Senador Styvenson Valentim Apresenta Projeto de Lei para Regulamentar Emendas PIX com Foco em Transparência e Fiscalização

Em mais um movimento que reforça seu já reconhecido compromisso com a ética e a postura republicana, o senador Styvenson Valentim (RN) apresentou, nesta quarta-feira (21), o Projeto de Lei 3247/2024.

A iniciativa surge na esteira do acordo firmado entre os Três Poderes sobre as chamadas emendas PIX, ocorrido na terça-feira (20/08), e visa regulamentar a execução orçamentária e financeira, além de aprimorar a fiscalização e o controle dessas transferências especiais.

O senador Styvenson Valentim destaca que o projeto preenche uma significativa “lacuna legislativa” que vinha sendo ocupada, de forma precária, por uma lei temporária. “A proposta aprimora os repasses de recursos provenientes de emendas PIX ao projeto de lei orçamentária anual do governo federal. Ela traz, por exemplo, requisitos mínimos de planejamento, transparência e reconhecimento à participação dos conselhos de saúde, assistência social e educação na aplicação dos recursos públicos”, explica o parlamentar.

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Sefaz autua caminhão com 50 toneladas de granito sem nota fiscal em Baía Formosa

Com o intuito de manter um ambiente competitivo e de concorrência leal no estado, a Receita Estadual vem realizando operações de forma continuada. Uma delas aconteceu no setor mineral, em uma atuação conjunta das equipes de Auditores Fiscais da Secretaria de Fazenda do Rio Grande do Norte (Sefaz-RN ) e de agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF-RN), que resultou na apreensão, por fraudes fiscais, de cargas e de estoques contendo produtos minerais, como mármore e granito. O valor total dos materiais com irregularidades comprovadas chegou a R$ 337,6 mil, representando a recuperação para os cofres públicos de uma soma de mais de R$ 111 mil.

As fiscalizações encerraram no último fim de semana e, após pesagem e contagem de todo o material retido, a Sefaz-RN divulgou o balanço final da operação nesta terça-feira (20). Além de 70 chapas de granito e 10 de mármore, o restante do material apreendido chegou ao equivalente a uma área de 1,5 mil metros quadrados desses minerais.

Essa quantidade de produtos sem identificação fiscal foi encontrada durante as vistorias realizadas nas empresas do segmento no estado. A investigação ganhou esse rumo após a primeira autuação que ocorreu ainda no início da operação. A partir do monitoramento dos auditores, uma carreta, do tipo bitrem de nove eixos, foi interceptada e notificada pela fiscalização, na BR-101, no município de Baía Formosa, com peso excedente ao limite permitido em mais de 50 toneladas de granito. Além dessa infração pelo desrespeito à capacidade máxima, o excesso de carga estava sem comprovação fiscal. A documentação atestava uma quantidade e a pesagem do veículo mostrou outra.

Sem a ação integrada, todo o material entraria em circulação no mercado potiguar a um custo inferior ao praticado pelas empresas locais, gerando uma relação vantajosa para os proprietários da carga e concorrência desleal junto aos demais comerciantes do mesmo segmento. A tentativa de burlar o recolhimento de impostos obrigatórios é considerada crime contra a ordem tributária. Segundo a Coordenadoria de Fiscalização da Sefaz, as ações vão continuar de forma mais intensa nas próximas semanas para apertar o cerco e coibir esse tipo de ilícito.

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RJ quer transferir líderes do Comando Vermelho para presídios federais, como o de Mossoró

A área de segurança pública do estado do Rio de Janeiro quer a transferência de traficantes do Comando Vermelho, que estão presos no sistema prisional estadual para presídios federais. A intenção é dificultar a possibilidade de contato dos chefes criminosos da facção com seus comandados que estão soltos. Se a proposta vingar, um dos locais que pode receber traficantes do CV será o presídio federal de Mossoró.

