Transparência salarial: empresas têm até hoje para preencher relatório

Termina nesta sexta-feira (30) o prazo para que empresas com 100 ou mais funcionários preencham o Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios de 2024, conforme prevê a Lei 14.611/2023 – Lei de Igualdade Salarial, que estabelece critérios de remuneração entre mulheres e homens que executam o mesmo tipo de trabalho.

O relatório é uma ferramenta utilizada pelo governo federal para verificar se há casos de diferenças salariais por gênero nas empresas. Com esses dados, é possível ao poder público conhecer a realidade remuneratória dos trabalhadores nas empresas, bem como as políticas de incentivo à contratação e promoção na perspectiva de gênero.

Para preencher o documento, as empresas têm de acessar o Portal Emprega Brasil, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), e inserir as informações no relatório. Na página, há indicações de como as empresas e suas filiais devem se cadastrar, além de identificar as pessoas físicas que irão representar as instituições.

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Caixa conclui pagamento da parcela do Bolsa Família de agosto

A Caixa Econômica Federal conclui o pagamento da parcela de agosto do novo Bolsa Família. Recebem nesta sexta-feira (30) os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 0.

O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 681,09. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do Governo Federal alcançará 20,76 milhões de famílias, com gasto de R$ 14,12 bilhões.

Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

A partir deste ano, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).

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Imposto de Renda 2024: Receita paga 4º lote de restituição nesta sexta; veja quem recebe e calendário

A Receita Federal paga nesta sexta-feira (30) o 4º lote de restituições do Imposto de Renda 2024.

Ao todo, mais de 5,34 milhões de contribuintes serão contemplados, no valor total de R$ 6,8 bilhões. O lote também inclui restituições residuais de exercícios anteriores. Os pagamentos serão feitos a partir de 30 de agosto. (veja abaixo como fazer a consulta)

Segundo a Receita Federal, 47.238 contribuintes domiciliados no Rio Grande do Sul (RS) foram priorizados e receberão suas restituições neste lote, devido ao estado de calamidade decretado no estado.

Do total, R$ 469,1 milhões referem-se ao quantitativo de contribuintes que têm prioridade no recebimento. Veja abaixo.

• 15.077 idosos acima de 80 anos
• 84.659 contribuintes entre 60 e 79 anos
• 7.168 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave
• 27.372 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério
• 261.019 contribuintes que receberam prioridade por utilizarem a declaração pré-preenchida ou optarem por receber a restituição via PIX;

Outros 4.904.908 contribuintes que recebem a restituição neste lote não são prioritários.

g1

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População do RN cresce 4,35% e chega a 3,4 milhões, diz IBGE

A população do Rio Grande do Norte é estimada em 3.446.071 habitantes, segundo novos dados divulgados nesta quinta-feira (29) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A estimativa, que revela o total de habitantes em estados e municípios, considera a contagem de pessoas até o dia 1º de julho de 2024. As informações foram publicadas no Diário Oficial da União.

A projeção representa um número 4,35% maior do que mostrou o Censo de 2022 quando a população do RN era de 3.302.406.

Portal Grande Ponto

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Justiça bloqueia parte de herança de Gugu após pedido de homem de SP que diz ser 4º filho

A Justiça de São Paulo bloqueou parte da herança deixada pelo apresentador Gugu Liberato. O pedido foi feito pela defesa de Ricardo Rocha, um empresário da capital paulista que diz ser o quarto filho do apresentador.

Rocha se manifestou na Justiça depois de um acordo extrajudicial registrado em cartório pelos nove herdeiros, entre eles filhos e sobrinhos, em 16 de agosto, mesmo com a ação de comerciante em andamento.

Em 21 de agosto, Rose Miriam Di Matteo, que é mãe dos três filhos de Gugu, renunciou ao processo que pedia 50% do patrimônio e o reconhecimento de união estável. Rose e Gugu teriam constituído uma família em meados de 2000 e se conheciam desde os anos 80, quando ela trabalhou como secretário de palco o apresentador. Os dois tiveram três filhos: João Augusto e as gêmeas Sofia e Marina.

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Tribunal de Justiça do RN elege juíza Sandra Elali como nova desembargadora

A juíza Sandra Simões de Souza Dantas Elali foi eleita, de forma unânime, nova desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN). Ela se tornou a oitava mulher a ocupar o cargo e ocupará a vaga aberta após a morte do desembargador Virgílio Macedo, ocorrida em julho.

