A prefeita de Pau dos Ferros, Marianna Almeida (PSD), candidata à reeleição, recebeu mais uma punição da Justiça Eleitoral. Ela terá que pagar mais uma multa de R$ 5 mil por promover campanha eleitoral irregular. A segunda sanção do tipo que é aplicada contra ela.
No entendimento do juiz Edilson Chaves de Freitas, da 40ª Zona Eleitoral, Marianna Almeida realizou propaganda eleitoral antecipada ao divulgar o seu número de urna nas redes sociais e em eventos públicos antes do período legal de campanha, iniciado no último dia 15. O Ministério Público Eleitoral também deu parecer apontando a irregularidade das ações de Marianna.
Segundo o juiz eleitoral, a divulgação da prefeita não se tratou apenas da exibição de eventos sem pedido de votos, como ela alegou em sua defesa. “Restou configurada a propaganda antecipada irregular, de modo que a aplicação de multa é medida que se impõe”, determinou o magistrado.
“A maior decepção que tive na minha vida”, afirma mãe de ex-miss presa por tráfico de drogas Thalita Liliane, de 21 anos, ex-miss teen Acari, presa na segunda-feira (19) por suspeita de envolvimento com o tráfico de drogas na cidade de Acari, ela está custodiada no presídio de Caicó, na região Seridó.
Para a mãe da jovem, que não quis ser identificada, ter conhecimento do envolvimento da filha com o tráfico de drogas foi uma decepção. “Eu sabia que ela namorava com um rapaz que não era ideal para ela. Para mim, foi a maior decepção que tive na minha vida. Mas ela é uma menina muito boa, é aquela filha que eu idolatrava”, afirmou a mãe de Thalita para o repórter da TV Ponta Negra, Rogério Fernandes.
A mãe de Thalita acredita ainda que a jovem pode ter sido influenciada por más companhias. “Ela desviou das amizades boas que ela tinha e arrumou más companhias”, disse.
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) esteve na cidade de Jaboticabal, interior de São Paulo, na última quarta-feira (21), para participar de uma carreata ao lado do candidato a vereador Dr. Célio (PL).
O que chama a atenção é que candidato a vereador é conhecido por ser sósia do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Na cidade, Célio é conhecido como Lula da Direita.
Depois da carreata, Bolsonaro utilizou as sias redes sociais para postar um vídeo com imagens do evento e que a aparece ao lado do Lula de Direita ao som da música Evidências, de Chitãozinho & Xororó.
A Polícia Rodoviária Federal apreendeu, na noite desta quarta-feira (21), no km 126 da BR 110, no município de Campo Grande, uma carga com 72 mil maços de cigarros contrabandeados e prendeu um homem.
Policiais Rodoviários Federais abordaram um caminhão de cor branca e, ao fiscalizarem o veículo, encontraram 144 caixas com 72 mil maços de cigarros paraguaios de comercialização proibida no Brasil.
O motorista do caminhão, um homem de 38 anos, informou que transportava móveis e uma carga de cigarros. Com ele também foi encontrado uma cartela com 15 comprimidos do medicamento Nobésio, conhecido popularmente como rebite, que possui em sua composição a droga anfetamina que afeta diretamente os reflexos do condutor, podendo ocasionar graves acidentes. A substância é proibida pela Anvisa, sendo importada e comercializada ilegalmente no país.
Ele foi detido pelo crime de contrabando e porte de droga para consumo e encaminhado à Delegacia da Polícia Federal, em Mossoró.
A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira (22) a Operação Neonatus, voltada à repressão de organização criminosa atuante no estado do Acre.
Após investigação policial, identificou-se que a organização criminosa era responsável por tráfico de drogas local e interestadual (principalmente para os estados de Pernambuco, Rio Grande do Norte e Paraíba), além de um esquema de falsificação de documentos públicos e mascaramento de bens e valores advindos de atividades criminosas.
Estão sendo cumpridos 36 mandados judiciais em cidades do Acre (Rio Branco, Epitaciolândia e Assis Brasil), Rio Grande do Norte (Natal e Extremoz), Pernambuco (Jaboatão dos Guararapes) e São Paulo (Capital).
Um homem foi preso, na manhã desta quinta-feira (22), após vandalizar a fachada da Governadoria do Estado, em Natal.
O ataque ocorreu enquanto a governadora Fátima Bezerra (PT) estava no local, mas, felizmente, ninguém ficou ferido.
O caso aconteceu durante uma reunião no Centro Administrativo, quando o homem se aproximou do edifício e, utilizando um estilingue, lançou uma pedra que quebrou a vidraça da Governadoria.
