O Governo do Estado do Rio Grande do Norte, por meio da Secretaria de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (SEMJIDH) e através da Coordenadoria de Diversidade Sexual (CODIS), realiza nesta quinta-feira (14), a última aula da primeira turma do Programa Estadual Transcidadania, no auditório da Semjidh, às 13h30.
O programa conta com a participação de 28 bolsistas, entre travestis e transexuais, que tiveram a oportunidade de capacitação e desenvolvimento de habilidades fundamentais para a inserção social e econômica. Cada participante recebeu uma bolsa remunerada, assegurando condições para o acompanhamento do curso e viabilizando a formação completa.
Segundo a coordenadora da Codis, Rebecka de França, o encerramento representa um passo histórico para o estado e para o país. “Hoje acontece a última aula do Programa Estadual Transcidadania no Centro Administrativo do Rio Grande do Norte. Será a primeira turma de travestis e transexuais formada para ser incluída na sociedade potiguar, um marco na inclusão dessa população no país!”, afirmou Rebecka.
A iniciativa é pioneira na região e se destaca no cenário nacional ao promover a cidadania e a inclusão social da população LGBTQIA+.
Encontrada pela Polícia Federal no interior de Santa Catarina, a ex-mulher de Francisco Wanderley Luiz, autor do ataque à bomba na Praça dos Três Poderes, disse a agentes da Polícia Federal que ele “queria matar o ministro Alexandre de Moraes e quem mais estivesse junto na hora do atentado”.
As informações foram registradas informalmente pela PF e ela está sendo conduzida à delegacia para formalizar todas as declarações em depoimento formal.
Daiane, a ex-companheira do autor do atentado, disse ainda aos agentes da PF em Santa Catarina que o Francisco Wanderley chegou a fazer e compartilhar pesquisas no Google para planejar o atentado que executou ontem.
O criminoso fazia parte de grupos radicais — e a PF investiga os laços dele com outras pessoas.
Segundo o relato, assim que recebeu os registros das pesquisas feitas pelo ex-marido, Daiane perguntou: “Você vai mesmo fazer essa loucura?”.
Francisco Wanderlei Luiz, ex-candidato a vereador em 2020 pelo PL de Santa Catarina, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, era conhecido por publicar ameaças contra ministros do STF, políticos e outras figuras públicas nas redes sociais. Segundo um informe da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), obtido com exclusividade pelo blog.
Uma revelação chocante veio à tona nesta semana: a ex-mulher de um homem-bomba afirmou que ele planejava assassinar o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Segundo seu depoimento, o suspeito teria manifestado intenções de cometer o atentado em represália às decisões tomadas pelo ministro em processos de grande repercussão.
A identidade do homem e detalhes sobre a suposta conspiração não foram amplamente divulgados para preservar a investigação. Fontes ligadas ao caso informaram que a ex-mulher procurou as autoridades por temer que o plano pudesse estar próximo de ser executado. Ela apresentou relatos e evidências de que o homem estaria preparando explosivos e analisando a rotina de Moraes.
As autoridades já reforçaram a segurança em torno do ministro e iniciaram investigações para apurar o grau de ameaça e os potenciais envolvidos no esquema. O caso traz novamente à tona as tensões e ameaças enfrentadas por membros do Judiciário em meio a decisões controversas e reforça a necessidade de proteção dos agentes públicos.
O Supremo Tribunal Federal ainda não se pronunciou oficialmente sobre o caso, mas fontes internas afirmaram que o clima entre os ministros é de preocupação e alerta, enquanto as investigações prosseguem para garantir a segurança de todos os envolvidos.
O Governo do Estado do Rio Grande do Norte recebeu, nessa quarta-feira (13), o ‘Selo Ouro de Transparência Pública’, uma distinção que comprova o avanço nas práticas de transparência e acesso à informação, essenciais ao fortalecimento da democracia. A avaliação é realizada pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (ATRICON), que coordenou o Levantamento Nacional de Transparência Pública, analisando o cumprimento de critérios rigorosos para o acesso aos dados governamentais.
Entre os pontos fundamentais à análise, está o acesso a informações financeiras e prestação de contas, que exigem a publicação detalhada de receitas, despesas, contratos, licitações e convênios, com informações sobre valores e fornecedores.
