A nova lei trará mudanças importantes para os motoristas de carros no Brasil. O projeto de Lei 7.746/17, que está em fase final de aprovação, atualizará a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Com essa reforma, será criada uma categoria específica para motoristas de veículos automáticos.
Outras mudanças também foram aprovadas pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran), que implementou as diretrizes pelo Código de Trânsito Brasileiro na Lei 14.071/2021 sobre os prazos de validade.
Quem já possui a CNH categoria B não precisa se preocupar com as mudanças, que entrarão em vigor em 2025. A categoria B, que permite dirigir carros de passeio, picapes e utilitários com capacidade para até oito passageiros e peso bruto de até 3.500 kg, continuará válida.
Os preços dos combustíveis da Petrobras estão “abrasileirados” e a presidente da estatal está extremamente satisfeita. Magda Chambriard destacou em sua primeira entrevista exclusiva que os valores praticados são “justos para a sociedade”.
A fórmula dessa conta, porém, não pode ser detalhada. “A hora em que vocês descobrirem como é que eu faço meu preço, eu tenho que ser mandada embora”.
Após inúmeras polêmicas sobre o preço dos combustíveis no governo Jair Bolsonaro e início do governo Luiz Inácio Lula da Silva, o tema parece ter saído do noticiário.
O presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, falou com o presidente eleito Donald Trump nesta quarta-feira (6) para parabenizá-lo por sua vitória e o convidou para uma Casa Branca, de acordo com um funcionário do governo americano.
O presidente também está planejando discursar para a nação na próxima quinta-feira, disse o funcionário.
“O presidente Biden expressou seu comprometimento em garantir uma transição tranquila e enfatizou a importância de trabalhar para unir o país”, disse o funcionário. “Ele também convidou o presidente eleito Trump para se encontrar com ele na Casa Branca. A equipe coordenará uma data específica em um futuro próximo.”
Os projetos de lei encaminhados pelo Governo do Estado para a Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (6), que tratam de mudanças na cobrança de ICMS e IPVA, “adequam o Rio Grande do Norte a uma nova realidade”. A avaliação é do deputado estadual Francisco do PT, líder do Governo Fátima na Casa.
Em entrevista à 98 FM nesta quarta, o parlamentar registrou que o RN é o estado do Nordeste que tem a menor alíquota do imposto, de modo que a elevação não afetará a competividade do Estado.
No caso do ITCMD, o deputado registrou que “não é aumento de imposto”. “Não está mexendo na alíquota. Está adequando o Rio Grande do Norte a uma nova realidade. Por exemplo, naquilo que diz respeito ao ITCD. Várias unidades federativas já estão fazendo (o mesmo movimento) no tocante ao que diz respeito àquilo que está tramitando da reforma tributária”, apontou.
A câmara corporal de um policial militar gravou o momento em que ele pergunta a um colega de farda em outra viatura: “Apostar um racha?” Em seguida, o soldado acelera o carro oficial da Polícia Militar (PM) de São Paulo até bater em dois veículos que estavam estacionados e também no poste de um semáforo.
O acidente ocorreu em 13 de julho de 2024 na Rua da Independência, na região do Cambuci, no Centro da capital paulista. O que ocorreu antes e depois da colisão foi gravado pela body cam (câmera corporal) do próprio agente da PM. O caso só foi conhecido, no entanto, nesta semana, quando as imagens da imprudência do policial e da batida viralizaram nas redes sociais (veja vídeo acima).
Logo após a batida, o soldado deixou a viatura da PM incrédulo com o que acabou de fazer. “E agora?”, diz o agente que dirigia o carro da corporação. “O que eu fiz, veio?”
Os inscritos no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) 2024 já podem conferir o local da prova que será aplicada no dia 24 de novembro. O Cartão de Confirmação da Inscrição está disponível no Sistema Enade para quem preencheu o Questionário do Estudante.
É obrigatório que o participante tenha concluído a pesquisa para poder visualizar o cartão de confirmação. Ela permite traçar o perfil socioeconômico dos avaliados. No documento de confirmação constam informações como local e horário de aplicação da prova do Enade 2024, documentos de identificação exigidos no dia do exame e atendimentos especializados, caso tenham sido solicitados.
O Enade avalia o rendimento dos alunos que estão concluindo a graduação e é aplicado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) em ciclos de avaliação de três anos, mudando as áreas de conhecimento e eixos tecnológicos avaliados a cada ano. A inscrição é obrigatória para os estudantes cujos cursos estejam sendo avaliados naquela edição. A situação de regularidade do aluno é registrada no histórico escolar.
