Dinheiro de volta: 73 milhões podem receber impostos de volta e desconto na conta de luz; veja se você tem direito

Cerca de 73 milhões de brasileiros poderão ser alcançados pelo cashback da reforma tributária a partir de janeiro de 2027. O mecanismo prevê a devolução de parte dos impostos pagos por famílias de baixa renda nas compras de produtos e serviços. A estimativa considera pessoas inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), com renda mensal de até meio salário mínimo por integrante da família.
O benefício terá duas formas de devolução: desconto em algumas contas de serviços essenciais e ressarcimento posterior dos tributos pagos nas demais compras. A inclusão será automática para as famílias que atenderem aos critérios previstos na legislação.
O percentual varia de acordo com o tipo de despesa. Nas contas de energia elétrica, água, esgoto, gás natural e serviços de telecomunicações, a previsão é de devolução de 100% da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), novo tributo federal. Para esses mesmos itens, a devolução do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), tributo estadual e municipal, será de 20%.
No botijão de gás de cozinha de 13 quilos, a devolução também será de 100% da CBS.
Nas demais compras, o percentual geral será de 20% da CBS e 20% do IBS. A regra não se aplica aos produtos sujeitos ao Imposto Seletivo, conhecido como “imposto do pecado”, como cigarros e bebidas alcoólicas.
Os percentuais são calculados sobre os tributos cobrados, e não sobre o valor total da compra. Portanto, uma devolução de 20% não significa que o consumidor receberá de volta 20% do dinheiro gasto no supermercado ou em outros estabelecimentos.
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