Em 2023, o Rio Grande do Norte foi reconhecido com o ‘Selo Prata’, mas com os avanços implementados ao longo deste ano, o estado passou a atender plenamente os critérios essenciais e alcançou 90% de conformidade com os critérios recomendados, garantindo, assim, o ‘Selo Ouro’. Esse reconhecimento é fruto de uma série de esforços direcionados para promover uma gestão pública mais aberta e acessível.
Segundo a controladora-geral do Estado, Luciana Daltro, esse resultado reforça o compromisso do governo em promover uma cultura de transparência e responsabilidade com a sociedade.
“Esse avanço é uma demonstração do quanto temos trabalhado para que a população potiguar tenha acesso irrestrito às informações sobre o uso de recursos públicos. Transparência é um direito dos cidadãos e uma ferramenta indispensável à governança eficaz e democrática”, afirmou.
A classificação dos estados com selos de qualidade de Diamante, Ouro e Prata, visa incentivar não só a manutenção, mas o constante aprimoramento dos portais de transparência pública. O Portal da Transparência do RN permite que a população acompanhe em tempo real a gestão dos recursos públicos e favorece o diálogo.
A Polícia Civil do Rio Grande do Norte, por meio da 48ª Delegacia de Polícia de Serra Negra do Norte (48ª DP), cumpriu, nesta quinta-feira (14), dois mandados de busca e apreensão no município de Serra Negra do Norte, no âmbito de investigações sobre o tráfico de drogas na região. Um homem foi preso em flagrante por tráfico de drogas.
A ação teve início após denúncias anônimas que apontavam pontos de venda de drogas na cidade. A equipe de investigação, ao confirmar as suspeitas, obteve autorização judicial para realizar buscas em dois endereços. Durante a operação, um suspeito foi preso em flagrante e, após os procedimentos legais, ficará à disposição da Justiça.
Foram apreendidos: R$500 em dinheiro fracionado; 23 papelotes contendo substância branca, aparentemente cocaína; uma balança de precisão; papelotes para embalagem de drogas; e três aparelhos celulares, supostamente utilizados para o comércio de entorpecentes.
O Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte (CBMRN) atuou na contenção de dois incêndios em vegetação na cidade de Caicó, ocorridos ontem (13). Ambos os focos, localizados em terrenos baldios nos bairros Boa Passagem e Recreio, foram causados por ação humana e apresentavam risco de propagação para edificações próximas, o que poderia resultar em danos materiais e ameaçar a segurança dos moradores.
No bairro Boa Passagem, as chamas consumiam rapidamente a vegetação e materiais combustíveis nos terrenos ao redor. A guarnição de combate a incêndio trabalhou na extinção do fogo, com o apoio de uma segunda equipe do Auto Bomba Tanque e Salvamento (ABTS). As técnicas apropriadas de combate a incêndio florestal foram empregadas para conter e apagar o incêndio de forma segura.
No bairro Recreio, uma outra guarnição foi acionada para controlar o fogo em vegetação e materiais combustíveis que ameaçava áreas próximas. Utilizando técnicas especializadas de combate a incêndio florestal, o foco foi extinto, evitando a propagação para as construções vizinhas.
O CBMRN reforça à população que a prática de atear fogo em terrenos baldios ou para eliminação de lixo é perigosa e ilegal, pois coloca em risco a integridade das edificações próximas e a segurança dos moradores. Em caso de resíduos acumulados, recomenda-se o descarte adequado e seguro. Lembramos que, ao avistar focos de incêndio, é fundamental acionar o Corpo de Bombeiros pelo número 193 para uma resposta rápida e segura.
O município de Serra Negra do Norte concluiu e entregou à população serra-negrense mais duas grandes obras, que embelezam a entrada principal da cidade. Foram inaugurados o Pórtico Urbano Sátiro da Silva, e o Complexo Urbanístico Tobias e Wilker, às margens da BR 427.
Ao todo, foram investidos mais de 2 milhões de reais, 100% com recursos próprios, oriundos do maior programa de investimentos da história do município, o “Serra Negra +”.
A Força Aérea Brasileira informa que não houve nenhum tipo de acidente ou incidente com aeronave envolvida no Exercício Cruzeiro do Sul (CRUZEX) 2024 na manhã desta quinta-feira (14/11). Um vídeo que circula em redes sociais atribui falsamente imagens a uma suposta queda.
