Idema autoriza defensas na Ponte Newton Navarro; obra pode viabilizar operação 24h do Porto de Natal

O Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do RN (Idema) concedeu autorização especial para a instalação de estruturas de proteção nos pilares da Ponte Newton Navarro, em Natal. O ato foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (18). A medida permite o avanço da obra que prevê a implantação de defensas, conhecidas como dolfins, com o objetivo de ampliar a segurança da navegação no acesso ao Porto de Natal.

As estruturas serão instaladas nos pilares da ponte, localizada na Zona Norte da capital potiguar, área estratégica para o tráfego marítimo. Segundo a Companhia Docas do RN (Codern), responsável pelo empreendimento, a iniciativa é considerada essencial para reduzir riscos de colisões e garantir melhores condições operacionais para embarcações que utilizam o terminal.

A autorização tem validade até 9 de dezembro de 2026.

A obra tem investimento estimado em quase R$ 50 milhões e integra um pacote maior de modernização da infraestrutura portuária do estado. Com a conclusão da intervenção, a expectativa é que o Porto de Natal passe a operar 24 horas por dia, ampliando a capacidade logística e o fluxo de cargas. A mudança é considerada estratégica para fortalecer a atividade econômica no Estado.

A instalação das defensas é aguardada desde a inauguração da Ponte Newton Navarro, em 2007. A estrutura é vista como fundamental para consolidar a operação portuária com maior segurança e eficiência. O projeto também busca permitir a entrada de embarcações de maior porte no terminal, ampliando a competitividade do porto no cenário regional.

A iniciativa faz parte de um conjunto de investimentos superiores a R$ 130 milhões destinados à infraestrutura portuária potiguar. Os recursos são vinculados ao Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), do Governo Federal, e contemplam ações de modernização e segurança.

MPF firma acordo com prefeitura e operadores turísticos para proteger golfinhos da Praia de Pipa

O Ministério Público Federal (MPF) assinou um termo de ajustamento de conduta (TAC) com a prefeitura de Tibau do Sul (RN) e com a Associação do Turismo Náutico de Pipa (Atunp) para proteger a fauna marinha da região, que é um dos principais destinos turísticos do país. Entre outras medidas, o termo prevê limite de tempo e de quantidade de passeios de barco para preservar os golfinhos da espécie boto-cinza e as tartarugas marinhas.

O procurador da República Camões Boaventura destaca que o MPF acompanha de forma permanente o aumento da intervenção humana na área, que compõe uma unidade de conservação com presença elevada de botos-cinza, a Reserva Faunística Costeira de Tibau do Sul (Refauts). Vistorias e estudos científicos apontam que o descumprimento da legislação tem causado alterações comportamentais nos golfinhos, associadas aos ruídos das embarcações e ao modo de aproximação.

Atualmente, há 11 embarcações licenciadas, com dezenas de passeios diários. É recorrente o descumprimento do limite de passeios, o excesso de passageiros e a perseguição aos botos-cinza. Os impactos das embarcações sobre os golfinhos incluem o abandono de áreas, interferência nos parâmetros acústicos, redução do tempo de repouso, alimentação e socialização, fragmentação de grupos, aumento da velocidade de deslocamento e do tempo de submersão.

Com o acordo, os operadores turísticos, representados pela Atunp, se comprometem a:

  • reduzir o tempo máximo de observação de golfinhos de 20 para 10 minutos por aproximação ou grupo de animais;
  • respeitar o limite de quatro passeios diários por embarcação, podendo chegar a seis durante a alta temporada, feriados e finais de semana, com horário de saída até as 15h15;
  • manter distância mínima de 100 metros dos golfinhos e o limite de velocidade de 5 nós (cerca de 9 km/h, com animais a 300 metros), sem mudanças bruscas de direção, nem perseguir, interceptar, cercar ou tentar alterar o deslocamento dos golfinhos, de acordo com a legislação ambiental pertinente; e
  • orientar e conscientizar os turistas sobre as regras e a importância da preservação dos botos-cinza.
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Moraes determina novo TAF para candidato com nanismo em prova da PCMG

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu, nessa terça-feira (17), que o candidato goiano com nanismo – Matheus Matos, de 25 anos –, reprovado no teste de salto horizontal do concurso para delegado da Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG), terá o direito de ter seu pedido de adaptação do Teste de Aptidão Física (TAF) reavaliado.

Caso seja reconhecida a necessidade de adaptação, ele deverá realizar novo exame, respeitando as demais regras do edital.