Mas, exclusivamente, a edição de 2024 do Enade será aplicada apenas a alunos de cursos de formação de professores. A partir deste ano, as licenciaturas passam a ser avaliadas anualmente pelo exame.
O Inep aplicará as provas teóricas, já comumente realizadas, e acrescentará uma avaliação da prática dos estudantes de graduações direcionadas à docência. O objetivo, segundo o órgão, é aprimorar os processos avaliativos e, consequentemente, as evidências a respeito da formação de docentes no Brasil. Com isso, o Enade passa a ter dois tipos de avaliação, teórica e prática, com um cronograma específico para cada uma delas.
Timbaúba dos Batistas, município do Rio Grande do Norte, celebra uma importante conquista: a cidade foi anunciada como uma das vencedoras do Selo UNICEF, reconhecimento pelo seu esforço em melhorar indicadores de qualidade de vida e bem-estar para crianças e adolescentes. A entrega do selo destaca o avanço de municípios em regiões vulneráveis que, desde 2021, conseguiram tirar o atraso e implementar melhorias significativas em áreas essenciais para a infância e adolescência.
De acordo com o UNICEF, o reconhecimento não é destinado aos municípios com os melhores indicadores absolutos, mas sim àqueles que mais avançaram a partir da situação de partida em 2021. Com apoio do UNICEF, Timbaúba dos Batistas conseguiu alcançar maior eficiência em sua gestão pública em áreas-chave, como educação, saúde física e mental de jovens, promoção de hábitos de higiene e acesso à água limpa.
A articulação para alcançar o Selo UNICEF em Timbaúba dos Batistas contou com o empenho da articuladora Iliane Magdalena Albuquerque e da mobilizadora Veruska Aline da S. Medeiros, que, junto às secretarias de Assistência Social, Educação, Saúde e Agricultura, conseguiram realizar mudanças impactantes na qualidade de vida dos jovens do município.
Depois de sete anos sem um representante na Fórmula 1, o Brasil retorna a marcar presença no cenário automobilístico com o anúncio do paulista Gabriel Bortoleto, de 20 anos, na Sauber-Audi. O brasileiro vai completar o grid e competir com durante toda a temporada de 2025.
O nome de Bortoleto já era uma das especulações para integrar a F1 em 2025 e a informação foi confirmada logo após o GP de São Paulo, que ocorreu no último domingo 3. O brasileiro ocupará a vaga de Valtteri Bottas ao lado de Nico Hulkenberg, que deverá deixar a Haas no próximo ano.
Gabriel Bortoleto é líder da Fórmula 2 atualmente e foi campeão da Fórmula 3 em 2023. Ele é o primeiro piloto brasileiro a integrar o grid desde a aposentadoria de Felipe Massa pela Williams, em 2017. Em entrevista coletiva nesta quarta 6, ele disse que não vai ser fácil no início, mas está confiante.
“Tem bastante trabalho a fazer, tanto do meu lado quanto do lado da equipe. Mas a gente está confiante de que as coisas vão dar certo, que a gente vai progredir juntos, tanto do lado deles com o carro quando do meu lado como piloto. Estou bem animado para isso. Vai ser uma jornada incrível”, disse.
O delegado Márcio Lemos, responsável pela investigação do assassinato da menina de 12 anos Maria Fernanda, afirmou que o assassino confesso, Alex Moreira da Silva, de 35 anos, disse ter abusado sexualmente da vítima e que ela chegou a correr na área do matagal, no município de Extremoz, em uma tentativa de fuga.
“A princípio, ele confessa que a espancou. Não há lesão aparente até então de arma branca ou arma de fogo, só a perícia vai poder designar se houve asfixia mecânica, esses detalhes”, disse o delegado, diretor da Divisão de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP). O Itep ainda irá determinar se houve ato sexual e esclarecer a causa da morte.
Após matá-la, o homem incendiou o veículo e se desfez do celular. Além disso, o delegado relata que, antes do assassinato, segundo o assassino confesso, houve um desentendimento entre ele e Maria Fernanda, causado possivelmente pelo não consentimento da vítima acerca da relação sexual.
“Às 14h30, ele já retorna, então já tinha acontecido a questão da violação sexual e da ocultação de cadáver, o homicídio. Na versão dele, ele diz que houve um desentendimento, então a gente acredita que tenha sido o não consentimento dela, que evoluiu para um estupro, ela correu, tentou fugir e ele confirma que foi um espancamento”, explicou Márcio Lemos.