A prefeita eleita de Parnamirim, Professora Nilda (Solidariedade), visitou nesta quinta-feira (14) a Base Aérea de Natal (Bant), onde está acontecendo a Operação Cruzex, um dos maiores exercícios de guerra da América Latina. Ela visitou a Base acompanhada da vereadora eleita Rafaela de Nilda (Solidariedade).
Na Cruzex, Nilda foi recebida pelo brigadeiro do ar Ricardo Rezende, comandante da Base Aérea de Natal, e pelo coronel Garcia, que está responsável pela recepção dos visitantes durante o exercício militar. A prefeita eleita assistiu a decolagens e pousos de caças, simulando operações de combate aéreo.
“Foi uma honra acompanhar de perto a Operação Cruzex e ver a Base Aérea em ação, demonstrando a importância de Parnamirim no cenário internacional e a capacidade de cooperação e treinamento da nossa Força Aérea. Nossa gestão será uma parceira da Aeronáutica, buscando manter uma relação sólida e cooperativa com essa instituição tão importante para nossa cidade e para o Brasil. Juntos, acredito que poderemos construir projetos que beneficiem tanto a segurança quanto o desenvolvimento de Parnamirim”, afirmou a prefeita.
Policiais civis da Delegacia Especializada de Capturas e Polícia Interestadual (DECAP/Polinter) cumpriram, nesta quinta-feira (14), um mandado de prisão preventiva contra uma mulher, de 50 anos, condenada pelo crime de tentativa de homicídio. A prisão foi realizada no bairro Jaraguá, em São Paulo (SP), em uma operação conjunta com a DECAP/Polinter da Polícia Civil de São Paulo.
Segundo as investigações, a acusada foi condenada pela tentativa de homicídio ocorrida na cidade de Nova Cruz, em 1999, contra seu então companheiro. De acordo com relatos, a mulher jogou água fervente sobre o marido enquanto ele dormia e, em seguida, desferiu golpes de faca. O ato não foi consumado, pois a vítima foi auxiliada por vizinhos que ouviram seus pedidos de socorro.
As diligências tiveram início após policiais civis do Rio Grande do Norte identificarem que a acusada residia na cidade de São Paulo. Em trabalho conjunto com a Delegacia de Capturas de SP, foi possível cumprir o mandado de prisão expedido pela 2ª Vara da Comarca de Nova Cruz, SP.
Após a prisão, a mulher foi conduzida à Delegacia para os procedimentos legais e, posteriormente, encaminhada ao sistema prisional de São Paulo.
Na manhã desta quinta-feira, 14 de novembro, um forte estrondo chamou a atenção dos moradores de diversos bairros da cidade de Patos. Logo em seguida, vídeos e informações distorcidas começaram a circular em grupos de WhatsApp, sugerindo que uma possível aeronave da Força Aérea Brasileira (FAB) poderia ter caído na Capital do Sertão.
Essa fake news se propagou rapidamente, uma vez que, desde o último dia 3 de novembro, diversas aeronaves estão participando de um exercício multinacional e operacional organizado pela FAB, o CRUZEX, que visa o treinamento conjunto em cenários de conflito e promove a troca de experiências entre os países participantes. A edição de 2024, realizada na Base Aérea de Natal, reúne 16 países, mais de 3.000 militares e cerca de 100 aeronaves, entre brasileiras e estrangeiras.
Durante a manhã de hoje (14), os caças militares realizavam mais um dia de treinamentos, visíveis no céu de várias localidades, quando, por volta das 11h, um forte estrondo foi ouvido pela população patoense. De forma correlacionada, um foco de fumaça em vegetação seca também era visível nas proximidades da BR-230.
Os gabaritos dos dois dias de prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2024 foram divulgados nesta quinta-feira (14), no site do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
Uma questão de física foi anulada. Ela cita uma cafeteira elétrica e pede que o candidato indique a eficiência energética do equipamento. É a de número 124 no caderno verde, 100 no cinza, 129 no azul e 102 no amarelo.
Inicialmente, as respostas seriam disponibilizadas em 20 de novembro, como previsto em edital, mas o cronograma foi adiantado, conforme informou o ministro da Educação, Camilo Santana, no último domingo (10).
A Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Parnamirim obteve uma importante conquista para melhorar o atendimento a seus assistidos. Com o apoio do senador Styvenson Valentim, Carol Pires, em conjunto com Katia Pires, conseguiu assegurar os recursos necessários para a aquisição de uma van adaptada. Esse veículo será utilizado para o transporte de pessoas com deficiência, proporcionando mais conforto, segurança e acessibilidade.