“Tenho hoje a mesma disposição, o mesmo amor pela Justiça que tinha no primeiro dia que entrei na magistratura. A mesma disposição em acertar, estudar… Tenho as melhores perspectivas e desejo fazer um excelente trabalho. Que Deus me ilumine e que eu corresponda à confiança de vossas excelências e a Justiça seja sempre o meu ideal maior. Muito obrigada”, afirmou a magistrada.

Com essa nova composição, 20% do Pleno do TJRN passa a ser formado por mulheres. A desembargadora Lourdes Azevêdo destacou a importância de mais uma presença feminina na Corte de Justiça potiguar.

“Mais uma mulher para somar, aqui, nos julgamentos e nos processos que serão todos bem trabalhados, bem analisados com a inteligência e a competência que ela possui. Eu tive a honra de trabalhar com ela há muitos anos, quando os tempos eram outros e a própria magistrada era quem datilografava de forma exímia todas as audiências. Ela ouvia as testemunhas, os réus e datilografava os depoimentos. Seja muito bem-vinda”, disse.

Trajetória

Sandra Simões de Souza Dantas Elali é graduada em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), turma de 1977. É especialista em Direito Processual Civil e Penal pela Universidade Potiguar (UnP), 2003. Professora da ESMARN, possui MBA em Poder Judiciário pela Fundação Getúlio Vargas, 2010. Em sua trajetória profissional é a primeira juíza relatora e presidente da 1ª Turma Recursal Permanente dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública.

Ingressou na Magistratura Estadual do Rio Grande do Norte em 15 de outubro em 1980. A primeira Comarca em que atuou foi Santana do Matos. Sandra Elali passou ainda pelas Comarcas de Monte Alegre, Goianinha e Natal. Em 12 de abril de 2024, assumiu a Vice-Presidência Institucional da AMARN.

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Polícia deflagra ação contra organização criminosa envolvida com tráfico e lavagem de dinheiro no RN e PE

Policiais civis da Delegacia Especializada de Narcóticos (DENARC) de Natal e da Delegacia Especializada em Furtos e Roubos (DEFUR) de Natal, em apoio a Polícia Civil de Pernambuco, desencadearam na manhã de quarta-feira (28) a 40ª Operação de Repressão Qualificada, denominada “Laundry”. A ação cumpriu um mandado de prisão, 26 mandados de busca e apreensão, além de bloqueios judiciais de ativos financeiros, todos expedidos pela 1ª Vara Criminal da Comarca de Paulista.

As investigações, iniciadas em novembro de 2022, visam identificar e desarticular organizações criminosas envolvidas em tráfico de drogas e lavagem de dinheiro. Durante a operação no RN, foi recuperada uma arma 9mm, com dois carregadores e 30 munições, que havia sido furtada em janeiro de 2023. A ação ocorreu no bairro Pitimbu, Zona Sul de Natal.

A ação contou ainda com o apoio da Diretoria de Inteligência da Polícia Civil de Pernambuco (DINTEL), do Laboratório de Tecnologia Contra Lavagem de Dinheiro (LAB/LD) e de Policiais Civis da Bahia.

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Prefeito anuncia início da engorda de Ponta Negra para esta sexta-feira (30)

O prefeito de Natal, Álvaro Dias, acompanhado do secretário de infraestrutura, Carlson Gomes, e Thiago Mesquita, da secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo, realizou uma coletiva de imprensa na tarde desta quinta-feira (29), no Terminal Marítimo de Passageiros, para anunciar o início das obras de engorda da Praia de Ponta Negra, após a chegada ao Porto de Natal da draga holandesa que fará o serviço. A intervenção marca o início de um importante projeto de preservação e revitalização da orla.

Durante a coletiva, o prefeito Álvaro Dias ressaltou a importância da execução da obra para a cidade de Natal, especialmente para o comércio e turismo da região da Praia de Ponta Negra, impactada pelo avanço do mar e atingindo um dos seus cartões postais mais importantes, o Morro do Careca. “Concretizada a vinda da draga e resolvidas todas as questões burocráticas envolvendo a obra, damos início a esse que é um sonho, um anseio, mas acima de tudo, uma necessidade para a cidade de Natal na preservação do meio ambiente, além da geração de emprego e renda na nossa cidade”, afirmou o prefeito.

