Secretaria de Segurança quer promover mais de 1.870 militares estaduais em 2015‏

A secretária estadual da Segurança Pública, Kalina Leite, esteve reunida na manhã desta segunda-feira (4) com os Comandantes do Corpo de Bombeiros, Coronel Otto Ricardo, e da Polícia Militar, Coronel Ângelo Dantas, para definir um cronograma de promoções dos militares estaduais a ser seguido pelo Governo do Estado, em 2015, visando atender aoprocesso de acessão profissional, garantida legalmente à categoria, no segundo semestre de 2014, por meio da Lei de Promoção de Praças.

Durante o encontro, que ainda contou com a participação dos representantes das associações de Praças, de ambas as corporações, foi anunciado que, o Poder Executivo Estadual, tem como expectativa a promoção de pelo menos 1.870 praças, neste ano, sendo 1.232 em maio, 465 em agosto e 173 em dezembro. A apresentação e o detalhamento oficial destes dados ainda será publicada, por meio de uma Portaria, nesta semana.

De acordo com o secretário adjunto da Sesed, Caio Bezerra, o número previsto de promoções pode aumentar até as respectivas datas. “Esses números representam a nossa expectativa dentro da realidade atual. Até as próximas datas de promoções ainda deverão ser computados os quantitativos de reservas e reformas que surgirem neste período.Paralelamente, trabalhamos em outras frentes legais que possibilitem um novo entendimento quanto as recomendações do Ministério Público (MPRN) e do Tribunal de Contas do Estado do RN (TCE-RN) a respeito dos impedimentos propostos com base na Lei de Responsabilidade Fiscal. Se conseguirmos mudar este entendimento, junto aos órgãos controladores, conseguiremos um grande avanço. Estamos trabalhando nisso!”, disse.

Promoções previstas. (Esses números poderão aumentar)

Corporação	Maio	Agosto	Dezembro
Policiais	1126	384	108
Bombeiros	106	81	65
	1.232	465	173

Entenda a lei

Em julho do ano passado, o Governo do Estado, sancionou a Lei Complementar nº 515/2014 que trata do regime de promoção de praças da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros do Rio Grande do Norte. De acordo com a nova lei de promoções, os Praças “terão acesso e a evolução na hierarquia militar, mediante promoção de forma seletiva, gradual e sucessiva, que se dará através de ato administrativo vinculado”.

Os critérios de promoção, a partir de agora, são antiguidade, merecimento, post mortem, bravura e ressarcimento de preterição. O último regime de promoção válido para soldados, cabos e sargentos das corporações era regulamentado pelo Decreto 7070, de 7 de fevereiro de 1977. As associações de classe cobravam uma nova lei e o cumprimento da mesma. Dentre as providências descritas na lei estão o período para que ocorram as promoções, os prazos para o Estado concedê-las, os cursos de formações e a instituições das comissões que analisarão os pedidos.