A decisão segue o entendimento já firmado pela Corte na ADI nº 6.476, relatada pelo ministro Roberto Barroso, que trata da obrigatoriedade de adaptações razoáveis em concursos públicos para pessoas com deficiência.

Relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes destacou que não é razoável exigir determinados testes físicos quando eles não são essenciais para o exercício da função.

Ele citou que o próprio edital prevê vagas para pessoas com deficiência em cargos como perito em áreas técnicas, em que exigências como barra fixa ou abdominais não são determinantes para o desempenho profissional.

Nas redes sociais, Matheus se manifestou: “Vai ter TAF adaptado sim, a mando do STF. Vai ter eu de volta para o concurso, sim”.

Na mesma publicação, ele ainda disse: “Até aqui, Deus tem me abençoado e, até aqui, Ele seguirá me dando forças para seguir em frente”.

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Operação “Rifeiros” mira influenciadores e bloqueia R$ 14,8 milhões no RN

A Polícia Civil do Rio Grande do Norte deflagrou, nas primeiras horas desta quarta-feira 18, a “Operação Rifeiros”, com o objetivo de desarticular um esquema que envolve rifas ilegais, além de crimes de estelionato e lavagem de dinheiro.

Mais de 50 policiais civis participaram da ofensiva, que resultou no cumprimento de quatro mandados de prisão preventiva e três de busca e apreensão. Os alvos são influenciadores digitais suspeitos de promover e lucrar com rifas ilegais. As ações ocorreram em Natal, Parnamirim e São Gonçalo do Amarante. A Polícia Civil ainda não informou os influenciadores que foram presos.

Além das prisões, a Justiça determinou o bloqueio de mais de R$ 14,8 milhões em contas vinculadas aos investigados. Também foi autorizado a apreensão de veículos que, segundo a apuração, seriam utilizados tanto para ocultar recursos quanto para dar visibilidade às rifas nas redes sociais.

De acordo com as investigações, o grupo utilizava plataformas digitais para divulgar e impulsionar as rifas, ampliando o alcance das campanhas e atraindo um grande número de participantes. A movimentação financeira, considerada expressiva, ocorreria de forma irregular, sem respaldo legal.

Ainda segundo a polícia, os valores arrecadados eram posteriormente direcionados e movimentados de modo a dificultar o rastreamento, o que levanta suspeitas de lavagem de dinheiro. O montante bloqueado corresponde ao que foi identificado até o momento, podendo haver variações conforme o avanço das medidas judiciais.

A Polícia Civil informou que as diligências seguem em andamento e não descarta novos desdobramentos ao longo do dia, incluindo a divulgação de mais informações sobre os investigados e o funcionamento do esquema.

Trem descarrilha após chuva arrastar areia para cima de trilhos em Natal; veja imagens

Um trem expresso descarrilhou, na manhã desta quarta-feira (18), após a chuva arrastar areia para cima do trilho. Ninguém ficou ferido.

O caso aconteceu na altura da avenida Cajazeira, no conjunto Panorama, no bairro Potengi, na Zona Norte da capital.

O trem sem passageiros e seguia para Extremoz, na região metropolitana de Natal, onde pessoas aguardavam viagem para a capital.

A Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) enviou equipes ao local para recolocar o trem nos trilhos.

Israel elimina ministro da Inteligência do Irã em ataque noturno


Guerra no Oriente Médio | O ministro da Defesa de Israel, Israel Katz, afirmou nesta quarta-feira (18) que o ministro da Inteligência do Irã, Esmail Khatib, foi eliminado em um ataque realizado durante a noite em Teerã. A informação foi divulgada por Katz em meio à nova escalada dos bombardeios israelenses contra alvos estratégicos do regime iraniano.

Segundo a Reuters, Israel disse que Khatib foi mOrto em um ataque noturno. O Irã ainda não confirmou oficialmente a mOrte até o momento. A ofensiva ocorre depois de Israel também anunciar a eliminação de outras figuras centrais do regime nos últimos dias, entre elas Ali Larijani e Gholamreza Soleimani.

A morte de Khatib, se confirmada, representa mais um duro golpe contra a estrutura de inteligência e repressão do regime islâmico em meio ao avanço da guerra.