Com o início das obras previsto já para esta sexta-feira (30), a draga, equipamento responsável por executar o projeto de engorda, dará início à retirada da areia da jazida a ser depositada no perímetro inicial de 200 metros, a partir do primeiro canal de tubos, localizado na Via Costeira, próximo ao Hotel Serhs.

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Dr. Tadeu e Toinho Santiago se reúnem com representantes do artesanato e fortalecem melhorias para o segmento

O prefeito e candidato à reeleição de Caicó, Dr. Tadeu, acompanhado de seu vice, Toinho Santiago, se reuniu com os representantes do setor de artesanato local, na tarde da quinta-feira (29). Durante o encontro, foi entregue o Plano de Governo para os próximos anos, que traz propostas significativas para fortalecer o artesanato como um vetor de desenvolvimento social e econômico para a cidade.

Entre as melhorias apresentadas, destaca-se a criação de uma Coordenação do Artesanato de Caicó, que será responsável por articular ações específicas para o setor. Além disso, o Plano de Governo inclui a garantia de uma política robusta para o fortalecimento do artesanato, promovendo melhores condições de trabalho e renda para os artesãos e artesãs.

Uma das ações previstas é a realização de um cadastro municipal de todos os artesãos e entidades artesanais, visando um mapeamento completo do setor e a implementação de políticas mais direcionadas. Outra proposta importante é a criação de um plano de apoio e incentivo para a participação dos artesãos em feiras estaduais e nacionais, com cobertura de alimentação, hospedagem e transporte.

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No Vila do Príncipe, Sandra defende revitalização dos espaços públicos

A Caminhada 77 retornou à zona norte de Caicó, na quinta-feira (29). Os candidatos da coligação Caicó Pode Mais, Sandra Kelly (prefeita) e Airton Dias (vice) percorreram as ruas do conjunto Vila do Príncipe.

Airton destacou que, ouvindo as pessoas, é possível perceber o desejo de mudança. “A prefeitura é o ente público mais próximo da população e precisa mostrar eficiência na infraestrutura, saúde e educação”, disse o candidato a vice-prefeito.

E Sandra defendeu a revitalização de espaços públicos, como o Açude do Recreio. “Um local que não é devidamente valorizado, podendo ser melhor aproveitado seu potencial turístico e desportivo”, concluiu ela.

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Paulinho Freire diz que vai instalar maternidade na Zona Oeste de Natal

O candidato à prefeitura de Natal Paulinho Freire (União Brasil) realizou na tarde da quinta-feira (29) uma caminhada pelas ruas do bairro Cidade da Esperança, na Zona Oeste de Natal. O candidato passou pela Avenida Rio Grande do Norte, e pelas ruas Cruzeta e Natal.

Acompanhado da candidata à vice-prefeita Joana Guerra, além de apoiadores, correligionários e candidatos da coligação, ele cumprimentou e conversou com eleitores, visitou comerciantes, ouviu pedidos e apresentou propostas do plano de governo para a capital. 

O candidato disse que, se for eleito prefeito de Natal pela primeira vez no dia 6 de outubro, vai priorizar a continuidade de algumas obras e investir no turismo. Na área de saúde, Paulinho disse que pretende instalar uma maternidade na Zona Oeste da cidade.

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Carlos Eduardo promete melhorias em unidades de saúde na Zona Norte de Natal

O candidato Carlos Eduardo (PSD), fez uma caminhada durante a tarde de quinta-feira (29) na Rua Santo Inácio de Loyola, no bairro Igapó, na Zona Norte de Natal. O candidato escolheu o bairro para iniciar as caminhadas da campanha. 

A movimentação reuniu apoiadores, correligionários e candidatos a vereador da Coligação Natal Nosso Amor. Carlos Eduardo percorreu as ruas cumprimentando os moradores e conversou com os eleitores. Ele ouviu reivindicações e apresentou propostas do plano de governo. 

O candidato disse que se for eleito pela quinta vez prefeito de Natal pretende priorizar para a região o transporte público, a reforma em unidades de saúde e melhorias em escolas.

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Pablo Marçal: entenda todas as investigações que envolvem o candidato de SP e como estão os processos

Envolto em polêmicas e problemas com a Justiça, o empresário e candidato à Prefeitura de São Paulo Pablo Marçal (PRTB) tem seu nome envolvido em investigações criminais, ações na Justiça Eleitoral e é processado até por supostamente não cumprir uma promessa.

