Aprovada sessão temática sobre avanços e desafios do Mercosul

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O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (31) o Requerimento (RQS) 1.256/2021, que propõe a realização de sessão temática sobre o tema “Mercosul: avanços, desafios e perspectivas”. A iniciativa partiu do senador Fernando Collor (Pros-AL) e deve marcar a celebração dos 30 anos de assinatura do Tratado de Assunção, que viabilizou a criação desse bloco econômico. 

O debate ainda não tem data definida para acontecer, mas, a pedido de Collor, deverá contar com os seguintes participantes: Carlos Alberto Franco França, ministro das Relações Exteriores; Paulo Guedes, ministro da Economia; Francisco Rezek, que era ministro das Relações Exteriores do Brasil quando da assinatura do Tratado de Assunção, em 1991; e Zélia Cardoso de Mello, que era a ministra da Economia do Brasil na ocasião. 

Origens

Fernando Collor era presidente da República quando o Tratado de Assunção foi assinado. Os países fundadores do Mercosul são Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai. Todos os demais países sul-americanos estão vinculados ao bloco como Estados Associados. A Venezuela passou a integrá-lo em 2012, mas foi suspensa, em dezembro de 2016, por descumprir seu protocolo de adesão — situação reforçada, em agosto de 2017, por violação da cláusula democrática do bloco. A Bolívia, por sua vez, tem o status de Estado Associado em processo de adesão.

Ainda segundo informações da página do Mercosul mantida pelo governo brasileiro, o Tratado de Assunção desenhou um modelo de integração profunda, com os objetivos centrais de conformação de um mercado comum (com livre circulação interna de bens, serviços e fatores produtivos), o estabelecimento de uma Tarifa Externa Comum (TEC) no comércio com terceiros países e a adoção de uma política comercial comum.

Agenda

A estrutura institucional básica do Mercosul foi estabelecida pelo Protocolo de Ouro Preto, assinado em 1994, que conferiu ao bloco personalidade jurídica de direito internacional. O acordo consagrou, também, a regra do consenso no processo decisório, listou as fontes jurídicas do Mercosul e instituiu o princípio da vigência simultânea das normas adotadas pelos três órgãos decisórios do bloco: o Conselho do Mercado Comum (CMC), órgão superior ao qual incumbe a condução política do processo de integração; o Grupo Mercado Comum (GMC), órgão executivo do bloco; e a Comissão de Comércio do Mercosul (CCM), órgão técnico que zela pela aplicação dos instrumentos da política comercial comum.

Os países fundadores, mais a Venezuela, abrangem cerca de 72% do território da América do Sul; abrigam 69,5% da população sul-americana (288,5 milhões de habitantes); e respondem por 76,2% do Produto Interno Bruto (PIB) da América do Sul, segundo dados do Banco Mundial de 2016. Se tomado em conjunto, o Mercosul seria a quinta maior economia do mundo, com um PIB de US$ 2,79 trilhões. O bloco econômico sul-americano é o principal receptor de investimentos estrangeiros diretos (IED) na região. 

Ao longo do processo de integração, a agenda do Mercosul foi sendo ampliada paulatinamente, passando a incluir temas políticos, de direitos humanos, sociais e de cidadania. Ainda há muito avanços necessários para sua consolidação, como a execução integral da política de livre circulação de bens, serviços e outros fatores produtivos, incluindo a livre circulação de pessoas; a plena vigência da Tarifa Externa Comum e de uma política comercial comum; a convergência das legislações nacionais dos Estados Partes; entre outros. As informações são da Agência Senado