A decisão foi discutida em reunião de representantes do setor de Inteligência das secretarias de Polícia Civil, Polícia Militar e de Administração Penitenciária com o secretário de Segurança Pública, Victor dos Santos. O encontro, que ocorreu na manhã da segunda-feira (19), no Centro Integrado de Comando e Controle (CICC) na região central da cidade, teve ainda a participação de representantes do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ).

De acordo com o governo do estado, o pedido de transferência é uma resposta do executivo fluminense “aos atos covardes cometidos por algumas lideranças que, de dentro da cadeia, ordenam que seus liderados promovam ataques em áreas de facções rivais com a finalidade de dominar novos territórios”.

“O governador Cláudio Castro determinou que a secretaria junto com todo o serviço de inteligência das polícias e do Ministério Público e também da Justiça identificasse as principais lideranças do Comando Vermelho, que é quem tem sido ousado no sentido de avançar na retomada e expansão de territórios”, contou o secretário de estado de Segurança Pública, Victor dos Santos em áudio enviado pelo governo do estado.

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PF afasta diretor de órgão ambiental federal em Mossoró por abastecer veículo particular com dinheiro público

A Polícia Federal deflagrou na manhã desta quarta-feira (21), em Mossoró, uma operação que investiga o uso indevido de cartões de abastecimento de equipamentos do ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade) por servidores públicos. Segundo as investigações, os cartões foram utilizados para abastecer veículos particulares.

A ação foi batizada de Operação Full Tank.

No âmbito da operação, foi cumprido um mandado de busca e apreensão, expedido pela 8ª Vara da Justiça Federal em Mossoró, na sede do ICMBio. Além disso, a Justiça determinou o afastamento do chefe da instituição até a conclusão das investigações.

As investigações tiveram início em 2023 e, de acordo com dados preliminares já obtidos, incluindo imagens dos abastecimentos, pelo menos dois servidores do ICMBio teriam utilizado os cartões para fins pessoais. O principal envolvido é o chefe da unidade em Mossoró, que, entre os anos de 2021 e 2024, teria realizado abastecimentos irregulares, que totalizaram mais de R$ 23 mil. Os nomes dos alvos não foram divulgados.

A Polícia Federal segue com as investigações para elucidar todos os detalhes do caso.

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Coordenação do vereador Ivanildo do Hospital se qualifica através do Seminário da Escola da Assembleia sobre eleições

A equipe da coordenação do vereador Ivanildo do Hospital, esteve se qualificando para o pleito eleitoral através do Seminário sobre Eleições, promovido pela Escola da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.

O evento ocorreu na noite desta terça-feira (20), no CERES-UFRN, reunindo especialistas de renome para tratar de questões que impactam diretamente no processo eleitoral e legitimidade das eleições.

No evento foram debatidos assuntos como “Propaganda e o uso de Inteligência Artificial, ChatBots e Deepfake”, apresentada pelo Dr. Bruno Padilha; “Abuso de Poder e Eleições”, conduzida pelo Dr. Augusto Maia, tratará de um dos temas mais críticos para a integridade das eleições: o abuso de poder, dentre outros assuntos pertinentes ao pleito.

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Servidores denunciam superlotação no Walfredo Gurgel: “Está de enlouquecer”

Servidores da saúde denunciam que a sala de recuperação do Centro Cirúrgico do hospital Walfredo Gurgel vive um “cenário de guerra” desde a última sexta-feira 16. De acordo com os funcionários da própria unidade, a situação está insustentável ao ponto de não terem espaço para transitarem.

“Está insustentável a situação, não só pela quantidade de pacientes, mas pela quantidade de pacientes que querem colocar em um setor só, onde nós não temos condições de trabalhar. O espaço que tem entre um paciente e outro é intransitável. Não estamos conseguindo trabalhar ali. Eu machuquei minha coluna me esgueirando entre uma cama e outra para trocar dreno, outra colega machucou a perna porque não tem como transitarmos”, desabafou uma funcionária, segundo relato do Sindicato dos Servidores da Saúde (Sindsaúde-RN).