Após ser detido, o homem, que é conhecido da família, demonstrou arrependimento, de acordo com o delegado. Durante o interrogatório, ele alterou várias vezes a versão sobre o crime, mas, no final, colaborou com a polícia, indicando o local onde estava o carro e o corpo da vítima. Maria Fernanda foi encontrada com metade do corpo enterrado em um matagal em Extremoz na tarde desta segunda-feira 4.
O menino de 4 anos que foi baleado na noite de terça-feira (5) no Morro do São Bento, em Santos, no litoral de São Paulo, durante uma operação da Polícia Militar dizia que queria morrer para reencontrar seu pai, que foi fuzilado em fevereiro durante a Operação Verão. A informação foi relatada por Beatriz da Silva Rosa, mãe de Ryan.
A informação é do Metrópoles. Na época da morte de Leonel Andrade Santos, de 36 anos, a reportagem foi ao local exato onde ele e Jefferson Ramos Miranda, de 37, haviam sido mortos. Lá, conversaram com familiares das vítimas, incluindo a viúva de Leonel.
Segundo Beatriz, Ryan disse que queria morrer para reencontrar o pai. “Todo dia eu tenho que explicar. Todo dia eles perguntam do pai. Esses dias meu filho mais novo falou: ‘Mamãe, eu quero morrer’. Aí, eu desviei o olhar, tentei conversar de outra coisa para ver se ele se distraía. E ele repetia: ‘Mamãe, olha para mim, eu quero morrer, e tem que ser agora, porque eu quero ver meu pai’. ‘Filho a gente não pode antecipar isso, Deus vai preparar nossa hora e um dia a gente vai rever o papai, mas por enquanto a gente vai ter que caminhar’”.
Operação Verão
Leonel Andrade Santos, de 36 anos, pai de Ryan, foi morto por policiais militares com tiros de fuzil na mesma região em fevereiro, durante uma ação da Operação Verão. Ele tinha uma deficiência na perna e andava de muleta.
Apesar disso, os PMs envolvidos na ocorrência, do Comando de Operações Especiais (COE), disseram que ele estava armado e teria atirado. Jefferson Ramos Miranda, de 37 anos, amigo de Leonel, também foi morto. A ação ocorreu na Rua São Mateus, também em Morro do São Bento.
Familiares das vítimas afirmam que, após a execução, os policiais impediram uma equipe de socorro de chegar até os corpos. Segundo os relatos, Leonel e Jefferson foram levados para a Santa Casa de Santos já sem vida.
De acordo com os policiais, Leonel e Jefferson estavam armados e carregando uma sacola e, assim que notaram a presença dos PMs, teriam começado a atirar.
O preço da carne de frango aumentou pelo terceiro mês consecutivo, segundo dados do Cepea (Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada). Os pesquisadores explicam que o valor elevado da carne bovina contribui para o encarecimento do produto. Isso porque o consumidor procura por alternativas mais acessíveis, o que acaba provocando o aumento da demanda pela ave.
A avicultura de corte apresentou um mês de alta expressiva dos preços no atacado e mercados independentes do vivo, de acordo com o analista de Safras & Mercado, Fernando Henrique Iglesias, a avicultura de corte brasileira em outubro passou por um período de muita movimentação no atacado.
A expectativa do analista é de que esse movimento de alta persista, considerando o atual cenário delimitado para a carne bovina, proteína concorrente que segue em processo de encarecimento. “Com isso, o cenário remete a uma maior demanda das proteínas substitutas, em especial a carne de frango”, explicou.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) parabenizou, nesta quarta-feira (6), o presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump, do Partido Republicano, pela vitória.
Após quatro anos fora do cargo, Trump voltará à Casa Branca para ser o 47º presidente dos Estados Unidos. De acordo com Lula, “a democracia é a voz do povo e ela deve ser sempre respeitada”.
“Meus parabéns ao presidente Donald Trump pela vitória eleitoral e retorno à presidência dos Estados Unidos. A democracia é a voz do povo, e ela deve ser sempre respeitada. O mundo precisa de diálogo e trabalho conjunto para termos mais paz, desenvolvimento e prosperidade. Desejo sorte e sucesso ao novo governo”, escreveu Lula no X.
Após quatro anos fora do cargo, Donald Trump voltará à Casa Branca para ser o 47º presidente dos Estados Unidos, segundo indicam projeções da Associated Press (AP) e da CNN. A definição ocorreu às 7h35 desta quarta-feira (6), horário de Brasília.