Gianinni Alencar é atração confirmada na semifinal Natal do Festival do Industriário; ingressos são gratuitos


O Serviço Social da Indústria do Rio Grande do Norte (SESI-RN) encerrou as inscrições para o polo Natal do Festival do Industriário 2026 – SESI Entoando Canções. Agora, os vídeos enviados pelos participantes passarão pela avaliação de profissionais da música do SESI-RN, que irão selecionar os nove melhores candidatos para se apresentarem ao vivo na semifinal da etapa Natal, representando a capital e a Região Metropolitana.

A semifinal será realizada no dia 28 de março, às 19h, no Teatro Alberto Maranhão, com entrada gratuita para o público. Além das apresentações dos semifinalistas, a noite contará com show do cantor e compositor potiguar Gianinni Alencar, que sobe ao palco como atração do evento, além de Anne Torres, vencedora da edição do festival no ano passado, que retorna para uma participação especial.

Reserve o seu ingresso aqui: https://www.sympla.com.br/evento/semifinal-natal-festival-do-industriario-2026-sesi-entoando-cancoes/3346467?algoliaID=82d2ea53a46540747d812d368b3febab&share_id=copiarlink

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Corintians de Caicó apresenta elenco para a temporada 2026 nesta quarta-feira (18)

O Atlético Clube Corintians de Caicó realiza, nesta quarta-feira (18), a apresentação oficial do elenco que defenderá a equipe na temporada 2026. O evento marca o início de mais um ciclo do tradicional clube do futsal potiguar e promete reunir torcedores, dirigentes e apoiadores.

A solenidade acontecerá a partir das 19h, no Restaurante Certo, em Caicó, e contará não apenas com a apresentação dos atletas, mas também da comissão técnica responsável pelo comando da equipe ao longo do ano.

Além disso, o momento será dedicado à divulgação dos patrocinadores que irão apoiar o projeto esportivo na nova temporada, reforçando a importância das parcerias para o fortalecimento do clube dentro e fora das quadras.

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“Kátia Pires quer ser prefeita no tapetão”: vice volta ser culpada por movimento “fora Nilda”, em Parnamirim


Segundo fontes do meio político em Parnamirim, o movimento “Fora Nilda”, que deve mobilizar os vereadores Gabriel César, Michael Diniz e Thiago Fernandes, tem um líder: “é a vice-prefeita Kátia Pires”. Um interlocutor disse ao blog que “mais uma vez Kátia age nos bastidores para prejudicar a gestão, em busca de provocar um impeachment da prefeita Nilda e assumir seu lugar, a exemplo do que já ocorrera em agosto do ano passado, quando a prefeita descobriu o golpe a tempo e rompeu com sua ex-aliada”, destacou a fonte.

Dessa vez, o argumento que Kátia coloca para os vereadores de oposição é que a gestão está ruim e mal avaliada. Um argumento que não se sustenta, pois quando Thiago Fernandes, por exemplo, era aliado de Taveira na gestão passada e o ex-prefeito estava com apenas 30% de aprovação, o vereador não pediu e nem deixou haver pedido de impeachment. E Nilda atualmente está com 60% de aprovação, de acordo com recentes pesquisas. Para pedido de impeachment, precisa haver crime. Se existe crime, por que não apontam e provam?

“Estes jovens vereadores têm uma carreira pela frente e seguir as ideias golpistas de Kátia não é o melhor caminho para o seu futuro político”, desabafou a fonte.

Evento já teve a primeira data flopada, agora a mobilização tenta ocorrer no dia 03 de abril.

Inscrições abertas para o Programa Jovem Aprendiz 2026 dos Correios

As inscrições para o Programa Jovem Aprendiz dos Correios começam na próxima segunda-feira (23). Ao todo, estão disponíveis 548 vagas, além de cadastro reserva, para todo o país.

Podem se candidatar estudantes com idade entre 14 e 21 anos completos no ato da contratação, que estejam cursando, no mínimo, o 9º ano do Ensino Fundamental. As inscrições devem ser realizadas exclusivamente pelo site dos Correios até o dia 11 de abril de 2026.

Do total de vagas ofertadas, 10% são destinadas a pessoas com deficiência, 25% a candidatos que se autodeclararem pretos ou pardos, 3% para indígenas e 2% para quilombolas.

O processo seletivo considerará critérios socioeconômicos informados no formulário de inscrição eletrônica, priorizando jovens em situação de vulnerabilidade social. A pontuação e demais regras estão detalhadas no edital .

