Câmara define comando de comissões; PSL fica com CCJ e deve indicar Bia Kicis para presidente

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Os líderes partidários da Câmara definiram nesta terça-feira (9) as legendas que comandarão as 25 comissões permanentes da Casa. A principal delas, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), ficará com o PSL, que deverá indicar a deputada bolsonarista Bia Kicis (PSL-DF) para a presidência.

A distribuição das comissões é proporcional ao tamanho das bancadas. Quanto mais deputados o partido tiver, mais comissões ele terá direito a presidir.

Embora as legendas indiquem os nomes para presidir os colegiados, eles terão que ser confirmados em uma eleição realizada entre os integrantes de cada comissão, que deverá acontecer nesta quarta-feira (10).

CCJ

A CCJ é responsável por analisar a constitucionalidade das propostas que tramitam na Câmara. Todos os textos têm que passar pela comissão, o que faz dela a mais cobiçada pelos partidos. A CCJ tem o poder de arquivar ou de dar continuidade aos projetos.

A articulação do PSL a fim de indicar Bia Kicis para a CCJ gerou forte repercussão negativa entre vários partidos e diferentes setores da sociedade.

Uma das mais fiéis defensoras do presidente Jair Bolsonaro, a deputada é investigada no inquérito dos atos antidemocráticos, autorizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

O inquérito apura a organização de manifestações de simpatizantes de Bolsonaro que reivindicaram pleitos inconstitucionais, como golpe militar e fechamento do Congresso e do STF. Em sua defesa, Bia Kicis chegou a divulgar nota em que afirma não existir ato antidemocrático e que investigações são abertas todos os dias.

A atitude dela em relação à pandemia de Covid-19 também é polêmica. Ela se manifestou diversas vezes contra o uso de máscaras e medidas de isolamento social, recomendadas por autoridades sanitárias para conter o avanço da doença.

Comissão de Educação

Apesar de pressões do PSL, que também tentou ficar com o comando da Comissão de Educação, o colegiado ficará com o DEM, que indicará para a presidência a deputada Dorinha Seabra (DEM-TO).

No ano passado, a parlamentar foi relatora da proposta de emenda à Constituição (PEC) que tornou permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Reservadamente, deputados ligados à bancada da educação se preocuparam com a possibilidade de o comando da comissão ir para o PSL pelo receio de que fossem priorizadas pautas de costumes, como o “homeschooling”, e de redução da pressão sobre o Ministério da Educação.