Regularização fundiária do Baixo-Açu é aprovada

A Assembleia Legislativa aprovou ontem o Projeto de Lei nº 107/2015, do Governo do Estado, que trata da regularização fundiária do Distrito Irrigado do Baixo-Açu. O projeto corrige uma distorção histórica e assegura a titularidade das terras aos agricultores que compõem o distrito.

Eles aguardam há 20 anos por este ato, que permitirá a formalização e o consequente acesso ao crédito rural. O deputado Dison Lisboa (PSD) encampou a bandeira dos irrigantes e defendeu a aprovação do projeto na Comissão de Administração, Serviços Públicos e Trabalho, da qual é presidente.

O projeto caminha agora para sanção do governador Robinson Faria.