A jornada de trabalho será de 20 horas semanais, distribuídas em quatro horas diárias, com atividades teóricas, realizadas em entidade qualificada em formação técnico-profissional, e práticas, desenvolvidas nos Correios. Os jovens aprendizes selecionados receberão salário-mínimo-hora, conforme o piso salarial de cada estado, além de vale-transporte, vale-refeição ou alimentação e uniforme.

Em 15 anos do programa, milhares de jovens tiveram a oportunidade de conquistar a primeira experiência profissional na maior empresa pública do país, com vivência prática aliada à capacitação e à preparação para o mercado de trabalho.

O processo seletivo terá validade de um ano, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período. Todas as informações estão disponíveis no site dos Correios.

Câmara de Parnamirim aprova reajuste de 5,4% aos profissionais do magistério da Educação Básica


O Projeto de Lei Complementar nº 01/2026, de autoria do executivo municipal, foi aprovado em regime de urgência, nesta terça-feira (17), na Câmara Municipal de Parnamirim. O dispositivo concede reajuste de 5,4% aos vencimentos dos profissionais do magistério da educação básica do município e teve aprovação unânime entre os parlamentares da Casa Legislativa.

A proposta tem como objetivo atualizar a remuneração dos profissionais do magistério preservando o poder aquisitivo da categoria e assegurando o reconhecimento da relevância social e estratégica do trabalho docente, em consonância com os princípios constitucionais que rege administração pública e com as diretrizes nacionais voltadas à valorização da carreira.

O projeto segue agora para a sanção da prefeita Professora Nilda.

“Falaram que Deus vai me cobrar, mas eu não acredito em Deus”, diz Influencer que torce por morte de Jair Bolsonaro


O influenciador Mathel gerou polêmica nas redes sociais após afirmar, em um vídeo, que o ex-presidente Jair Bolsonaro “iria morrer”. A declaração provocou forte repercussão negativa e uma onda de críticas.

Após os ataques, Mathel se pronunciou, criticando o comportamento de parte dos usuários que o ofenderam. Ele ironizou o fato de muitos comentários virem de pessoas mais velhas, questionando se não teriam outras atividades no meio da tarde, como trabalho, tarefas domésticas ou entretenimento.

O influenciador também respondeu às críticas religiosas, afirmando não acreditar em Deus, céu ou inferno, e apontando o que considera incoerência de quem usa a fé para atacá-lo. Segundo ele, há uma diferença entre desejar algo e assumir isso publicamente.

Mathel ainda declarou que não vê problema em expressar sua opinião sobre Bolsonaro, mencionando críticas à condução da pandemia. Por fim, ironizou as ameaças recebidas, afirmando achar contraditório que pessoas religiosas façam declarações violentas.

PRF apreende carga ilegal de madeira transportada por motorista sem CNH

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu, na manhã desta terça-feira (17), uma carga de madeira transportada de forma irregular na Unidade Operacional de São Gonçalo do Amarante, na Região Metropolitana de Natal.

Durante fiscalização, os policiais abordaram um caminhão que transportava madeira acima dos limites da carroceria. Na verificação, foi constatado que o condutor não possuía Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e não apresentou o Documento de Origem Florestal (DOF), exigido para o transporte de produtos de origem vegetal. Diante das irregularidades, o motorista foi detido.

A conduta configura crime ambiental, previsto no artigo 46 da Lei nº 9.605/1998, com pena de detenção de seis meses a um ano, além de multa.

A corrência foi encaminhada ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), onde o veículo ficou apreendido. A madeira apreendida foi destinada ao Hospital João Machado.

Prefeitura de Caicó lança projeto de PPP para substituir iluminação convencional por LED e oferecer serviços digitais em parceria com a Caixa


A Prefeitura de Caicó (RN) realiza, nesta quinta-feira, 19 de março, o lançamento do projeto de Parceria Público-Privada (PPP) que irá promover a modernização da iluminação pública do município e estruturar uma nova base tecnológica voltada à
ampliação dos serviços urbanos.

O evento vai reunir o prefeito Dr. Tadeu, o vice-prefeito Toinho Santiago, autoridades locais, vereadores, representantes da Caixa e equipe técnica do Consórcio Cidades Conectadas, responsável pela elaboração dos estudos que vão fundamentar a iniciativa.

Localizada no coração da região do Seridó potiguar, Caicó exerce papel central na articulação econômica, social e cultural do interior do Rio Grande do Norte. Reconhecida por sua forte identidade histórica, pela religiosidade popular e pela influência regional no comércio e nos serviços, a cidade é um território estratégico para a implantação de soluções urbanas mais eficientes, sustentáveis e conectadas
à realidade local.

