Câmara aprova tornozeleira eletrônica para agressores de mulheres

Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que permite a aplicação imediata de tornozeleira eletrônica a agressores em casos de violência doméstica e familiar contra a mulher. A proposta segue agora para análise do Senado.

O texto autoriza o juiz a determinar o monitoramento eletrônico sempre que houver risco atual ou iminente à vida ou à integridade física ou psicológica da vítima ou de seus dependentes. A medida passa a integrar as medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha.

O projeto também permite que delegados de polícia determinem o uso da tornozeleira em municípios que não sejam sede de comarca, ou seja, onde não há juiz disponível. Nesses casos, a decisão deverá ser comunicada ao Ministério Público e ao Judiciário em até 24 horas, para avaliação da manutenção da medida.

Como funciona o monitoramento

Pela proposta, a vítima poderá receber um dispositivo de segurança capaz de emitir alerta caso o agressor se aproxime da área de exclusão definida pela Justiça. O sistema também poderá enviar avisos automáticos para a polícia quando houver violação do perímetro determinado judicialmente.

A prioridade para o uso da tornozeleira será em situações de descumprimento de medidas protetivas anteriores ou quando houver risco iminente à integridade da mulher.

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Casal é preso com mais de 1,3 mil porções de skank em comunidade na zona Oeste de Natal

Um casal foi preso na tarde desta terça-feira (10) suspeito de envolvimento com o tráfico de drogas na comunidade do Detran, na zona Oeste de Natal. Durante o patrulhamento na Operação Território Seguro, equipes da Força Tática do 9º Batalhão da Polícia Militar do Rio Grande do Norte apreenderam 1.320 porções de skank, uma versão mais concentrada da maconha.

De acordo com a PM, os policiais realizavam diligências na comunidade quando identificaram um casal em atitude considerada suspeita. Durante a abordagem e revista, foram encontradas as porções da droga já fracionadas, além de outros materiais. Além do skank, também foram apreendidas 10 porções médias de maconha, 10 aparelhos celulares, uma vestimenta camuflada e uma quantia em dinheiro.

Diante da situação de flagrante, os dois suspeitos foram conduzidos à delegacia para os procedimentos legais, junto com todo o material apreendido. A ocorrência foi encaminhada para a Polícia Civil do Rio Grande do Norte, responsável pela investigação do caso.

Com informações de Tribuna do Norte

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Urgente: Caicoense ganha MEIO MILHÃO de REAIS por ser cliente da Rendegás

Através do sorteio nacional da Liquigás, um caicoense foi contemplado com um prêmio de R$ 500.000, após participar da campanha promocional vinculada aos clientes da Rendegás, empresa que atua no fornecimento de gás na região.

O sorteio faz parte de uma ação nacional da Liquigás, que premia consumidores cadastrados na promoção. Ao adquirir o produto e realizar o cadastro conforme as regras da campanha, os clientes passam a concorrer a prêmios em dinheiro, que podem transformar a vida dos participantes.

E foi exatamente isso que aconteceu com um morador de Caicó, quem será o felizardo?

• Nos próximos dias vamos descobrir quem foi o ganhador. Sigam o instagram da @rendegas para saber a novidade…

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Área do Hospital da PM é bloqueada após contaminação por superfungo

Uma área do Hospital Central Coronel Pedro Germano, conhecido como Hospital da PM, foi temporariamente bloqueada após a identificação de contaminação do superfungo Candida auris em dois pacientes. As informações foram confirmadas pela Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) nesta quarta-feira (11).

Segundo a pasta, o bloqueio atinge o centro cirúrgico e parte dos leitos de internação da unidade. A medida foi adotada como forma preventiva para controle e monitoramento da situação. A Sesap reforçou que a contaminação foi identificada em dois pacientes internados no hospital. Ambos seguem em tratamento por outras condições clínicas e, até o momento, não apresentaram qualquer sintoma relacionado ao fungo.

Ainda de acordo com a secretaria, a demanda por atendimentos que seria destinada ao hospital está sendo completamente absorvida pelos demais hospitais da rede estadual de saúde. Como parte das medidas de controle, as equipes de higienização da unidade foram reforçadas desde a semana passada. A previsão inicial é que a reabertura gradual das áreas bloqueadas ocorra a partir da próxima semana, após a conclusão dos procedimentos de limpeza e avaliação sanitária.

