Caicó: Empresa trás curso de capacitação para vereadores e assessores do Seridó

Vereadores e assessores das cidades de ACARI, CAICÓ, CARNAÚBA DOS DANTAS, CURRAIS NOVOS, EQUADOR, FLORÂNIA, IPUEIRA, JARDIM DE PIRANHAS, JARDIM DO SERIDÓ, JUCURUTU, LAGOA NOVA, OURO BRANCO, PARELHAS, SANTANA DO SERIDÓ, SÃO FERNANDO, SÃO JOÃO DO SABUJI, SÃO JOSÉ DO SERIDÓ, SÃO VICENTE, SERRA NEGRA DO NORTE, TENENTE LAURENTINO CRUZ e TIMBAÚBA DOS BATISTAS, poderão participar do curso de capacitação que será realizado Centro Pastoral Dom Wagner, em Caicó-RN nos dias 20 e 21 de julho no horário das 8h às 17h.

Inscrições: Valor R$ 220,00(duzentos e vinte reais). Para se inscrever clique no link a seguir: http://http://www.rnconsultoriaeprojetos.com.br/curso-detalhes.php?curso=19

 palestrante do Curso será o DR. AMILTON DE ALMEIDA, Advogado, Graduado, Especialista em Administração Pública e Gerência de Cidades. Sólida experiência com o Poder Público (Executivo e Legislativo), atuando a mais de 25 anos na Administração Pública Municipal exercendo funções de Assessor Jurídico, Diretor Geral, Assessor Parlamentar entre outras.
ABAIXO SEGUE A DESCRIÇÃO COMPLETA DO CURSO
OBJETIVOS
Capacitar Vereadores e Assessores no funcionamento do Processo Legislativo para otimização dos trabalhos de uma Câmara Municipal;
PÚBLICO ALVO
Presidente das Câmaras Municipais, Vereadores (as), Advogados, Assessores, Servidores, Controladores, Estudantes, Profissionais do Poder Legislativo e a quem mais interessar.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
ü Origem do Poder Legislativo no Brasil;
ü Origem do Poder Executivo no Brasil;
ü A importância da Constituição cidadão de 88;
ü Constituição Federal e a forma outorgada ao ente Município;
ü O comando imperativo da Lei Orgânica Municipal;
ü As funções típicas dos Vereadores (legislar e fiscalizar);
ü A função do Prefeito (executar);
ü A importância de legislar nos projetos orçamentários;
ü Matérias de iniciativa privativa do Prefeito Municipal e da Câmara Municipal;
ü Vereador pode apresentar emenda em projeto de iniciativa privativa do Prefeito?
ü Vereador pode propor projeto de lei que tenha despesa;
ü A importância dos trabalhos das comissões permanentes;
ü A função de cada integrante da Comissão Permanente;
ü Diferença entre Emenda Lei Orgânica, Lei Complementar, Lei Ordinária, Resolução e Decreto Legislativo;
ü A força do Requerimento;
ü Indicação;
ü Qual é a técnica legislativa empregada na elaboração de uma proposição (projeto de lei, resolução, decreto legislativo, requerimento, emenda, indicação);
ü Como deve ser elaborado o veto do executivo;
ü Existe lei ilegal?

PALESTRANTE
DR. AMILTON DE ALMEIDA
Advogado, graduado pelo Centro Sulamericano de Ensino Superior – CESUL, Especialista em Administração Pública e Gerência de Cidades, pela UNINTER e especializado em Ciências Penais. Atuante em direito (em todas as áreas), mas com sólida experiência com o Poder Público – Executivo e Legislativo – tendo em vista que vem atuando por mais de 25 anos junto a administração pública municipal, exercendo função de Assessor Jurídico, Diretor Geral, Assessor Parlamentar entre outras. Ampla experiência com meios de comunicação (rádio e televisão). Palestrante de cursos a mais de doze anos (ACAMPAR, ANGESP, INTERATIVA, UNICURSOS, ETC).