De acordo com o sindicato, o hospital está com pacientes dentro do corredor do Centro Cirúrgico com leitos extras. O quadro desta terça-feira 20 era de 49 pacientes no corredor do pronto socorro e 26 na sala de recuperação. Além disso, existem três salas do centro cirúrgico bloqueadas com pacientes dentro porque não há leito disponível.

“Estamos passando um processo muito difícil em nosso setor só de cobrança. Muita cirurgia, a demanda está ultrapassando o limite, estamos sobrecarregadas. Continua 4 técnicos, não temos espaços, as camas uma em cima das outras, a gente sem espaço para nada. Eles querem nos obrigar a aceitar o Centro Cirúrgico, que tem capacidade para 9 camas, com 20. Não aceitamos. Isso é desumano! Estamos sem a condição mínima para garantir uma assistência”, denunciou outra servidora.

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Pablo Marçal dispara, cresce 5% e é o único a subir fora da margem de erro, diz Atlas/Intel

A mais nova pesquisa da AtlasIntel, divulgada nesta quarta-feira (21), mostra um ‘efeito roda gigante’ na corrida pela Prefeitura de São Paulo. O levantamento mostra uma queda nas intenções de voto para Guilherme Boulos (PSOL) e Ricardo Nunes (MDB), enquanto Pablo Marçal (PRTB) apresenta um crescimento robusto.

No início de agosto, Boulos liderava com 33% das intenções de voto. No entanto, o novo levantamento, fechado no dia 20, aponta uma redução para 28,5%. O prefeito Ricardo Nunes também sofreu uma queda, passando de 25% para 21,8% no mesmo período. Pablo Marçal, por sua vez, surpreendeu ao subir de 11% para 16,3% nas intenções de voto, consolidando-se como a principal força na rodada.

Tabata Amaral (PSB) teve uma leve alta, indo de 11% para 12%, enquanto José Luiz Datena (PSDB) manteve-se praticamente estável, passando de 9% para 9,5%.Outros candidatos, como Marina Helena (Novo), registraram 4,3% das intenções de voto, enquanto Altineu Prazeres, Ricardo Senese e João Pimenta ficaram abaixo de 1%.

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“Operação Braço Direito:” Polícia Civil prende ex-Miss Tenn de Acari por suspeita de envolvimento com o tráfico de drogas

Policiais civis da 93ª Delegacia de Polícia (DP) de Acari cumpriram, na tarde de segunda-feira (19), um mandado de prisão preventiva contra uma mulher, de 21 anos, suspeita de envolvimento com o tráfico de drogas na cidade de Acari. A ação faz parte da terceira fase da “Operação Braço Direito”, que visa a combater o tráfico de drogas na região Seridó do RN.

De acordo com as investigações, a mulher é companheira de um homem preso na primeira fase da operação e que atualmente cumpre prisão preventiva. As investigações revelaram que ela possui participação direta no tráfico de drogas e em outros crimes. A mulher é conhecida na cidade com atividades ilícitas, além de ser bastante ativa nas redes sociais. Após diligências, a suspeita foi localizada e presa pelos policiais.

Com o apoio do 13º Batalhão da Polícia Militar, ela foi conduzida à delegacia para os procedimentos legais e, em seguida, encaminhada ao sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça.

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Pesquisa Atlas em SP: Marçal encosta em Nunes. Boulos segue em 1º

Pesquisa do Instituto Atlas Intel divulgada nesta quarta-feira (21/8) indica que o candidato Pablo Marçal (PRTB) se aproximou do atual prefeito da cidade, Ricardo Nunes (MDB), na disputa pela Prefeitura de São Paulo. O deputado federal Guilherme Boulos (PSol) segue na liderança.

De acordo com a sondagem, Boulos está com 28,5% das intenções de voto, seguido por Nunes, com 21,8%. Na sequência, vem o influencer Pablo Marçal (PRTB), com 16,3%. A deputada Tabata Amaral (PSB) aparece com 12%, tecnicamente empatada com o apresentador José Luiz Datena (PSDB), com 9,5% das intenções de voto. A margem de erro do levantamento é de 2 pontos percentuais para mais ou para menos.

