Câmara de Parnamirim realiza Audiências Públicas importantes nesta semana

A Casa Legislativa realiza, nesta terça-feira (5), audiência pública para discussão dos planos de cargos, carreiras e vencimentos de três categorias: dos servidores da procuradoria geral, dos auditores fiscais e dos profissionais da assistência social. A audiência foi solicitada pela Mesa Diretora da Casa Legislativa.

Os três planos de cargos são de autoria do Poder Executivo Municipal e definem quais os cargos e funções necessários, suas definições, faixas salariais e as competências necessárias a cada profissional. 

O Projeto de Lei Complementar nº 014/2021 estabelece a Lei Orgânica da Procuradoria Geral e o PLC nº 015/2021 institui o Plano de cargos, carreiras e remuneração dos auditores fiscais de tributos municipais da Secretaria Municipal de Tributação de Parnamirim. Já o PLC nº 016/2021 dispõe sobre a criação do Plano de cargos, carreiras e vencimentos dos (as) profissionais da assistência social efetivos da Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS).

Quinta-feira, 07, 10h, no Plenário Dr. Mário Medeiros

Na quinta-feira (7), será a vez da audiência pública sobre a elaboração do Plano Plurianual do município para o período de 2022 a 2025. O evento terá início logo após a realização da sessão ordinária e será transmitida pelos perfis da Câmara no Facebook e Youtube. A audiência vai contar com a presença de representantes do Poder Executivo Municipal, da Secretaria de Planejamento e Finanças, além dos parlamentares.

De acordo com a Prefeitura Municipal, o Plano Plurianual (PPA) é um dos instrumentos de planejamento – juntamente à LDO e LOA – que o poder público dispõe para identificar necessidades e lacunas para a implantação de políticas públicas nos mais variados setores dos municípios. É de suma importância que a população participe expondo os anseios e carências dos bairros, para que as ações governamentais para os próximos quatro anos sejam focadas nessas necessidades.