Além disso, o empresário já foi preso temporariamente em 2005, quando tinha 18 anos, na investigação que apurou ações de criminosos condenados por desviar dinheiro de contas bancárias. Em 2010, ele foi condenado a quatro anos e cinco meses de reclusão por furto qualificado. Embora considerado culpado, ele não chegou a cumprir a pena, que prescreveu pela demora do tribunal em apreciar o caso. Procurado, Marçal não se manifestou sobre o episódio.

Atualmente, o ex-coach é alvo de inquéritos da Polícia Federal (PF), da Polícia Civil de Piquete (SP), e tem abertas contra ele 22 ações na Justiça Eleitoral.

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Motorista se envolve em acidente na RN-288, próximo da ponte da cidade de Cruzeta

Por volta das 23h dessa quinta feira, 29, um veículo com 2 jovens de Cruzeta, que trabalham no Município de São José do Seridó e fazem esse percurso diariamente, capotou na RN-288.

Segundo informações, o(a) motorista realizou uma ultrapassagem e devido às obras da RN-288 perdeu o controle do volante ao tentar voltar para sua mão, derrapando e sendo arremessado para fora da pista.

As vítimas foram socorridas e passam bem, apenas danos materiais.

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Operação federal resgata 593 pessoas submetidas a trabalho escravo

Servidores de seis órgãos públicos que participam da quarta edição da Operação Resgate libertaram 593 pessoas encontradas em condições semelhantes ao trabalho escravo ao longo do último mês. Entre as vítimas, há, ao menos, 18 crianças ou adolescentes submetidos ao trabalho infantil ilegal – 16 delas eram forçadas a realizar serviços em condições degradantes, sem receber qualquer quantia em troca.

Os resgates ocorreram em 11 (AM, DF, GO, MG, MS, MT, PA, PE, RJ, RS e SP) das 27 unidades federativas brasileiras, entre os dias 29 de julho e 28 de agosto. Os maiores números de ocorrências foram registrados em Minas Gerais (292 pessoas libertadas), São Paulo (142), Pernambuco (91) e Distrito Federal (29). Já as atividades econômicas com maior incidência de trabalho escravo foram a agricultura (especificamente os cultivos de cebola, café e alho), a construção civil e serviços (restaurantes, bares e condomínios).

Clínica de reabilitação
Um dos casos que mais chamou a atenção dos fiscais ocorreu em Pernambuco, onde 18 pacientes de uma clínica de reabilitação para dependentes químicos eram submetidos a trabalho forçado. “Todos eram pacientes internados e realizavam as atividades laborais compulsoriamente, como parte do processo de internação”, comentou o coordenador-geral de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Análogo ao de Escravo e Tráfico de Pessoas, André Roston, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), ao apresentar, hoje (29), o balanço preliminar da Operação Resgate IV.

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‘Filho 04’ de Bolsonaro poderá disputar eleições com o nome do pai, diz MP/SC

O Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC) manifestou-se a favor de que Jair Renan Bolsonaro (PL) tenha como nome de urna “Jair Bolsonaro”, o mesmo do pai e ex-presidente. O “filho 04” de Bolsonaro concorre à Câmara Municipal de Balneário Camboriú.

O promotor de Justiça Eleitoral Álvaro Pereira Melo argumentou que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já abriu jurisprudência ao autorizar casos semelhantes.

A lei nº 8.713/93 permite que candidatos sejam registrados com variações de seus nomes. O registro do nome na urna pode usar sobrenome, abreviações e apelidos, mas não pode causar dúvida quanto à identidade, atentar contra o pudor ou usar de “irreverência”.

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X não cumpre decisão de Moraes e diz que irá revelar “exigências ilegais” do ministro

Em nota publicada na noite dessa quinta-feira (29), a rede social “X” se pronunciou após o fim do prazo dado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, para que a rede indicasse representante legal no Brasil. A rede social afirmou que já espera a ordem para bloqueio desta no Brasil, ao não cumprir a intimação, e alegou ainda que Moraes determinou o cumprimento de “ordens ilegais para censurar opositores políticos” entre os quais estariam um senador eleito e uma adolescente de 16 anos.

Ainda conforme a nota, o “X” declarou que irá divulgar “todas as exigências ilegais do Ministro e todos os documentos judiciais relacionados, para fins de transparência”. 

No mandado de intimação, divulgado na quarta-feira (28), Moraes afirmou que pode ocorrer a “imediata suspensão das atividades da rede social”, que valeria “até que as ordens judiciais sejam efetivamente cumpridas e as multas diárias quitadas”. O prazo para a resposta do “X” era de 24 horas.