A consulta revela que Nunes perdeu votos para Pablo Marçal, que agora aumentou suas chances na disputa. Embora os novos números não indiquem um empate técnico entre os candidatos, Marçal intensifica sua ameaça ao atual prefeito, especialmente na competição pelo eleitorado bolsonarista.

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Candidaturas com identidade religiosa crescem 225%

O número de candidatos a vereador e prefeito que usam de forma explícita uma identidade religiosa em seus nomes de campanha cresceu cerca de 225% ao longo de 24 anos. Em um levantamento inédito, o Instituto de Pesquisa e Reputação de Imagem (IPRI), da FSB Holding, coletou dados do portal de estatísticas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) das últimas sete eleições municipais, entre 2000 e 2024. A pesquisa, com dados exclusivos obtidos pela Agência Brasil, mostra que o ritmo de crescimento de candidaturas com viés religioso é 16 vezes maior que o de aumento do total de candidaturas nos pleitos locais.

Em 2000, o número de candidaturas com identidade religiosa foi de 2.215, em termos absolutos. Já em 2024, chegou a 7.206 (+225%). Nesse mesmo intervalo de 24 anos, o número total de candidaturas subiu 14%, passando de 399.330, em 2000, para 454.689 nas eleições municipais deste ano. Em 2000, o número de candidaturas com identidade religiosa representava 0,55% do total, enquanto nas eleições deste ano elas representam 1,6% do número total de candidatos inscritos.

Para chegar a esses números, o IPRI analisou os nomes de todos os candidatos e candidatas ao longo dos pleitos, aplicando filtros de religiões evangélicas, católicas e de matriz africana para identificar os vínculos diretos com as candidaturas. Entre as palavras usadas, estão: pai, mãe, pastor, pastora, missionário, missionária, bispo, bispa, apóstolo, apóstola, reverendo, irmão, irmã, padre, babalorixá, ialorixá, ministro, ministra, ogum, exú, iansã, iemanjá, obaluaê, oxalá, omulu, oxóssi, oxum, oxumaré e xangô.

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Nikolas Ferreira: “nem acordo me fará desistir de tirar Moraes do STF”

O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), escreveu que nenhum acordo será capaz de fazê-lo desistir de “tirar” o ministro Alexandre de Moraes do STF (Supremo Tribunal Federal). “Ninguém vence um povo persistente”, afirmou no seu perfil do X (ex-Twitter) na 3ª feira (20.ago.2024). A oposição ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) gravou vídeo convocando apoiadores para um ato pelo impeachment do ministro, na mesma data.

Uma petição virtual que pede pelo impeachment do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes atingiu 1 milhão de assinaturas por volta de 9h48 desta 4ª feira (21.ago.2024). O abaixo-assinado foi criado na última 6ª feira (16.ago), depois de reportagem da Folha de S.Paulo divulgar mensagens que sugerem que o magistrado teria utilizado o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) de maneira informal para embasar inquéritos contra apoiadores de Bolsonaro no Supremo.

A petição, disponível na plataforma Change.org, foi iniciada por um perfil identificado como “Petição Pública”. Qualquer pessoa pode assinar, basta inserir o nome, sobrenome e e-mail. A plataforma não faz nenhum tipo de verificação de dados, portanto, uma pessoa pode assinar com diversos endereços de e-mail diferentes. As informações são do Poder360.

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Prefeito de Ouro Branco poderá ter candidatura impugnada

O prefeito de Ouro Branco e candidato à reeleição, Samuel Souto, poderá ter seu registro impugnado por dívida de multa por ilícito eleitoral no pleito de 2020.

Samuel foi condenado a pagar multa por campanha antecipada na eleição de 2020, com decisão transitada em julgado (não cabe mais recurso) no Tribunal Superior Eleitoral, e parcelou a multa em dez vezes, mas não pagou a última prestação, que ficou vencida desde abril de 2022.

