3 de novembro de 2021

Em oposição ao governo, TST exige comprovante de vacinação contra covid-19

A partir de hoje, o TST (Tribunal Superior do Trabalho) começará a exigir comprovantes de vacinação contra a covid-19 para quaisquer pessoas que ingressarem e circularem em seu edifício-sede, em Brasília. Pessoas não vacinadas poderão entrar na Corte desde que apresentem testes PT-PCR ou de antígeno não reagentes para covid-19 realizados nas 72 horas anteriores à entrada no edifício.

A decisão vai na contramão do Ministério do Trabalho que publicou anteontem uma portaria para proibir no país a demissão de pessoas que não foram vacinadas o novo coronavírus.

A necessidade de comprovação está prevista em ato da Corte e foi assinado pela presidente do TST, ministra Maria Cristina Peduzzi, pelo vice-presidente, ministro Vieira de Mello Filho, e pelo corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, explica a Corte em seu site.

Segundo o TST, a exigência é válida em razão do nível de vacinação no Distrito Federal e o “poder-dever da administração pública de proteger a saúde e a integridade física de servidores, colaboradores e usuários de serviços”.