Projeto defende prioridade de atendimento a órfãos em programas habitacionais

Foto: Reprodução/ALRN

O deputado Kleber Rodrigues (PL) apresentou na última sexta (19) projeto de lei na Assembleia Legislativa que propõe prioridade de atendimento a órfãos e abrigados egressos de orfanatos ou instituições coletivas, públicas ou privadas, em programas habitacionais implementados pela CEHAB (Companhia Estadual de Habitação e Desenvolvimento Urbano), com recursos públicos, no âmbito do Rio Grande do Norte.

“Os órfãos e os abrigados egressos de orfanatos ou instituições coletivas fazem parte de um grupo extremamente vulnerável, pois precisam morar nas ruas ou em moradias que não suprem as necessidades básicas de habitação, com dignidade humana para si ou sua família. Dessa forma, é preciso que lhes seja dado tratamento prioritário nesses programas habitacionais, pois na maioria das vezes essa é a única forma que eles possuem de obter uma moradia digna”, justifica Kleber.

De acordo com a matéria, a lei se aplicará, caso aprovada, aos órfãos e abrigados egressos que tenham entre 18 e 29 anos de idade, na data de inscrição nos programas.

“Não tem como se falar em igualdade quando essas pessoas viveram sua infância e/ou adolescência em situação de total desigualdade. Apesar de receberem abrigo, alimento, atenção à saúde, quando egressos precisam de suporte ao seu desenvolvimento social. Portanto, essa é uma alternativa e solução viável ao encaminhamento desses jovens a uma vida digna”, observa o parlamentar.