A nova van adaptada permitirá que a APAE amplie suas atividades de inclusão e atendimento especializado. Esse recurso viabiliza o transporte adequado de pessoas com mobilidade reduzida, facilitando o acesso aos serviços oferecidos pela instituição, que há anos se dedica ao apoio e desenvolvimento de pessoas com deficiência intelectual e múltipla.
Carol Pires expressou sua alegria com a conquista e agradeceu ao senador Styvenson Valentim pelo apoio essencial para que o projeto se tornasse realidade. A iniciativa representa mais um passo para a inclusão e demonstra o comprometimento das lideranças locais com as necessidades da APAE Parnamirim e seus assistidos.
A Universidade Potiguar (UNP), realizou a colação de grau da turma de Medicina, conferindo o diploma de médico a cerca de 220 alunos em uma cerimônia realizada no Boulevard Music Hall.
Durante a solenidade, a emoção tomou conta dos participantes. Familiares e amigos dos formandos compareceram para celebrar este momento marcante na trajetória profissional dos novos médicos que agora ingressam no mercado de trabalho.
Entre os formandos, destaca-se Gilson Moura, jornalista e advogado, que decidiu cursar Medicina para realizar um sonho pessoal e de sua mãe, Valdecy Moura, que sempre almejou esse momento. Gilson ressaltou que a formatura simboliza o início de um novo capítulo na vida dos profissionais, que atuarão com competência e respeito aos pacientes, honrando a formação recebida.
Encontrada pela Polícia Federal no interior de Santa Catarina, a ex-mulher de Francisco Wanderley Luiz, autor do ataque à bomba na Praça dos Três Poderes, disse a agentes da Polícia Federal que ele “queria matar o ministro Alexandre de Moraes e quem mais estivesse junto na hora do atentado”.
As informações foram registradas informalmente pela PF e ela está sendo conduzida à delegacia para formalizar todas as declarações em depoimento formal.
Daiane, a ex-companheira do autor do atentado, disse ainda aos agentes da PF em Santa Catarina que o Francisco Wanderley chegou a fazer e compartilhar pesquisas no Google para planejar o atentado e que nos últimos tempos em que esteve com ela ‘só falava de política’.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e a Receita Federal (RFB) deflagraram nesta quinta-feira (14) a operação Argento em quatro Estados brasileiros. O objetivo é combater a lavagem de dinheiro oriunda da organização criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC) e do tráfico de entorpecentes. O grupo é suspeito de lavar dinheiro do tráfico de drogas com a abertura de empresas de fachada e postos de combustíveis, compra e venda de imóveis de luxo e até com a aquisição de cavalos de raça. O MPRN obteve a ordem judicial para o bloqueio de mais de R$ 2 bilhões da organização criminosa.
A operação Argento é desdobramento da operação Plata, realizada em fevereiro de 2023. A ação desta quinta teve o apoio da Polícia Militar. Foram cumpridos 7 mandados de prisão preventiva e outros 29 de busca e apreensão nas cidades potiguares de Natal, Caicó, Parnamirim e Nísia Floresta e ainda municípios de outros três Estados: na capital paulista e Campinas, em São Paulo; Vitória da Conquista e Urandi, na Bahia; e Trairão, no Pará. Um homem foragido da operação Plata foi preso nesta quinta, em Caicó.
Participaram da operação promotores de Justiça; servidores dos Ministérios Públicos do RN, de São Paulo, da Bahia e do Pará; auditores-fiscais da Receita Federal do Brasil; policiais civis e militares. Foram apreendidos dinheiro, joias, aparelhos de telefonia celular e também computadores.
Segundo o que já foi apurado nas investigações, o cabeça do esquema de lavagem de dinheiro é Valdeci Alves dos Santos, que também é conhecido pelos apelidos de Pintado, Vermelho, Prateado, Colorido ou Tio. Valdeci era considerado como sendo um dos chefes do PCC nas ruas. Mesmo sendo interno do Sistema Penitenciário Federal desde abril de 2022, há indícios que ele manteve as atividades ilícitas do tráfico de entorpecentes e da lavagem de dinheiro através de novos elementos só agora identificados.
