Comissão mantém projeto para construção de UBS veterinária em Natal

Foto: Reprodução/Facebook/Amora Brayan

O veto do Executivo Municipal ao projeto autorizativo que prevê a construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) animal na cidade foi rejeitado em reunião extraordinária da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara nesta quinta-feira (4).

O Projeto de Lei n° 307/2021 havia sido aprovado no final de agosto deste ano e seguido para a sanção do Executivo, que devolveu a matéria para a Casa Legislativa com um veto. Com isso, o projeto agora segue o trâmite na Câmara para confirmar se o veto será mantido ou não.

O veto do Executivo foi ao projeto de autoria do vereador Eribaldo Medeiros (PSB), que autoriza a criação da Unidade Básica de Saúde Veterinária para tratamento animal, incluindo a promoção de vacinações, remédios, castração permanente, exames e pequenas cirurgias.

Na opinião do vereador Klaus Araújo (SDD), “é um projeto importante e vem ao encontro da saúde pública. Inclusive, já há previsão no Plano Plurianual da construção de um hospital veterinário. Por isso, nosso parecer foi pela derrubada do veto”.

A vereadora Nina Souza (PDT), líder da bancada governista, relembrou que se trata de uma matéria autorizativa que, portanto, não adentra as competências exclusivas do Executivo. “Nesse caso específico, deixa a mensagem de que a Prefeitura precisa construir um leque de ações voltadas à causa animal. Já temos diversas leis aprovadas, mas não implementadas, para beneficiar famílias de baixa renda que não têm condições de tratar seus animais em clínicas, inclusive, permitindo convênios com clínicas da cidade”, explicou ela. POR TRIBUNA DO NORTE