Os dois deputados republicanos que apresentaram um projeto que pode impedir a entrada do ministro do STF Alexandre de Moraes nos Estados Unidos foram reeleitos para um novo mandato no Congresso americano.
O projeto foi apresentado pelos deputados Darrell Issa e Maria Elvira Salazar, ambos filiados ao partido de Donald Trump. O primeiro foi reeleito pela Califórnia, enquanto a segunda conseguiu um novo mandato pela Flórida.
Como mostrou a coluna, o projeto foi protocolado pelos republicanos em setembro. Ele prevê que qualquer autoridade estrangeira que promova censura contra cidadãos americanos não seja aceita nos Estados Unidos.
O ano de 2025 chega com eleições e reeleições das mesas diretoras nas câmaras municipais em todo o país. Para que seja mantida a regra de apenas uma reeleição, independente da legislatura, o Supremo Tribunal Federal – STF, sinaliza no sentido de impossibilitar mandatos sucessivos ilimitados na direção dos órgãos legislativos para evitar o monopólio do acesso aos cargos de gestão do Parlamento.
De acordo com parecer do Ministro Nunes Marques, do STF, “ Se o presidente da República pode ser reeleito uma única vez, por simetria e dever de integridade, esse mesmo limite deve ser aplicado em relação aos órgãos diretivos das Casas Legislativas”.
No Agreste do Rio Grande do Norte, o Ministério Público Estadual – MP/RN, seguindo jurisprudência do STF, recomenda que o vereador Ronaldo Pedro, tendo em vista estar exercendo o seu segundo mandato na presidência da Casa e que foi reeleito vereador nas eleições de 2024, se abstenha de concorrer a novo mandato para o mesmo cargo (presidente) na Mesa Diretora da Câmara Municipal de Montanhas, conforme termos definidos pelo Supremo Tribunal Federal na ADF 959 e na ADI 6674.
Essa recomendação da Promotoria de Justiça da Comarca de Nova Cruz, no RN, sinaliza a atenção do Ministério Público potiguar para preservar a aplicação da lei e coibir abusos de poder politico.
Em tempos de redes sociais, onde o discurso é tão fácil quanto apertar o botão de “publicar”, um advogado de elite tenta, mais uma vez, desfilar sua moralidade irrepreensível. Olavo Hamilton, em algum de clima temperado, resolveu atacar a postura política de um jovem advogado negro, de origem humilde, acusando-o de misoginia ao comentar sobre a independência de uma advogada proeminente.
Sob o pretexto de defender o feminismo e combater a violência de gênero, Olavo constrói uma narrativa conveniente, tentando transformar uma manifestação política de um colega em um símbolo de opressão às mulheres. No entanto, para quem acompanha seu histórico, o cenário soa no mínimo contraditório. De um lado, o advogado ergue a bandeira da ética; de outro, mantém bem guardada a defesa de colegas acusados de assédio, alegando, claro, a famosa “presunção de inocência”. Dois pesos e duas medidas? Sem dúvidas. A balança ética de Olavo parece flutuar conforme o seu interesse de ocasião.
O episódio revela a clássica seletividade moral de um profissional que se apresenta como defensor dos bons costumes. Mas será que o ataque à posição do jovem advogado negro é realmente uma questão de ética, ou uma tentativa de rebaixar a crítica de quem não pertence ao mesmo círculo econômico? A postura de Olavo suscita uma questão incômoda: até onde sua moralidade flexível vai se estender para proteger seus pares enquanto reprime, com veemência, vozes dissidentes que expõem as fissuras do status quo?
Até quando ele sustentará essa defesa quando se recusa a enfrentar temas muito sensíveis dos seus aliados políticos, uma bomba que está chiando nos arredores do poder legislativo mossoroense.
O secretário-chefe do Gabinete Civil, Raimunod ALves, acaba de informar que o Governo do Estado trabalha em um decreto de contenção de gastos que deve ficar pronto até a próxima sexta-feira (8).
A informação foi divulgada na manhã desta quarta-feira (6) durante o anúncio do envio de projetos que incluem o reenvio da proposta de retomar a alíquota de 20% do ICMS no Rio Grande do Norte.
O tribunal do júri se reuniu hoje em Caicó para julgar um caso de homicídio ocorrido em meio a uma série de crimes durante o ano de 2023 na cidade de Serra Negra do Norte.
Em meados do ano passado foram noticiados diversos crimes de homicídio na até então pacata Serra Negra, todos ligados ao tráfico e vinganças.