Esses novos atores – parentes e comparsas de confiança dele – estão divididos em grupos, com diferentes responsabilidades na movimentação e ocultação dos recursos oriundos de crimes.
O dinheiro obtido com o tráfico de entorpecentes entra no sistema financeiro através de “laranjas” sem capacidade socioeconômica, grande parte dele em depósitos em espécie. A partir daí ocorre intensa movimentação financeira em contas bancárias de pessoas físicas e jurídicas, desvinculada de qualquer atividade econômica, a fim de dificultar seu rastreio e afastar os recursos da atividade delitiva. Por fim, os valores chegam ao grupo responsável pela construção, reforma e comercialização de imóveis de luxo, abertura de empresas de fachada, construtoras, imobiliárias, postos de combustíveis, aquisição de cavalos de raça, entre outras atividades, completando assim o ciclo de lavagem de ativos.
O novo esquema de lavagem de dinheiro desbaratado na operação Argento apresenta funções específicas de seus membros, evidenciando uma organização criminosa claramente estruturada. Diante do que foi apurado, o MPRN já obteve a ordem judicial para o bloqueio de R$ 2,2 bilhões e a indisponibilidade de bens de 101 pessoas. Ao todo, antes de deflagrar a operação Argento, o MPRN analisou 468 contas bancárias nas quais foram movimentados R$ 1,6 bilhão entre 2014 e 2024.
A divisão de tarefas entre os membros da organização, que incluía familiares e terceiros utilizados como intermediários, reforça a estrutura ordenada do grupo em geral. Parte dos envolvidos é formada por pessoas de baixo perfil socioeconômico, que têm a missão de enviar grandes somas em espécie para pessoas ligadas a Valdeci. Outro núcleo tem a função de criar empresas de fachada destinadas à triangulação e à ocultação da origem e da propriedade dos valores, realizando a atividade de ocultação de recursos ilícitos. Um terceiro grupo é composto por amigos e parentes de Valdeci que auxiliaram na movimentação de valores por meio de suas contas bancárias e arregimentação de terceiros. E o quarto grupo, que é liderado por um italiano residente no Brasil, é responsável por operações imobiliárias e empresariais com os recursos dos demais grupos.
O material apreendido será analisado pelo MPRN com o objetivo de identificar o cometimento de outros crimes e o envolvimento de outras pessoas.
Plata Deflagrada em 14 de fevereiro do ano passado, a operação Plata cumpriu sete mandados de prisão e outros 43 de busca e apreensão nos Estados do Rio Grande do Norte, São Paulo, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Santa Catarina, Bahia, Ceará e Paraíba, e ainda no Distrito Federal. As investigações que culminaram na deflagração da operação foram iniciadas em 2019, com o objetivo de apurar o tráfico de drogas e associação para o tráfico de drogas, além do crime de lavagem de dinheiro. O esquema era liderado por Valdeci Alves dos Santos.
No Rio Grande do Norte, Valdeci tinha como braço-direito um irmão dele, Geraldo dos Santos Filho, também já condenado pela Justiça por tráfico de drogas. Pastor Júnior, como é conhecido, foi preso em 2019 no Estado de São Paulo fazendo uso de documento falso. Geraldo estava cumprindo a pena em regime semiaberto.
Em setembro passado, o MPRN obteve a condenação de sete pessoas na Operação Plata, deflagrada em fevereiro de 2023. Geraldo dos Santos Filho recebeu a maior condenação: 84 anos de reclusão pelos crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa. Valdeci Alves dos Santos recebeu pena de 17 anos, três meses e 20 dias de reclusão. Além dos irmãos, também foram condenados: Gilvan Juvenal da Silva (23 anos e oito meses de reclusão), Thais Cristina de Araújo Soares (19 anos de reclusão), Lucenildo Santos De Araújo (13 anos e seis meses de reclusão), Joaquim Neto dos Santos (12 anos e oito meses de reclusão), e Roberto dos Santos (13 anos de reclusão).
O pagamento do 13º salário deverá injetar cerca de R$ 321,4 bilhões na economia brasileira até dezembro neste ano. Serão beneficiados 92,2 milhões de brasileiros, entre trabalhadores, aposentados e pensionistas da Previdência Social, da União, dos estados e dos municípios. Em média, o pagamento será de R$ 3.096,78.
O valor representa 3% do PIB (Produto Interno Bruto), a soma de todos os bens e serviços produzidos no país. As estimativas são de um estudo do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos).