Até aqui, o Rio Grande do Norte registrou dois casos confirmados pelo Candida auris, nos meses de janeiro e março.

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Empresa de ACM Neto recebeu R$ 3,6 milhões do Master e da Reag, apontam informações do Coaf

Uma empresa do ex-prefeito de Salvador e pré-candidato ao governo da Bahia, ACM Neto (União), recebeu R$ 3,6 milhões em pagamentos efetuados pelo Banco Master, de Daniel Vorcaro, e da gestora de investimentos Reag, segundo apontamentos bancários feitos ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).

A informação foi divulgada pelo jornal “O Globo” nesta quarta-feira (11). O g1 também teve acesso aos dados.

Procurado, ACM Neto confirmou que a empresa foi contratada pelo Master e pela Reag para prestar consultorias e disse que não houve “irregularidade” nos contratos, que foram encerrados após a conclusão dos serviços (leia a íntegra do comunicado de ACM Neto aqui).

A A&M Consultoria Ltda foi criada por ACM Neto, que também é vice-presidente do União Brasil, no fim de dezembro de 2022. Um dos comunicados recebidos pelo Coaf aponta que, entre 15 de junho de 2023 e 3 de maio de 2024, a conta da empresa recebeu R$ 4,77 milhões, por meio de 52 transferências.

Desse montante, a maior parte veio da Reag, R$ 1,55 milhão, e do Banco Master, com R$ 1,34 milhão. Somados os valores representam cerca de 60% dos valores recebidos pela empresa de ACM Neto no período.

Outro comunicado revela que, no período de 2 de março a 12 de junho de 2023, a empresa recebeu R$ 976,4 mil, por meio de 11 transferências.

Desse total, 72% tiveram como principais remetentes o Banco Master, com R$ 422,3 mil e a Reag Investimentos, que repassou R$ 281,5 mil.

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Mãe é presa com droga ao visitar filho em Alcaçuz

Uma mulher de 46 anos foi presa em flagrante nesta terça-feira (10) ao tentar entrar com material análogo à maconha na Penitenciária Estadual de Alcaçuz, localizada na Grande Natal. De acordo com informações das autoridades, ela pretendia visitar o filho que está custodiado na unidade prisional.

O entorpecente foi descoberto durante o procedimento de revista realizado com o bodyscan, equipamento de scanner corporal de raio-X utilizado para detectar objetos suspeitos. Durante a inspeção, a equipe responsável pela operação do aparelho identificou uma imagem considerada suspeita e decidiu realizar uma abordagem mais detalhada na visitante.

Ao ser questionada pelos policiais penais, a mulher confessou que transportava a droga escondida em um fundo falso das roupas íntimas. Após a confirmação do ilícito, ela foi conduzida à Polícia Civil do Rio Grande do Norte para os procedimentos legais.

A mulher foi encaminhada à 25ª Delegacia de Polícia Civil de Nísia Floresta, onde foi autuada em flagrante por tráfico de drogas.

O crime recebeu qualificadora por ter ocorrido nas dependências de estabelecimento prisional, o que pode agravar a pena prevista na legislação.

Com informações de Ponta Negra News 

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Deputado Francisco homenageia professora Fátima Cardoso em sessão solene pelo Dia Internacional da Mulher

O deputado estadual Francisco homenageou, durante sessão solene realizada na Assembleia Legislativa, a professora Fátima Cardoso, coordenadora geral do SINTE-RN. A solenidade foi promovida em alusão ao Dia Internacional da Mulher e reuniu parlamentares para reconhecer mulheres que se destacam em diferentes áreas da sociedade.

Durante a sessão, cada deputado indicou uma mulher para ser homenageada. Francisco escolheu a professora Fátima Cardoso em reconhecimento à sua trajetória de luta em defesa da educação pública e dos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras da educação no Rio Grande do Norte.

Ao justificar a homenagem, o parlamentar destacou a atuação firme e histórica da professora à frente do movimento sindical e das pautas educacionais. “Fátima é uma referência na defesa da educação pública de qualidade e na luta pelos direitos dos profissionais da educação. Sua trajetória inspira e representa a força das mulheres que dedicam suas vidas à construção de uma sociedade mais justa”, afirmou.