Um desses crimes envolveu a morte de João Nicácio (Joquinha), assassinado na noite do dia 20/08/2023.
Após as investigações a polícia descobriu que o autor dos disparos teria sido Erinaldo Gomes, o “Pé de Pato”, na companhia de um adolescente.
Pé de Pato foi preso em novembro e chegou a confessar o crime, mas voltou atrás após contratar os advogados caicoenses Ariolan Fernandes e Luísa Eanes.
Após o julgamento de hoje, Pé de Pato vai poder nadar tranquilamente, pois recebeu alvará de soltura e sairá da prisão.
A Polícia Federal deflagrou na manhã desta quarta-feira (6) a Operação Simulata Custodia, que investiga o crime de furto qualificado de itens eletrônicos do depósito de mercadorias apreendidas pela Receita Federal em Natal. Entre os equipamentos furtados tinham pelo menos 45 aparelhos de telefonia celular de marcas diversas, avaliados em mais de R$ 50 mil.
Os policiais cumprem um mandado de busca e apreensão expedido pela 2ª. Vara da Justiça Federal/RN na residência de um homem de 44 anos que trabalha como vigilante patrimonial e presta serviços de segurança para a Receita Federal na condição de empregado terceirizado.
A investigação determinou que o suspeito se aproveitou do fato de trabalhar no local onde a mercadoria apreendida era mantida em depósito, para retirar os objetos sem chamar atenção dos servidores públicos da Receita.
Ao rastrear os aparelhos subtraídos os investigadores apuraram que ao menos um celular foi utilizado pela própria esposa do suspeito, que agia assim em colaboração com a prática do crime ao usar serviços de ecommerce para revender os itens subtraídos a terceiros.
Durante a investigação foi possível ainda identificar testemunhas que adquiriram de boa-fé os celulares, pois desconheciam sua origem ilícita e auxiliaram a PF a produzir importantes provas de autoria, suficientes para determinar o papel do casal na prática criminosa, além de demonstrar que parte dos valores das negociações foi direcionada para a conta do suspeito, que pessoalmente fazia a entrega dos bens.
Os crimes imputados aos investigados são de furto qualificado e receptação qualificada, cujas penas máximas em cada caso podem chegar a oito anos de reclusão e multa.
O nome da operação faz referência ao fato de o suspeito de furto qualificado ser vigilante patrimonial, que abandonou seus deveres de guarda do material para simular a custodia dos bens acautelados em depósito enquanto os subtraía.
O desembargador Ibanez Monteiro foi eleito para a presidência do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN). A eleição aconteceu durante a sessão do Pleno da Corte realizada nesta quarta-feira (6). Ele vai assumir a presidência do Tribunal no biênio 2025-2026.
Ibanez, que está no Tribunal de Justiça desde 2013, foi eleito à unanimidade pelos colegas e assume o mandato a partir de janeiro de 2025. A vice-presidência será da desembargadora Berenice Capuxu.
A Corregedoria-geral será ocupada pela desembargadora Sandra Elali. O ouvidor-geral será o desembargador Saraiva Sobrinho. Já a Escola de Magistratura vai ser ocupada pelo desembargador Amilcar Maia.
O Governo do Rio Grande do Norte reenviou à Assembleia Legislativa a proposta de alteração na alíquota modal do ICMS, estabelecendo um aumento de 18% para 20%, com previsão de aplicação a partir de 2025.
A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) alega que a elevação para 20% “tem o intuito de frear as perdas fiscais acumuladas desde a redução para 18%, que afetou as finanças estaduais devido ao impacto de leis federais como as Leis Complementares 192 e 194, além das reformas tributárias em curso”. A Sefaz afirma que, desde 2022, o estado deixou de arrecadar R$ 1,8 bilhão em função dessas reduções — sendo R$ 377,2 milhões em 2022, R$ 777 milhões em 2023 e R$ 618,4 milhões até 2024.
Além do ajuste na alíquota, o projeto inclui um “cashback” de ICMS para famílias de baixa renda, cadastradas no Cadúnico. Essa medida devolve integralmente o valor do imposto pago nas compras de bens de consumo no estado, permitindo que cada família acumule até R$ 5 mil em créditos. A expectativa é alcançar cerca de 850 mil famílias, com o objetivo de fomentar o comércio local e oferecer alívio financeiro aos consumidores de menor renda.
Outra proposta do governo envolve a isenção do ICMS para veículos elétricos e mudanças na legislação do IPVA e do ITCD, visando aliviar a carga tributária em setores específicos e promover práticas sustentáveis.