O esperado pagamento da primeira parcela do abono natalino deve ser feito até o dia 30 de novembro aos trabalhadores com carteira assinada. Neste ano, a data cai em um sábado, por isso, pode ser antecipada para a sexta, dia 29. Já a segunda e última parcela tem que ser paga até o dia 20 de dezembro.
O 13º salário é pago aos trabalhadores do mercado formal, inclusive aos empregados domésticos, aos beneficiários da Previdência Social e aposentados e beneficiários de pensão da União e dos estados e municípios.
Cálculo
Para o cálculo, o Dieese não leva em conta autônomos, assalariados sem carteira ou trabalhadores com outras formas de inserção no mercado de trabalho que, eventualmente, recebem algum tipo de abono de fim de ano, uma vez que não há dados disponíveis sobre esses proventos.
Além disso, não há distinção dos casos de categorias que recebem parte do 13º antecipadamente, conforme definido, por exemplo, em acordo coletivo de trabalho (ACT) ou convenção coletiva de trabalho (CCT).
overlay-clevercloseLogo Da mesma forma, é considerado valor total recebido pelos beneficiários do INSS, independentemente do montante que já tenha sido pago.
Francisco Wanderley, conhecido como Tiü França, o homem envolvido na explosão na Praça dos Três Poderes, em Brasília, teria publicado em suas redes sociais uma mensagem em que expressava descontentamento em relação ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
Embora Francisco fosse ex-candidato a vereador pelo PL, suas postagens mostram que ele não era um apoiador do ex-presidente, afastando a hipótese de que suas ações fossem motivadas por ideais bolsonaristas.
O incidente, ocorrido no dia 13 de novembro, e o conteúdo das mensagens deixadas por Francisco levantam questões sobre as verdadeiras motivações de seu ato e chamam atenção para a complexidade do caso.
O homem que morreu após uma explosão na Praça dos Três Poderes, em Brasília, foi identificado como Francisco Wanderley, mais conhecido como Tiü França. Ele era proprietário do carro utilizado no ataque e havia sido candidato a vereador pelo Partido Liberal (PL) em 2020. O incidente ocorreu na quarta-feira, 13 de novembro, quando o veículo explodiu nas proximidades do Supremo Tribunal Federal (STF).
Francisco, que deixou postagens em suas redes sociais momentos antes da explosão, escolheu a data por uma aversão pessoal ao número 13, conforme ele mesmo mencionou em uma publicação. O caso levanta questões de segurança e preocupa as autoridades, que agora investigam as motivações de Tiü França e analisam o conteúdo de suas redes sociais para entender o que o levou a realizar o ataque.
A morte de Tiü França e a maneira como o incidente foi premeditado intensificaram o debate sobre possíveis sinais de radicalização e extremismo.
O projeto 2402/2024 do governo estadual que trata da recomposição salarial dos integrantes dos órgãos operacionais do Sistema Estadual de Segurança Pública do RN foi aprovado pelos deputados durante a sessão plenária da Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (13). Outros projetos de iniciativa parlamentar também foram apreciados.
Essa recomposição salarial só será possível caso a Assembleia Legislativa também aprove os projetos de ajuste fiscal, que incluem a retomada da alíquota de 20% para o ICMS. O projeto 2402/2024 tramitou pelas Comissões da ALRN, onde foi debatido e recebeu emendas. A medida visa recompor perdas inflacionárias das carreiras.
Em sua justificativa, o Executivo argumenta que o referido projeto resulta do diálogo mantido com as categorias representativas da Polícia Civil, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Policiais Penais e dos servidores do ITEP/RN, órgãos que integram o Sistema Estadual de Segurança Pública do RN.
O projeto visa também a adequação do estatuto da Carreira de Agente Penitenciário, alterando a terminologia ‘Policial Penal’, conforme emenda 104 da Constituição Federal (CF); implantação do auxílio alimentação e auxílio para aquisição de fardamento.
Na tratativa com as categorias, foram negociadas, entre outras, a concessão de recomposição salarial dentro dos limites da possibilidade financeira; adoção de política para redução gradual do comprometimento do gasto de pessoal em relação à Lei de Responsabilidade Fiscal; recuperação do nível de arrecadação do ICMS a partir do exercício financeiro de 2025, mantendo-se ao menos em valores reais com base na adoção da nova alíquota modal.
