TRF mina candidatura e aproxima Lula da prisão

Uma derrota completa que nem o mais pessimista dos defensores poderia prever no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) fez com que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ficasse mais perto da prisão do que do Palácio do Planalto.

Até aqui líder das pesquisas e favorito à vitória nas eleições, o petista terá agora uma batalha mais dura para evitar o rápido cumprimento da pena, que pode ser determinado já após a análise do único recurso disponível ainda na segunda instância da Justiça federal.

No julgamento desta quarta-feira (24), Lula viu os três desembargadores manterem a condenação imposta pelo juiz Sergio Moro, aumentarem a pena decretada na primeira instância – de nove anos e seis meses para 12 anos e um mês de prisão – e recomendarem a detenção assim que eles próprios analisarem eventual embargo de declaração da defesa.

O fato de os três julgadores terem concordado com a pena fez com que o ex-presidente perdesse o direito de interpor embargos infringentes, recurso que faria outros dois desembargadores serem chamados a discutir o assunto e arrastaria a decisão final por meses.

No âmbito criminal, Lula ainda pode contar com uma mudança de posição do STF para escapar de uma prisão iminente. Como alguns ministros da Corte já sinalizaram a possibilidade de mudar de entendimento quanto à autorização para o cumprimento da pena após uma decisão de segunda instância, bastaria a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, colocar o assunto de novo na pauta para o ex-presidente ganhar um alívio, com o direito de recorrer em liberdade no STJ. Cármen Lúcia, no entanto, tem resistido à rediscussão do assunto.

Mas Lula não sofreu apenas derrotas jurídicas no julgamento de quarta-feira. Viveu também um revés importante do ponto de vista político. Primeiro, porque viu nos duros votos dos desembargadores muitos elogios ao trabalho feito pelos investigadores da operação Lava Jato e por Moro. Isso faz com que manter o discurso de perseguição tão propalado pelo grupo de apoio do ex-presidente torne-se mais difícil. Afinal, outras três vozes de operadores da Justiça se uniram aos procuradores e ao juiz de primeira instância no coro de que, sim, Lula praticou ato de corrupção no exercício da Presidência da República.

Em segundo lugar, o petista também deverá enfrentar mais dificuldades para montar seu palanque político, caso consiga, apesar de todas dificuldades jurídicas, colocar a sua candidatura à disposição do eleitor em outubro. A condenação unânime tende a deixar Lula isolado, afastando partidos de centro e mesmo antigos aliados da esquerda, que tenderiam a desistir de um projeto suicida.

No que diz respeito ao direito de concorrer, Lula está praticamente inelegível, mas ainda conta com a possibilidade de recursos no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar disputar o pleito sob efeito de liminar. Além do mais, a inelegibilidade só é definida formalmente pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o que não impede o registro prévio do petista.

Lula, que já foi chamado de “teflon”, por passar ileso e se reeleger após o escândalo do mensalão, e manteve-se como mito político mesmo denunciado e condenado em primeira instância, tende a continuar tendo voz ativa no debate eleitoral e nos rumos do país. No entanto, não parece capaz de controlar seu próprio destino, que caminha para as celas dos condenados na Lava Jato.

O Tempo