Alexandre de Moraes nega transferência de Roberto Jefferson para hospital particular

Foto: Eduardo Matysiak/Futura Press/Estadão Conteúdo

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou um pedido para que o ex-deputado e presidente do PTB, Roberto Jefferson, deixe a prisão onde está, no Rio de Janeiro, e seja transferido para um hospital particular.

Segundo o ministro, “neste momento, verifica-se a plena capacidade do hospital penitenciário em fornecer o tratamento adequado ao preso, não havendo qualquer comprovação de que o seu estado de saúde exija nova saída do estabelecimento prisional”.

Entretanto, o ministro autorizou a visita de médicos particulares.

Moraes ressaltou que laudo médico aponta “absoluta normalidade da situação médica do preso”, tendo sido recomendado apenas a realização de exame. “Como se vê, não há qualquer elemento que indique a necessidade de transferência da unidade prisional para hospital particular, havendo consignação expressa de que os procedimentos médicos necessários foram adotados adequadamente”, escreveu o ministro.

Atendimento em Bangu

No domingo (24), a Secretaria de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro informou que Jefferson estava internado em observação no Pronto Socorro Geral Hamilton Agostinho, no Complexo de Gericinó, desde a tarde deste sábado (23).

Segundo a Seap, ele solicitou atendimento médico após apresentar se queixar de dores na lombar. A nota informa ainda que, por orientação médica, um exame de ultrassonografia será realizado na próxima terça-feira (26). Segundo a Seap, “o interno está lúcido, verbalizando e seu quadro clínico é estável.”

Licença da presidência do PTB

Na noite deste domingo, o advogado do ex-deputado informou à TV Globo que Roberto Jefferson encaminhou uma carta pedindo licença da presidência do PTB por tempo indeterminado.

Prisão preventiva

Jefferson teve a prisão preventiva (por tempo indeterminado) decretada em 13 de agosto. A autorização partiu do ministro Alexandre de Moraes dentro do chamado “inquérito da milícia digital”, que é uma continuidade do inquérito dos atos antidemocráticos. Em setembro, o ministro autorizou que Jefferson deixasse a prisão para receber tratamento médico e manteve o uso de tornozeleira eletrônica do ex-deputado.

Denúncia

Em agosto, a Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou Jefferson por incitação ao crime, ameaça às instituições e homofobia. Na denúncia, a PGR listou sete declarações em que o ex-deputado atacou instituições, e afirma que ele praticou condutas que constituem infrações previstas no Código Penal, na Lei de Segurança Nacional e na lei que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor.

Inicialmente, a PGR tinha se manifestado contra a prisão de Jefferson, argumentado que a conduta dele estava protegida pela liberdade de expressão. Agora, a própria PGR vê crime nas atitudes do ex-deputado e defende que ele fique em prisão domiciliar.

A defesa de Jefferson nega as acusações e criticou a denúncia da PGR. Segundo os advogados, “o que há, em verdade, é uma colcha de retalhos de manifestações midiáticas do defendente que em nada representam a prática de qualquer espécie de crime”.