Denatran prorroga validades de CNH, veículos e autuações no RN

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A Direção do Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) conseguiu prorrogar por tempo indeterminado os prazos de processos e procedimentos relacionados aos serviços de habilitação de condutores, registro de veículos e autuações de competência do Órgão. A Solicitação do Detran ao Denatran foi confirmada pela portaria nº 204/2021 divulgada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) nessa quarta-feira (24), e tem como argumento a situação de pandemia que enfrenta o país e o estado do Rio Grande do Norte .

O benefício de prazo indeterminado em todos os condutores habilitados pelo Detran / RN, os veículos registrados ou que venham ser registrados no estado, como também às infrações de trânsito autuadas por órgãos executivos de trânsito ou rodoviário no âmbito do Rio Grande do Norte.

Com base na portaria nº 204/2021 do Contran, os prazos de apresentação de defesa prévia e de indicação do condutor de notificação de autuação já cumprido ou de penalidade expedidas, como também os recursos em processos de suspensão do direito de dirigir e de cassação do documento de habilitação com dados finais de 1º de março de 2021 ficam automaticamente prorrogadas por tempo indeterminado.

Já no caso dos condutores habilitados pelo Detran / RN, a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), a Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC) e a Permissão Para Dirigir (PPD) vencidas desde 1º de fevereiro de 2020 e com vencimento a partir dos dados de publicação da Portaria do Contran (24 de março de 2021), ficam com seus prazos de renovação prorrogados, inclusive para fins de fiscalização de trânsito em todo o âmbito nacional. Nessa mesma linha, as informações contidas nos documentos de habilitação, incluindo mesmo cursos especializados, válidos, válidas.

Não tocante no registro de veículos, os prazos continuam valendo por tempo indeterminado para o licenciamento do veículo novo adquirido desde 12 de fevereiro de 2021, como também para o proprietário efetivar a transferência de propriedade de veículo adquirido a partir de 29 de janeiro de 2021.

A portaria terá validade por tempo indeterminado, sendo sua revogação realizada no momento em que o Detran / RN confirmará a volta dos serviços presenciais de acordo com a contenção da pandemia do coronavírus no Estado. Após a revogação, o Contran deve emitir outra portaria estipulando prazos específicos para a regularização das renovações de habilitação, registro de veículos e autuações de trânsito.