Licenciamento na Via Costeira fica mais rígido e exige estudos ambientais completos

A Prefeitura do Natal passou a exigir um conjunto mais rigoroso de estudos ambientais e urbanísticos para autorizar novos empreendimentos na Via Costeira. A medida foi publicada no Diário Oficial do Município desta quarta-feira (15) e estabelece regras específicas para a Área Especial de Interesse Turístico e Paisagístico 2 (AEITP-2), trecho considerado ambientalmente frágil e de alto valor econômico para o turismo do Rio Grande do Norte.
Pela nova Instrução Normativa da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), todos os projetos na região deverão, obrigatoriamente, seguir o chamado Licenciamento Regular — o modelo mais completo e detalhado de análise. Na prática, isso eleva o nível de exigência técnica e amplia o tempo e a complexidade dos processos para instalação de hotéis, resorts ou outros equipamentos turísticos.
Entre os principais requisitos está a obrigatoriedade de apresentação do Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto ao Meio Ambiente (EIA/RIMA), além de Relatório Paisagístico e projetos complementares. A justificativa do município é a necessidade de avaliar não apenas os impactos ambientais diretos, mas também os efeitos sobre a paisagem e a atividade turística, elementos centrais para a Via Costeira.
O processo de licenciamento será dividido em três etapas sequenciais: licença prévia, licença de instalação — vinculada ao alvará de construção — e, por fim, licença de operação. Já na fase inicial, os empreendedores terão de apresentar estudos completos de impacto ambiental, impacto paisagístico e um projeto básico de contenção costeira, voltado à preservação da faixa de praia.
Na etapa seguinte, para obter o alvará de construção, serão exigidos documentos como estudo de impacto no trânsito, projetos de drenagem, arborização e esgotamento sanitário, além do projeto executivo de contenção costeira. Todos os documentos deverão ser assinados por profissionais habilitados, com registro técnico.
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