O valor da multa não paga por Samuel é de R$ 721,36 (atualizado). A dívida na Justiça Eleitoral impede o registro da candidatura.

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Chega ao fim a batalha entre Rachel Sheherazade e Silvio Santos

Chegou ao fim a batalha judicial entre Rachel Sheherazade e Silvio Santos. A jornalista acionou o ex-patrão na Justiça, pedindo os direitos trabalhistas de quando atuou à frente do SBT Brasil, entre 2011 e 2020.

De acordo com o colunista Daniel Nascimento, do jornal O Dia, o processo foi arquivado no último dia 11. Na decisão, o Supremo Tribunal Federal (STF), liderado pelo ministro Alexandre de Moraes, decidiu pelo arquivamento do caso ao julgar a ação improcedente, como a coluna Fábia Oliveira noticiou em dezembro do ano passado.

“Julgo procedente o pedido de forma que seja cassada a sentença impugnada e, desde logo, julgo improcedente a ação trabalhista em trâmite no Tribunal Superior do Trabalho”, disse Moraes, alegando ainda que decisões judiciais anteriores já reconheceram outras formas de relação de trabalho que não apenas a regida pela CLT, como a própria terceirização ou outros casos específicos.

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Ministério Público do Rio Grande do Norte Solicita Impugnação da Candidatura de Zamith, em Barcelona

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) solicitou a impugnação do registro de candidatura de Zamith, candidato a cargo eletivo nas próximas eleições.

O pedido de impugnação é fundamentado em uma condenação que torna o candidato inelegível para o pleito. Zamith foi condenado à suspensão de seus direitos políticos no Processo n° 001118773420094058400, com sentença transitada em julgado no dia 12 de setembro de 2018.

A condenação ocorreu por ato doloso de improbidade administrativa, envolvendo lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito, seja em benefício próprio ou de terceiros. De acordo com a legislação eleitoral vigente, essa condenação impede o candidato de disputar cargos eletivos, configurando sua inelegibilidade.

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Encontrão 45 do futuro Prefeito Givago, lota ruas do bairro Alto São Severino em Caraúbas

Na noite desse dia 20/08, a campanha do candidato a prefeito Givago em Caraúbas, reuniu a população caraubense no primeiro “Encontrão 45” que aconteceu no bairro Alto São Severino, reunindo também os bairros adjacentes: Alto Liberdade, Renascer, Conjunto Antonio Linhares e Boa Vista.

O evento tem a proposta de envolver a população de cada bairro, onde são destacadas ações específicas em prol dessas localidades. A ideia, que também foi aplicada pelo atual Prefeito Juninho Alves, se mantém muito eficaz e movimentou de forma muito significativa toda militância do 45.

Durante o evento, Juninho ao lado de Givago e Kátia destacou as inúmeras realizações do seu governo em benefício desses bairros, como também afirmou a responsabilidade que Givago terá em dar continuidade ao trabalho que está sendo feito em Caraúbas há oito anos.

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SERÁ CRIME ELEITORAL? Salatiel faz promessa de empregos em troca de votos em Parnamirim

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Em discurso para apoiadores, o candidato a prefeito de Parnamirim, Salatiel de Souza, aliado do Prefeito Taveira, fez promessa de empregos usando o eufemismo de “ocupação de espaços” para apoiadores reunidos para pedido de votos e apoio à sua campanha.

No Brasil, a Lei que proíbe a promessa ou compra de votos é a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, conhecida como Lei das Eleições. Especificamente, o Artigo 41-A desta lei trata das práticas de compra de votos e promete penalidades para quem oferecer, prometer ou dar, direta ou indiretamente, qualquer vantagem em troca de votos. As penalidades podem incluir a cassação do registro de candidatura, a declaração de inelegibilidade e a proibição de participação em futuras eleições.

Além disso, o Código Penal Brasileiro também contém disposições relevantes sobre crimes eleitorais, incluindo a compra de votos. Por exemplo, o Artigo 299 do Código Penal pune a corrupção eleitoral, que inclui a compra ou a promessa de voto.