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Flávio Bolsonaro tem 40% e Lula possui 35% dos votos, diz pesquisa

Pesquisa Realtime/Bigdata realizada com eleitores do Estado do Rio de Janeiro, sobre a disputa presidencial de outubro deste ano, mostra o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) na liderança das intenções de voto, com 40%, contra 35% do presidente e pré-candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Ratinho Jr. (PSD) pontua 6% e Romeu Zema (Novo) 4%. Brancos e nulos somam 6% e não sabem ou não responderam 7%.

No cenário com Eduardo Leite (PSD), que aparece com 3% das intenções de votos, Flávio pontua 41% e Lula 36% no Estado do Rio de Janeiro; Romeu Zema soma 5%. Quando o candidato do PSD é Ronaldo Caiado, que aparece com 5% das intenções de voto no Rio, Flávio registra 40%, Lula 35% e Zema 5%.

No quesito rejeição, Lula lidera a mostra no Rio com 51%, seguido de Flávio com 48%, Caiado com 32%, Zema com 28%, Eduardo Leite com 27% e Ratinho Jr com 25%.

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Polícia Militar prende mulher com mandado em aberto e apreende arma e drogas em Parelhas

Na tarde desta terça-feira (10), policiais militares do 11ª CIPM prenderam uma mulher que possuía mandado de prisão em aberto no município de Parelhas, na região do Seridó potiguar. Durante a ação policial, um homem também foi detido e diversos materiais ilícitos foram apreendidos.

Os policiais realizavam diligências quando localizaram os suspeitos. Durante a abordagem, os militares constataram que havia um mandado de prisão em aberto contra a mulher, o que motivou a imediata condução da ocorrência.

Com o casal, os policiais apreenderam uma arma de fogo calibre 9mm, 61 munições do mesmo calibre, aproximadamente 258 gramas de substância análoga à maconha e uma quantia em dinheiro fracionado, material que levanta suspeita de envolvimento com o tráfico de drogas.

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Planalto diz não ter guardado registros da reunião do dona do banco Master com Lula

A Presidência da República disse não ter feito nenhum registro das reuniões realizadas pelo ex-ministro da Fazenda Guido Mantega no Palácio do Planalto enquanto atuou como consultor do banco Master, do empresário mineiro Daniel Vorcaro. A falta de registros inclui a reunião de Vorcaro com o presidente Lula, no dia 4 de dezembro de 2024.

A afirmação da Presidência da República foi feita em resposta a um pedido de Lei de Acesso à Informação protocolado pela reportagem no fim de janeiro deste ano.

Como mostrou a coluna Andreza Matais, Guido Mantega foi contratado como consultor do Banco Master com salário de R$ 1 milhão mensais, a pedido do líder do governo no Senado, o senador Jaques Wagner (PT-BA). O pedido via Lei de Acesso e a resposta da Presidência são públicos e podem ser consultados aqui.

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Em Brasília, Kelps discute seu futuro político em 2026

Kelps foi recebido nesta quarta-feira, 11 de março, pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, para discutir com o presidente nacional do Solidariedade, Paulinho da Força, a melhor estratégia para seu futuro político em 2026.

Kelps é pré-candidato a deputado federal e está em vias de decidir a melhor tática para disputar a eleição em 2026.

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Pesquisa Meia/Ideia: Lula atinge 45,3% de avaliação negativa; positiva chega a 34,6%

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem avaliação negativa de 45,3% dos brasileiros, enquanto 34,6% consideram a administração petista positiva. A pesquisa é do Meio/Ideia e foi divulgada nesta quarta-feira (11/3).

Para 18,3% dos entrevistados, o terceiro governo Lula é considerado regular — 1,7% não soube responder. Veja:

Na comparação com o levantamento anterior, de fevereiro, a avaliação negativa era menor, de 44,7%. A positiva também cresceu. Estava em 34,1%.

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Homicídio confirmado: Servidor da Prefeitura de Caicó é morto a tiros em bairro da Zona Norte; Vídeo

Um homicídio foi registrado na manhã desta quarta-feira em Caicó, na região Seridó do Rio Grande do Norte. A vítima foi identificada como Wesley, servidor da Prefeitura de Caicó, lotado na Secretaria de Infraestrutura do município.

De acordo com as primeiras informações, o crime aconteceu no bairro Recreio, na zona norte da cidade. Wesley foi atingido por cerca de seis disparos de arma de fogo e morreu ainda no local.