Thalita Liliane, de 21 anos, ex-miss teen Acari, presa na segunda-feira (19) por suspeita de envolvimento com o tráfico de drogas na cidade de Acari, passou por audiência de custódia onde foi determinada a manutenção da prisão preventiva.
As forças de segurança do Rio Grande do Norte, principalmente, a Polícia Militar, realizam neste momento (13h) uma grande operação no bairro de Mãe Luiza, zona Leste de Natal. O helicóptero Potiguar 1 estava sobrevoando a área.
O objetivo da operação ainda não foi confirmado pela Polícia Militar. Foram pelo menos 15 viaturas sendo utilizadas, além do helicóptero.
Nas imagens recebidas, é possível ver um homem com marcas do que parece ser sangue, sendo conduzido na caçamba de uma viatura da PM.
Policiais civis da Delegacia Especializada em Furtos e Roubos (DEFUR) de Caicó recuperaram, entre o final do mês de julho e agosto, sete celulares que haviam sido furtados ou roubados, somando um valor total de R$ 16.020,00.
A operação foi resultado de uma investigação detalhada conduzida pela DEFUR. Os aparelhos celulares foram localizados em Caicó e em outros estados, como na Paraíba. Seis dos celulares foram encontrados na capital Potiguar, após terem sido furtados na cidade de Caicó durante o evento festivo realizado no mês de abril.
O sétimo celular, roubado durante a Festa de Sant’Ana, em julho, foi recuperado em Guarabira, localizado no Estado da Paraíba. O sucesso da operação contou com a colaboração entre várias unidades policiais, incluindo a 3ª, 7ª e 9ª Delegacias, além do apoio da Polícia Civil da Paraíba.
A Polícia Civil reforça o pedido para que a população continue colaborando anonimamente por meio do Disque Denúncia 181.
Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Polícia Civil/RN – SECOMS.
A população do Rio Grande do Norte vai começar a encolher em 2039, segundo estimativa divulgada nesta quinta-feira (22) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Em 15 anos, a população potiguar deverá atingir o ponto de inflexão, em que deixa de crescer e passa a cair, antes mesmo do país como um todo. O Brasil deve começar esse processo em 2042.
Segundo a previsão do IBGE, o Rio Grande do Norte cairá de uma população de cerca de 3,5 milhões de habitantes em 2039 para cerca de 3,07 milhões em 2070.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública informou que, a partir de segunda-feira (26), o passageiro em trânsito que chegar ao Brasil sem visto e que tem como destino final outro país, terá que seguir viagem ou retornar ao local de origem.
“Esses passageiros que, porventura, permanecerem na área de trânsito internacional do Aeroporto de Guarulhos, em São Paulo, ou em outros aeroportos com conexões internacionais, caso não possuam visto de entrada em território brasileiro, serão inadmitidos”, diz nota do ministério enviada à Agência Brasil.
De acordo com a pasta, a legislação prevê a não exigência do visto para casos de conexão ou escala desde que o passageiro permaneça na área de trânsito internacional. “O objetivo da legislação brasileira foi facilitar o procedimento de escalas ou conexões nos aeroportos, reduzindo trâmites burocráticos e operacionalizando de forma mais rápida o processo de transferência e/ou parada de passageiros entre trechos internacionais”, afirma o comunicado.
O ministério esclarece que os passageiros não admitidos não serão deportados, já que o Brasil é um pais intermediário, e não o destino final. “Nesse contexto, como o passageiro sinaliza, desde o ato de aquisição do bilhete aéreo, a intenção apenas de trânsito pelo território brasileiro, não se aplica medida de deportação, mas, sim, de efetivação do trânsito até o país de destino final do passageiro”.
A medida não irá valer para passageiros vindos de países isentos de apresentar visto para entrar no Brasil. Será válida apenas para aqueles que chegam ao Brasil de nações em que é exigida a apresentação do documento e não tem o Brasil como destino final.
Em uma reviravolta jurídica, a assessoria do partido PODE, no município de Equador, obteve sucesso em reverter uma tentativa de “tapetão” articulada pelo Partido Liberal (PL), que havia filiado ilegalmente o candidato Josimar Antônio de Souza. A decisão judicial, que veio após a defesa conduzida pelo advogado Dr. Jamysson Araújo, garantiu o direito de Josimar concorrer nas eleições de 2024 pelo PODE, seu partido de origem.
O advogado destacou que a filiação partidária é um ato formal e pessoal, que exige a anuência expressa do interessado, conforme determina a legislação eleitoral vigente. “A filiação ao PL foi realizada sem os requisitos formais, o que a torna nula. Qualquer impedimento à candidatura de Josimar seria uma afronta aos princípios democráticos e ao direito de sufrágio”, explicou Dr. Jamysson.