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Nove cidades do estado tem apenas um candidato a prefeito

Em nove cidades do Rio Grande do Norte, as eleições municipais de 2024 estão praticamente definidas, com apenas um candidato disputando a Prefeitura. Em 2020, nas últimas eleições, apenas 4 cidades passaram por uma situação semelhante.

As cidades onde os eleitores só poderão votar em um candidato são: Acari, Coronel João Pessoa, Frutuoso Gomes, Lucrécia, Pilões, Rafael Godeiro, Riacho da Cruz, São José do Seridó e Serrinha dos Pintos.

Em Acari, por exemplo, o atual prefeito Fernando Bezerra, do Podemos, concorre à reeleição sem adversários. Em Coronel João Pessoa, Maria de Fátima Alves da Costa é a única candidata.

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Crueldade: Policial Militar aposentado é assassinado dentro da própria casa e corpo é desovado em área de mata no bairro Prazeres

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Na madrugada desta segunda-feira (19), um crime chocou a população de Jaboatão dos Guararapes, Região Metropolitana do Recife. Um Policial Militar aposentado, identificado como Roberto Nelson da Silva, de 55 anos, foi brutalmente assassinado por criminosos, que em seguida desovaram seu corpo em uma área de mata no bairro de Prazeres.

Segundo informações preliminares, Roberto, que mantinha uma praça de táxi em Sirinhaém, foi abordado pelos criminosos enquanto estava em seu veículo. Após o assassinato, os autores do crime retiraram o corpo do carro e o arrastaram por aproximadamente 300 metros para dentro da mata, por trás da fábrica da Coca-Cola, antes de fugir a pé. A motivação do crime ainda é incerta, e as autoridades não descartam a possibilidade de latrocínio ou homicídio.

O corpo de Roberto Nelson foi removido para o Instituto de Medicina Legal (IML) do Recife. A Polícia Militar pede que qualquer pessoa com informações que possam ajudar a identificar os responsáveis por este crime entre em contato pelo número 190. As investigações estão em andamento para esclarecer os detalhes do caso.

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Canteiro de obras da engorda de Ponta Negra recebe primeiros equipamentos

A empresa DTA Engenharia começou a instalar nesta terça-feira (20) os primeiros equipamentos para realizar a obra da engorda da Praia de Ponta Negra. A vencedora da licitação iniciou a montagem da tubulação necessária para anexar a draga e a sinalização marítima. A draga em si deverá chegar a Natal nos próximos dias.

“Com essa primeira etapa finalizada, partiremos para os serviços no aterro, mas isso até a primeira semana de setembro. Depois da obra iniciada, faremos tudo em até 95 dias, com mais de 11 mil metros por dia de areia jorrada para a beira da praia e no final com mais de 1 milhão de metros cúbicos colocados na praia”, explicou o secretário municipal de Infraestrutura, Carlson Gomes.

No último dia 13, o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (Idema-RN) atualizou a licença emitida em 23 de julho e permitiu que a obra da engorda seja iniciada imediatamente. As 83 condicionantes previstas na primeira licença permanecem no documento, mas a prefeitura ganhou mais tempo para juntar relatórios complementares.

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Homem invade igreja de Santa Cruz em busca de dinheiro e quebra ofertórios

Um homem invadiu a Igreja Matriz de Santa Cruz, localizada na região Agreste do Rio Grande do Norte, e danificou os ofertórios do templo em uma tentativa de roubar dinheiro, mas acabou saindo de mãos vazias.

De acordo com as informações, a invasão ocorreu pouco antes das 23h30 e foi registrada pelas câmeras de segurança do local. Segundo a paróquia, não havia dinheiro disponível, uma vez que não ocorreram missas no dia e as ofertas dos fiéis já haviam sido recolhidas.

O criminoso deixou o local levando apenas uma extensão elétrica. A paróquia já registrou um boletim de ocorrência e as autoridades estão investigando o caso. Até o momento, nenhum suspeito foi detido. As informações são do Portal da 98 FM.

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