Informações preliminares apontam que o homicídio pode ter sido motivado por uma discussão entre vizinhos. Segundo relatos, na terça-feira o servidor teria feito uma denúncia na Secretaria de Infraestrutura sobre uma obra realizada por um vizinho.

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Urgente: vigilante é baleado em bairro da zona norte de Caicó

Um vigilante, servidor da prefeitura de Caicó, acaba de ser baleado no bairro Recreio, zona norte da cidade. Wesley, ou Nerinho, como é conhecido, foi atacado por um homem em uma moto nas cores vermelho e branco, que fugiu sentido Comunidade Baixa Verde.

Betinho trabalha na rodoviária velha e faz parte dos quadros da Infraestrutura do Município, segundo apuração da @blogjairsampaio_equipe

Moradores do bairro Serrote Branco dizem ter ouvido uma discussão antes do crime. Polícia Militar, Bombeiros e Polícia Civil foram acionados para o local.

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Novo líder supremo do Irã, Mojtaba Khamenei teria sido ferido em ataque de EUA e Israel

Guerra do Irã – O novo líder supremo do Irã, Mojtaba Khamenei, ficou levemente ferido na guerra contra os Estados Unidos e Israel e essa seria a razão pela qual ele não foi visto em público até o momento, afirmou nesta quarta-feira a agência de notícias Reuters.

Mojtaba Khamenei, 56 anos, teria sido ferido nas pernas em bombardeios conjuntos dos EUA e de Israel, disse à Reuters uma autoridade israelenses de alto escalão.

Acredita-se que os ferimentos teriam ocorrido no ataque que matou seu pai e antecessor, o aiatolá Ali Khamenei, no primeiro dia de bombardeios dos EUA e de Israel, em 28 de fevereiro, que desencadeou o conflito.

O Irã afirmou também nesta quarta-feira que Mojtaba está “são e salvo”. “Ouvi a notícia de que Mojtaba Khamenei foi ferido. Perguntei a amigos que têm contatos e me disseram que, graças a Deus, ele está são e salvo”, disse Yusef Pezeshkian, conselheiro do regime e filho do presidente Masoud Pezeshkian.

Apesar das informações de inteligência obtidas pelos israelenses e o relato de Yousef Pezeshkian, ainda não se sabe ao certo a real situação de Mojtaba até a última atualização desta reportagem.

Autoridades iranianas ouvidas pelo jornal norte-americano “The New York Times” afirmam que Khamenei está está sendo mantido em um local de segurança máxima, mas com possibilidades de comunicação limitadas para evitar que ele seja rastreado por EUA e Israel.

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TCE aponta irregularidades nas contas de 2024 da gestão de Samuel Souto em Ouro Branco

O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN) identificou possíveis irregularidades na análise das Contas de Governo do exercício de 2024 do município de Ouro Branco. De acordo com relatório técnico da Corte, o então gestor responsável pelas contas, Samuel Oliveira de Souto, deverá ser citado oficialmente para apresentar defesa sobre os achados apontados pela equipe de auditoria.

O documento, elaborado pela Secretaria de Controle Externo do tribunal, conclui que foram encontradas inconsistências na execução orçamentária do município durante o período analisado. Entre os principais pontos levantados pelo relatório estão:

• Abertura de crédito suplementar em valor superior ao autorizado na Lei Orçamentária Anual;
• Abertura de crédito adicional sem lastro financeiro;
• Inconsistências nas informações contábeis apresentadas nas prestações de contas.

Segundo o parecer técnico, as falhas detectadas podem indicar problemas na gestão orçamentária e na transparência das informações contábeis do município.

Além do ex-prefeito, o relatório também sugere a citação da responsável pela contabilidade do município, Maria das Vitórias Pereira, para que apresente esclarecimentos especificamente sobre as inconsistências contábeis apontadas no item 3.3 do relatório

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Força Tática do 11º BPM prende suspeito procurado por roubo na região da Reta Tabajara

Por volta das 21h40min da terça-feira (10/03), equipes do 11º Batalhão de Polícia Militar realizaram o cumprimento de mandado de prisão nas proximidades da BR-304 (Reta Tabajara), em Macaíba.

Durante patrulhamento nas imediações de uma possível residência do suspeito, os policiais localizaram o indivíduo na área do imóvel. Ao se aproximarem e o chamarem, informaram que havia contra ele um mandado de prisão em aberto, sendo solicitada sua documentação para consulta.