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Em julho, pequenos negócios criaram 49,8% dos empregos no RN

As micro e pequenas empresas do Rio Grande do Norte foram responsáveis por gerar 2.879 empregos dos 5.774 criados no Estado em julho de 2024. Esse número representa representa 49,86% do saldo total de empregos formais no mês. Se levar em consideração a série histórica dos últimos cinco anos é o maior saldo mensal registrado pelo levantamento para julho. No acumulado de 2024 até o mês passado, foram 13.567 vagas criados, alcançando 71,78% do total. Os dados estão no Mapa do Emprego, elaborado pelo Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Rio Grande do Norte (Sebrae RN), que usa como fonte o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged).

As microempresas criaram, 2.322 vagas em julho e 12.478 557 vagas em julho e 1.089 de janeiro a julho deste ano, e as micro, 2.322 no mês passado e 12.478 de janeiro a julho deste ano. Já as pequenas empresas, geraram 557 em julho e 1.089 no acumulado.

A cidade com mais destaque no quesito de criação de vagas formais em julho é Natal, com 1.565 empregos. Em segundo lugar está Mossoró, na região Oeste, com 1.136. A terceira colocação ficou com Arêz, na região Leste potiguar, com 605. Os setores que lideraram o saldo de vagas, no mês passado, foram a indústria (1.695); serviços (1.671) e agropecuária (1.477), considerando todos os portes de empresa. A construção civil gerou 565 empregos e comércio, 366. No Rio Grande do Norte, no mês de julho de 2024, foram 23.091 admissões e 17.317 desligamentos.

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Perfil reserva de Marçal ultrapassa todos os candidatos em quatro dias

O perfil reserva de Pablo Marçal no Instagram ultrapassou em número de seguidores as contas de todos os candidatos à prefeitura de São Paulo. O ex-coach criou o perfil no último domingo (25/8) após a Meta bloquear sua conta por determinação da Justiça eleitoral.

Em seu Instagram original, Marçal tinha 13 milhões de seguidores. O reserva chegou a três milhões em quatro dias. O candidato do PSol à prefeitura de São Paulo, Guilherme Boulos, tem 2,3 milhões de seguidores na rede. Já Tabata Amaral, do PSB, tem 1,5 milhão e Ricardo Nunes, candidato à reeleição pelo MDB, tem 983 mil.

Os dados são da agência AtivaWeb, especializada em marketing digital. Uma análise feita pelo CEO da empresa, Alek Maracaja, diz que as redes de Marçal têm capacidade de “gerar discussões amplas e profundas” e que existe “alta porcentagem de menções positivas” nas contas do candidato.

O levantamento aponta que há 68% de menções positivas em suas redes sociais, contra 27% de comentários negativos e 5% das interações são neutras.

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Maduro manda indireta a Lula: “Nas eleições de 2022 ninguém se meteu com o Brasil”

O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, mandou uma indireta ao governo brasileiro e a outros países que questionam a decisão do Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) venezuelano, que ratificou na semana passada a reeleição de Maduro para um novo mandato. O mandatário venezuelano não citou diretamente o presidente Lula.

Em evento político para marcar um mês da eleição, ocorrida em 28 de julho, Maduro disse que “os gringos não têm moral para se meter nos assuntos eleitorais nem políticos da Venezuela”.

O procurador-geral da Venezuela disse nesta quarta 28 que o presidente Lula e Gustavo Petro, presidente da Colômbia, se intrometem nas questões venezuelanas.

Maduro utilizou o Brasil para defender a decisão do TSJ, dizendo que a eleição venezuelana foi confirmada por uma Corte superior, assim como ocorreu no pleito que deu a vitória a Lula em

2022. O argumento foi o mesmo que a presidente da Corte e o presidente da Assembleia Nacional utilizaram.

“No Brasil, teve eleições e o presidente Bolsonaro não reconheceu os resultados, houve recurso ao ‘Tribunal Supremo’ de Brasil (TSE), que decidiu que os resultados eleitorais deram a vitória a Lula. Santa palavra no Brasil. E quem se meteu com o Brasil? Você fez um comunicado? (apontando para um membro da plateia) Você?

Você? Venezuela disse algo? Dissemos apenas que respeitamos as instituições brasileiras e eles resolveram seus problemas internamente, como deve ser”, afirmou Maduro.

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