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Preços de remédios terão reajuste de até 3,81% em abril

A Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) definiu os percentuais de reajuste anual dos medicamentos no Brasil, que passam a valer a partir de 1º de abril. A medida estabelece aumentos diferenciados conforme o nível de concorrência no mercado. De acordo com a definição, medicamentos com maior concorrência poderão ter reajuste máximo de 3,81%. Já os de nível intermediário poderão subir até 2,47%, enquanto os de menor concorrência terão limite de 1,13%. Considerando o índice médio, este é o menor reajuste desde 2018.

A atualização de preços segue a metodologia prevista na Lei 10.742/2003 e ocorre uma vez por ano. A resolução com os percentuais deve ser publicada até 31 de março. O presidente do Conselho Regional de Farmácia do Rio Grande do Norte (CRF-RN), Joselito Rangel, avalia que, de modo geral, o reajuste deste ano é historicamente baixo, não é automático e terá impacto variável conforme fatores como concorrência, política de preços das farmácias e possíveis alterações tributárias. Não se trata de um reajuste automático, nem obrigatório para todas as empresas. “A CMED define um teto máximo de reajuste, não um aumento obrigatório. O laboratório decide se aplica, quanto aplica e em quais produtos”, explica Rangel.

Ele destaca que o impacto ao consumidor pode variar significativamente. “Pode haver repasse integral, parcial ou até não haver reajuste em alguns itens”, afirma. Além disso, as farmácias podem adotar estratégias comerciais para reduzir os preços finais, como descontos e promoções.

Outro ponto importante é que os preços não serão uniformes entre estabelecimentos. Isso porque o reajuste incide sobre o Preço Máximo ao Consumidor (PMC), e não necessariamente sobre o valor praticado no balcão. “Cada farmácia define sua política comercial, com descontos, convênios e programas próprios. A concorrência entre redes influencia diretamente o preço final”, diz Rangel.

Na prática, isso significa que um mesmo medicamento pode ter preços diferentes na mesma cidade, cenário que deve continuar mesmo após o reajuste e que pode até se intensificar. Em relação ao impacto no setor, Rangel avalia que o reajuste cobre apenas parcialmente os custos. “O reajuste médio gira em torno de 2,2%, abaixo de muitos custos do setor e, em alguns casos, abaixo da inflação”, pontua.

Tribuna do Norte

Reprovado no TAF para delegado, candidato com nanismo consegue teste adaptado por ordem de Moraes


O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu, nessa terça-feira (17/3), que o candidato goiano com nanismo – Matheus Matos, de 25 anos –, reprovado no teste de salto horizontal do concurso para delegado da Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG), terá o direito de ter seu pedido de adaptação do Teste de Aptidão Física (TAF) reavaliado.

Caso seja reconhecida a necessidade de adaptação, ele deverá realizar novo exame, respeitando as demais regras do edital.

A decisão segue o entendimento já firmado pela Corte na ADI nº 6.476, relatada pelo ministro Roberto Barroso, que trata da obrigatoriedade de adaptações razoáveis em concursos públicos para pessoas com deficiência.

Relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes destacou que não é razoável exigir determinados testes físicos quando eles não são essenciais para o exercício da função.

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Câmara dos Deputados aprova urgência de projeto que eleva teto de faturamento do MEI

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (17) o requerimento de urgêncio do projeto de lei que atualiza as regras do Simples Nacional e amplia o alcance do regime para micro e pequenas empresas. A proposta eleva os limites de faturamento e flexibiliza as regras aplicáveis aos microempreendedores individuais (MEIs). As informações são do Metrópoles.

O texto pode agora ser analisado pelo plenário a qualquer momento, sem passar por comissões temáticas. A expectativa é que a votação ocorra na próxima semana. O projeto original é de 2021 e o último relatório foi apresentado em 2023, por isso o conteúdo ainda pode ser alterado pelos deputados.

Pelo texto, o teto de receita bruta anual para microempresas sobe para R$ 869,4 mil, enquanto o limite para empresas de pequeno porte passa a R$ 8,69 milhões. Já o MEI poderá faturar até R$ 144,9 mil por ano. Todos esses valores passam a ser corrigidos anualmente pela inflação oficial (IPCA).

A proposta também amplia as possibilidades de contratação para o MEI, que poderá ter até dois empregados. Hoje, a legislação permite apenas um. O texto estabelece que esses trabalhadores devem receber, no mínimo, um salário mínimo ou o piso da categoria, e autoriza contratações temporárias para substituição em casos de afastamento legal.