Após a verificação, foi confirmado o mandado em desfavor de M.A.F., 41 anos, sendo realizado o devido cumprimento da ordem judicial, que mencionava envolvimento do indivíduo com crimes de roubo, associado a outros delitos previstos na Lei de Drogas.

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Senado aprova criação de 17,8 mil cargos federais; impacto é de R$ 5,3 bilhões

Colapso das contas públicas – O Senado aprovou nesta terça-feira (10) o projeto que cria 17,8 mil cargos no Governo Federal. A proposta segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O texto, de autoria do governo federal, prevê impacto de R$ 5,3 bilhões em 2026, conforme estimativas do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MG|) e do relator da matéria, o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP).

Segundo o senador, a medida beneficiará cerca de 270 mil servidores. O gasto já está previsto na Lei Orçamentária deste ano e deverá ser incorporado ao planejamento fiscal dos próximos exercícios.

Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

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Deputada trans, Erika Hilton assume comissão da mulher e senadora Damares dispara: “sou mulher e ninguém vai tirar meu direito”

A senadora Damares Alves publicou um vídeo nas redes sociais nesta terça-feira (10) no qual defende o direito de mulheres ocuparem espaços institucionais conquistados ao longo dos anos. Na gravação, a parlamentar afirma que não aceitará perder o direito de se identificar como mulher. Segundo ela, o tema envolve debates recentes sobre representatividade em órgãos do Legislativo.

Durante a manifestação, Damares comentou a possibilidade de que a Secretaria de Mulheres da Câmara dos Deputados venha a ser ocupada por uma mulher trans. A senadora sugeriu que o Parlamento crie uma secretaria específica para tratar de diversidade. Para ela, os espaços voltados à pauta feminina devem continuar sendo ocupados por mulheres.

A parlamentar afirmou ainda que respeita outras pautas de representatividade, mas defendeu a preservação de direitos conquistados por mulheres.

Segundo Damares, há espaço para diferentes grupos na sociedade, porém as mulheres precisam continuar defendendo seus espaços institucionais.

Ela também criticou o uso de termos neutros para se referir ao público feminino.

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Vorcaro é o único preso no Brasil que vai poder conversar com seu advogado sem ser gravado, decide o STF

Uma decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal, André Mendonça, envolvendo o detento Vorcaro passou a gerar debate e preocupação entre autoridades do sistema de segurança pública e do Judiciário.

De acordo com informações obtidas junto ao gabinete do ministro, a decisão tem caráter estritamente individual e se aplica apenas ao caso de Vorcaro, sem extensão automática a outros presos do sistema penitenciário federal.

Ainda segundo essas fontes, Vorcaro permanece em presídio de segurança máxima por uma excepcionalidade relacionada à sua integridade física. Nos bastidores, ele é visto por autoridades como um “arquivo vivo da República”, o que reforçaria a necessidade de medidas específicas para sua proteção.

Apesar da explicação de que a decisão é pontual, magistrados e agentes do sistema penitenciário demonstraram preocupação com a possibilidade de que o entendimento venha a ser ampliado no futuro. Segundo relatos ouvidos por analistas e profissionais da área, há receio de que uma eventual extensão da medida possa beneficiar criminosos considerados de alta periculosidade e com forte influência dentro de facções.

Entre os nomes citados como exemplo estão líderes do crime organizado como Marcinho VP, Fernandinho Beira-Mar e Marcola. A avaliação de especialistas em segurança é de que casos envolvendo chefes de organizações criminosas exigem tratamento diferenciado dentro do sistema penitenciário.

Na visão de integrantes do sistema de Justiça e da segurança pública, o monitoramento de comunicações nesses casos é considerado fundamental, justamente para evitar que líderes de facções continuem comandando crimes mesmo estando presos.

A discussão também envolve críticas e questionamentos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que historicamente defende a inviolabilidade das comunicações entre advogados e clientes. Para parte dos especialistas, porém, a situação muda quando se trata de criminosos que exercem comando direto sobre organizações que atuam dentro e fora dos presídios.

O debate coloca em lados diferentes garantias legais da defesa e preocupações com a segurança pública, tema que segue sendo acompanhado de perto por autoridades do Judiciário e do sistema penitenciário.

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