Bolsonaro anuncia reunião do Conselho da República; entenda como funciona

Foto: Reprodução/CNN Brasil

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) anunciou nesta terça-feira (7), durante seu discurso ao público presente na manifestação pró-governo federal realizada em Brasília pela manhã, que fará uma reunião com os membros do Conselho da República, órgão superior de assessoramento do presidente da República.

“Amanhã estarei no conselho da República, juntamente com os ministros, juntamente com presidente da Câmara, do Senado e do STF, com esta fotografia de vocês, vou mostrar pra onde nós todos devemos ir”, disse o presidente ao público do ato.

O que é o Conselho da República

Entre as competências do Conselho da República estão deliberações sobre temas como intervenção federal, estado de defesa, estado de sítio e questões relevantes para a estabilidade das instituições democráticas.

Cabe ao presidente da República determinar uma reunião do conselho, que tem apoio administrativo da Secretaria-Geral da Presidência. O conselho pode requisitar de órgãos e entidades públicas “informações e estudos que se fizerem necessários ao exercício de suas atribuições”.

Composto pelo vice-presidente da República, os presidentes da Câmara e do Senado, os líderes da maioria e da minoria na Câmara e no Senado, o ministro da Justiça e seis cidadãos brasileiros maiores de 35 anos de idade, o conselho é dirigido pelo presidente da República.

Dois seis cidadãos, que têm mandato de três anos com recondução vedada, dois são nomeados pelo presidente, dois eleitos pelo Senado e outros dois eleitos pela Câmara.

Além disso, o presidente pode convocar um ministro para participar da reunião do conselho, “quando constar da pauta questão relacionada com o respectivo ministério”. Apesar de participar da reunião, o ministro convocado não tem poder de voto.

Sancionado em junho de 1990 pelo então presidente Fernando Collor, o conselho se reuniu apenas uma vez, em 2018, no governo de Michel Temer (MDB), para tratar do decreto presidencial que autorizou à época a intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro.

Fux não participará de reunião

Apesar de citado por Bolsonaro como um dos participantes da reunião, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) não faz parte do Conselho da República.

Como informou o analista de política da CNN Caio Junqueira, o presidente do STF, Luiz Fux, disse a interlocutores que não participará da reunião do Conselho da República. A informação também foi apurada pela analista Basília Rodrigues.

Alvo de uma fala de Bolsonaro no discurso desta manhã, o presidente do STF disse que não faz sentido participar da reunião de um conselho do qual não faz parte.

As assessorias dos presidentes da Câmara e do Senado, Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (DEM-MG), respectivamente, disseram à CNN que, até o momento, não chegou nenhum convite oficial para a reunião de quarta-feira (8). POR CNN BRASIL