Com a decisão favorável, Josimar, que havia sido prejudicado por uma filiação indevida, poderá retomar sua candidatura a vereador pelo PODE. O caso reforça a importância do cumprimento rigoroso da legislação eleitoral e da proteção dos direitos fundamentais no processo democrático.
A Azul Linhas Aéreas anunciou nesta quarta-feira (21) que reduzirá o número de voos no Aeroporto de Mossoró, no Oeste potiguar, a partir de outubro. Os voos diários entre Mossoró e Recife serão operados apenas nas segundas, quartas, sextas e sábados.
A empresa afirmou que a mudança é parte de um “ajuste de capacidade à demanda” e faz parte do planejamento operacional. A Azul garantiu que os clientes afetados receberão a assistência necessária, conforme as normas da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC).
O anúncio ocorre um dia após a Voepass informar a suspensão, por tempo indeterminado, de voos nos aeroportos de Mossoró e Natal, devido a uma reestruturação em sua malha aérea.
O presidente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Marcio Pochmann, listou algumas inovações que o órgão estuda para possível implementação nos próximos anos, entre elas a coleta de preços para índices de inflação via notas fiscais eletrônicas e as repercussões da internet no mercado de trabalho, com o advento de influenciadores e jogadores online como novas ocupações entre jovens.
Pochmann diz que o instituto trabalha atualmente em três frentes de acesso a dados, incluindo um diálogo já estabelecido com grandes empresas de tecnologia, as chamadas “big techs”, tanto dos Estados Unidos quanto da China. O instituto almeja o acesso a informações de usuários coletadas por essas empresas, com o princípio do sigilo estatístico garantido.
“Nós não temos acesso às informações que estão disponibilizadas pela internet. Então esse é um diálogo com as big techs”, disse Pochmann nesta quarta-feira, 21, após participar de evento do instituto, no Rio de Janeiro. “Esse é um diálogo em construção ainda a esse respeito.”
Questionado sobre se houve algum aceno por parte das empresas de tecnologia, Pochmann respondeu que “sim, eles estão abertos ao diálogo”.
“Há uma legislação que garante o sigilo estatístico do IBGE, né? E é um convencimento, porque se as empresas tradicionais, digamos assim, atendem ao IBGE, porque nós não podemos ter o mesmo diálogo com as empresas de tecnologia que produzem informações importantes a partir da interação pela internet?”, ponderou o presidente do instituto estatístico.
A Polícia Civil do Amazonas prendeu um padre sob a suspeita de exploração sexual de adolescentes, além de produção e armazenamento dos atos, indução de aborto e ameaça a vítimas. A operação foi realizada no último domingo (18) em Coari, a 363 quilômetros de Manaus.
O religioso foi encontrado na cama com uma jovem que havia acabado de completar 18 anos e com o qual ele já se relacionava, segundo a polícia. A defesa dele não foi localizada pela reportagem para comentar o caso. A diocese da cidade manifestou repúdio e afastou o padre.
“Foram apreendidos mais de R$ 30 mil em espécie no quarto dele, além de mais de 260 vídeos de cenas sexuais com adolescentes e com outras pessoas. Todo o material vai ser analisado pela perícia, juntamente com o notebook dele”, disse o delegado do município, José Barradas.
O padre Paulo Araújo da Silva, de 31 anos, começou a ser investigado em setembro de 2023, após uma denúncia anônima por meio do canal Disque 100, de direitos humanos. A informação inicial era de que uma adolescente de 17 anos estava sofrendo estupros, violência doméstica e aborto forçado.
A vítima foi ouvida pela polícia e confirmou que mantinha relações com o padre desde os 14 anos e que foi obrigada a abortar após engravidar do pároco. Ela também sofria violência psicológica e era ameaçada com frequência, segundo a polícia.
“Em relação ao aborto, entra a participação de Francisco Rayner Barros Batista, de 34 anos, que está foragido. Ele é amigo do infrator e foi o responsável por fornecer à adolescente um medicamento que ela ingeriu e resultou no aborto. O feto foi expelido no quintal da casa de Francisco Rayner e enterrado no local. Isso foi confirmado tanto por fotos quanto pelo depoimento da vítima”, afirmou o delegado da Polícia Civil.
Segundo ele, as investigações irão continuar, uma vez que testemunhas apontaram que outras pessoas também eram aliciadas pelo padre. Francisco Rayner, que teria ajudado no aborto, também está sendo procurado pela polícia.
