Comissão de Direitos Humanos quer normatização para equipamentos policiais

A Comissão de Direitos Humanos vai pedir à Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) que elabore uma regulamentação específica para viaturas das polícias de todo o Brasil. Além disso, a CDH receberá das entidades policiais sugestões de propostas legislativas que ajudem a melhorar as condições de trabalho das forças de segurança pública do país.

Em audiência nesta segunda-feira (22), os parlamentares ouviram uma série de queixas dos profissionais, que estão insatisfeitos com as condições de trabalho e com a precariedade das armas e equipamentos por eles utilizados. Segundo os agentes, coletes à prova de balas vencidos, viaturas inadequadas e sem manutenção e armamento ultrapassado tornam desigual a luta contra os criminosos.

— Vivemos num país violento, com crescente escalada de confrontos, e com policiais expostos. Existe uma discrepância evidente em termos de qualidade, se compararmos as polícias brasileiras com as de outros países — afirmou o chefe de Gabinete do Departamento de Polícia Rodoviária Federal, Eduardo Aggio de Sá.

Qualidade inferior 

Segundo a Agência Senado, os convidados foram unânimes na defesa de mais flexibilização na compra de equipamentos e armas. Atualmente, as polícias civis e militares, por exemplo, não podem usar o calibre 9mm, restrito à Polícia Federal e às Forças Armadas. Além disso, as instituições são obrigadas a comprar armas nacionais, que nem sempre têm a mesma qualidade das importadas.

— A Polícia, para comprar uma arma, tem que ter autorização do Exército, e a arma tem que ser nacional. O resultado é que pagamos mais caro nas armas e munições brasileiras de má qualidade e não podemos importar um equipamento de nível superior — reclamou o coronel Elias Miler da Silva, diretor de Assuntos Legislativos da Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais (Feneme).

O coronel lembrou que 500 policiais são mortos por ano no Brasil, algo que não acontece em lugar nenhum do mundo, e o fato não chama atenção da mídia. Ainda, segundo ele, recentemente a Polícia Militar de São Paulo comprou milhares de fuzis Taurus que estão parados porque “não prestam”. Também adquiriu pistolas que disparam sozinhas, ferindo policiais.

— O Brasil precisa abrir suas portas. Precisa flexibilizar. A importação tem que ser ampliada. Os tempos são outros — alertou.

Evolução

Na condução do debate, o senador José Medeiros (PPS-MT) lamentou o fato de a segurança pública não ser prioridade para os governos no Brasil. Ele disse ainda que o debate na CDH não foi para criticar as fabricantes de armas nacionais, mas para  deixar claro que as empresas precisam evoluir.

— Defendo a indústria nacional, mas, quando se trata de segurança, pode ser necessário outra saída. Não são as compras do governo federal que sustentam a indústria nacional, até porque ela exporta para o mundo inteiro — afirmou.