Outra mudança relevante é a inclusão de atividades rurais no escopo do MEI, permitindo que produtores e trabalhadores do campo também possam se beneficiar do regime simplificado de tributação.

No campo tributário, o projeto atualiza as tabelas do Simples Nacional, que definem alíquotas e a divisão dos tributos entre União, estados e municípios, mantendo o modelo progressivo conforme o faturamento e o setor de atuação (comércio, indústria e serviços). As novas faixas e valores passam a valer com base nos limites ampliados e também serão reajustados anualmente pela inflação.

O texto preserva a lógica de simplificação do regime, com recolhimento unificado de impostos e entrega de uma única declaração com informações fiscais, previdenciárias e trabalhistas, reduzindo a burocracia para pequenos negócios.

Lulinha segue empreendendo: Filho do presidente Lula abre empresa na Espanha


O empresário Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, abriu empresa em Madri, na Espanha, em meio à apuração sobre fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Lulinha não é investigado, mas o nome dele surgiu devido à relação com pessoas envolvidas no esquema.

Aberta em 13 de janeiro deste ano, a empresa Synapta SL, de Lulinha, foi inscrita no Registro Mercantil de Madrid em 6 de fevereiro.

De acordo com o registro, a empresa presta serviços de tecnologia, como consultoria técnica e de TI; planejamento e projeto de sistemas de TI que integram equipamentos, software e tecnologias de comunicação. O capital declarado foi de 3 mil euros (cerca de R$ 18 mil). Além disso, a Synapta SL tem cinco advogados espanhóis como procuradores.

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Supremo condena dois deputados federais e um suplente do PL por corrupção passiva


A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta terça-feira (17) dois deputados federais e um suplente do PL pelo crime de corrupção passiva. Por 4 votos a 0, o colegiado formou placar unânime para aceitar a acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra os deputados Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA), além do suplente Bosco Costa (PL-SE), por cobrança de propina para a liberação de emendas parlamentares.

Conforme a acusação, entre janeiro e agosto de 2020, os deputados solicitaram vantagem indevida de R$ 1,6 milhão para liberação de R$ 6,6 milhões em emendas para o município de São José de Ribamar (MA).

O voto do relator, ministro Cristiano Zanin, prevaleceu no julgamento. Zanin disse que há provas robustas de que os acusados cometeram crime de corrupção passiva ao solicitarem o pagamento de propina ao então prefeito do município José Eudes, que denunciou o caso.

O entendimento foi seguido pelos ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Flávio Dino. O colegiado também decidiu absolver os réus da acusação de organização criminosa.

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), citou nesta terça-feira (17) a existência de “atacadistas de emendas”, que seriam responsáveis pela compra e venda de emendas parlamentares nos estados.

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Polícia Civil deflagra “Operação Rifeiros” e cumpre prisões contra influenciadores por rifas ilegais, estelionato e lavagem de dinheiro


A Polícia Civil do Rio Grande do Norte deflagrou, nas primeiras horas da manhã desta quarta-feira (18), a “Operação Rifeiros”, com o objetivo de combater a exploração de rifas ilegais, além de crimes de estelionato e lavagem de dinheiro.

A ação contou com a participação de mais de 50 policiais civis e resultou no cumprimento de quatro mandados de prisão preventiva e três mandados de busca e apreensão, em desfavor de influenciadores digitais investigados por promover rifas ilegais. As diligências foram realizadas nos municípios de Natal, Parnamirim e São Gonçalo do Amarante.

Durante a operação, foi determinado pelo Poder Judiciário o bloqueio de mais de R$ 14.800.000,00 (quatorze milhões e oitocentos mil reais) nas contas dos investigados, além do sequestro de veículos supostamente utilizados para a prática de lavagem de dinheiro e para a promoção das rifas ilegais. O valor corresponde ao montante identificado nas investigações, podendo a efetiva constrição patrimonial ocorrer de forma parcial ou total, a depender do resultado das medidas judiciais.

De acordo com as investigações, os suspeitos utilizavam redes sociais para divulgar e impulsionar as rifas, atraindo grande número de participantes e movimentando valores expressivos de forma irregular.

A Polícia Civil do Rio Grande do Norte dará continuidade às diligências e novas informações poderão ser divulgadas ao longo do dia.

Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Polícia Civil/RN – SECOMS.