“Durante a operação, foram cumpridos mandados de busca e apreensão e de prisão, sendo apreendidos diversos materiais que serão analisados. A Igreja Católica colaborou com as investigações. A polícia solicita que outras possíveis vítimas procurem a delegacia para registrar suas denúncias”, orienta José Barradas.
O padre poderá responder pelos crimes previstos no Art. 20 da Lei 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), que trata da omissão de assistência a menores; Art. 218-B, que trata do crime de estupro de vulnerável; Art. 125 do Código Penal, sobre aborto realizado por terceiro; e Art. 147, de crime ameaça combinado com a Lei Maria da Penha (11.340/06).
Em nota, a Diocese de Coari manifestou repúdio à toda forma de abuso e exploração e prestou solidariedade às vítimas e as famílias. A Igreja também se colocou à disposição para auxiliar as investigações.
“A Diocese tomou todas as providências canônicas necessárias que determina a lei da Igreja, afastando o referido religioso de todas as funções que desempenhava na Igreja Católica. A Diocese se coloca em total disponibilidade para colaborar com as autoridades civis a fim de que se esclareçam os fatos”, consta na manifestação.
A reportagem não conseguiu contato com os investigados citados pela Polícia Civil do Amazonas.
O Ministério da Fazenda, por meio da Secretaria de Prêmios e Apostas, recebeu 113 pedidos de 108 empresas de bets que querem explorar as apostas de quota fixa a partir do próximo ano. Os pedidos entraram no Sistema de Gestão de Apostas até a meia noite da terça-feira (20), e, caso sejam aprovados, vão liberar a atuação dessas empresas já na abertura do mercado regulado de apostas, o que ocorrerá em 1º de janeiro de 2025.
A Fazenda estima que se todas as empresas atenderem as regras estabelecidas na regulamentação, o governo arrecadará R$ 3,4 bilhões ainda em 2024 somente com o pagamento de outorgas. A projeção é de que cerca de 220 sites poderão oferecer apostas de forma autorizada. Isso ocorre porque em cada pedido é possível vincular até três marcas, a depender da estratégia de cada empresa.
O período para inscrições segue aberto, mas as novas solicitações só serão analisadas no prazo de 180 dias. A avaliação do secretário de Prêmios e Apostas, Regis Dudena, é de que o número de pedidos superou as estimativas de mercado e indica confiança e segurança jurídica na regulação.
O período legal de adequação vai até 31 de dezembro. A partir do próximo ano, só poderão operar no Brasil as empresas autorizadas e que cumprirem integralmente a regulação. Aquelas que não tiverem autorização deverão ser banidas do mercado e proibidas de realizar publicidade e patrocínios.
Policiais militares, civis e peritos legais do Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep) foram acionados para uma ocorrência, na manhã desta quarta-feira (21), em Mossoró, após denúncia de que uma perna humana fora deixada na lateral do cemitério São Sebastião, no centro da cidade. No entanto, ao analisarem o pacote deixado no local, os agentes descobriram que o material orgânico era, na verdade, um gato morto em decomposição.
De acordo com policiais militares, trabalhadores do cemitério encontraram um pacote dentro de uma caixa. Diante da possibilidade de um crime, a área foi isolada e Polícia Civil, Polícia Militar e o Itep foram acionadas.
Após a chegada dos peritos e a abertura cuidadosa do pacote, foi constatado que o conteúdo não era uma parte humana. Os analisar o conteúdo orgânico, que estava todo envelopado, os peritos constataram se tratar de um felino adulto, em avançado estado de putrefação. Em seguida, as equipes de segurança foram desmobilizadas.
O pedido de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes ultrapassou, nesta quarta-feira (21), a marca de 1 milhão de assinaturas na plataforma Change.org.
A petição foi criada há cinco dias, após as primeiras revelações do jornal Folha de S.Paulo sobre a utilização “fora do rito” de poderes do órgão de “combate à desinformação” do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Segundo levantamento divulgado por Gustavo Gayer (PL-GO) no ‘X’, já são 131 os deputados federais que assinaram o pedido de impeachment do ministro do STF. O requerimento conta com o apoio de parlamentares do PL, Republicanos, MDB, PP, PSD, União, PRD, Podemos e Novo.
O grupo pretende colher assinaturas até o próximo dia 7 de setembro e apresentar o pedido no Congresso Nacional no dia 9. Segundo o senador Eduardo Girão (Novo-CE), senadores não vão assinar o pedido após orientação jurídica para evitar possíveis conflitos em eventual julgamento de Moraes, que seria realizado pelos parlamentares do Senado Federal.
