Professores da UFRN votam acordo de R$ 100 milhões com a União

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Uma ação que corre na Justiça há quase 30 anos pode estar próxima do fim nos próximos meses. A “Ação dos Precatórios”, como é conhecido o processo trabalhista milionário movido por professores da UFRN contra a União cobra o pagamento e a incorporação de valores que foram suspensos devido a planos econômicos na década de 80 para controlar a inflação no Brasil. Perto de um desfecho após quase 30 anos, o acordo pode ter redução no valor total da ação, que em dado momento chegou a ser R$ 530 milhões, e pelo acordo, será abaixo dos R$ 100 milhões, conforme apurou a TRIBUNA DO NORTE.

Caso o acordo seja aceito pelos docentes, que votarão num plebiscito nas próximas semanas, 1.928 professores serão beneficiados. A proposta foi feita pela Procuradoria-Geral Federal nos últimos meses, mas as conversas vêm sendo costuradas desde 2018 pela assessoria jurídica do Sindicato dos Docentes da UFRN (Adurn-Sindicato). De acordo com as advogadas Kátia Nunes e Andreia Bunemassa, que acompanham a ação desde 2012, caso seja homologado, será o maior acordo trabalhista da história do Rio Grande do Norte.

O valor total da ação não pôde ser divulgado por um termo de confidencialidade assinado entre a defesa dos professores e a Procuradoria-Geral Federal. Cada professor vai receber valores diferentes, mas a maioria faz parte de um grupo que receberá até 60 salários mínimos.

“O valor depende do salário que eles recebiam no período, depende de exercício de cargos comissionados. Tem uma série de variantes para se definir esse valor”, cita Andreia Munemassa. “Depende do perfil do contrato e da carga horária que esse professor tinha”, acrescenta Oswaldo Negrão, presidente do Adurn Sindicato.

Por ser uma situação feita de forma extrajudicial, segundo as advogadas, uma vez homologado o acordo entre a União, UFRN e Adurn Sindicato, os valores poderão ser creditados aos professores, à vista, em um prazo de 60 dias.

Cerca de 300 professores dos 1.928 já faleceram, segundo estimativas do Adurn Sindicato. Além disso, metade dos 1.928 professores já está na aposentadoria.

De acordo com o presidente do Adurn Sindicato, Oswaldo Negrão, a ação coletiva dos professores não será afetada pela PEC dos Precatórios, em discussão no Congresso Nacional. Isso porque, segundo ele, a maioria dos pagamentos não ultrapassa os 60 salários mínimos, se enquadrando em Requisição de Pequeno Valor (RPV).

A Advocacia Geral da União foi contatada pela TRIBUNA DO NORTE, mas disse que só irá se pronunciar no processo judicial.

Aprovação

O plebiscito que irá dizer se os professores da UFRN aceitarão ou não a proposta feita pela Procuradoria-Geral Federal acontecerá na próxima semana, no dia 22 de novembro, e seguirá até o dia 03 de dezembro. Para que o acordo seja homologado, a adesão necessária é de pelo menos 80% dos envolvidos na ação.

“Eles apresentaram uma proposta de acordo. Precisamos fazer a devolutiva para nossa base e abrir o plebiscito de duas semanas para que tenhamos a oportunidade de vários professores observarem os valores. Para a PGF fechar e formalizar o acordo precisamos de um número representativo desse universo de professores”, explica o presidente do Adurn Sindicato, Oswaldo Gomes Corrêa Negrão.

Além de votar no plebiscito demonstrando se aceitam ou não o acordo, os professores precisarão ainda assinar um termo que será enviado à justiça informando a decisão. Em caso de professores já falecidos, pensionistas e herdeiros vão receber os valores, mas não poderão votar no plebiscito.

“No nosso entendimento, é vantajoso. Existem perdas? Existem. Considerando a faixa etária desses professores, eu, por exemplo, preferiria receber em vida do que deixar para meus sucessores. Precisamos fazer a análise das famílias e também fazer uma da conjuntura que o País passa. Dessa realidade posta, consideramos que é um bom acordo”, cita.

O professor aposentado do Departamento de Geografia da UFRN, Márvio Medeiros, 68, fala que os valores que ele irá receber são “insatisfatórios” e que se dependesse dele, seguiria em frente com a ação para reaver valores maiores. No entanto, votará favorável para receber o montante. “Não é o valor justo”, diz.

“Chegamos num momento que não dá mais para protelar. Não é só por mim. Se fosse meu caso, eu empurrava com a barriga, iria atrás. Mas tenho meus colegas. É o pensamento coletivo, um grupo de pessoas idosas. Tem pessoas idosas, algumas nem andam sozinhas mais, e que precisam de alguma forma, por menos que seja, desse dinheiro”, argumenta. Ele entrou na UFRN em 1978 e cita que sequer fez planos para o dinheiro.

Pensamento parecido tem o docente Dirceu Ribeiro de Faria, 71, que trabalhou no departamento de Educação do CERES/UFRN. Ele cita ainda que, mesmo votando a favor do acordo, não nutre esperanças de receber o dinheiro.

“Infelizmente essa proposta é unilateral do Governo. Pegar ou largar. Se não aceitarmos, vai voltar tudo para estaca zero e daqui a 30 anos não vai ter mais ninguém vivo para receber esses valores. Vou aceitar esse valor. Se não aceitar agora, não recebo nada. Não tenho planos nem fé para receber”, apontou o caicoense radicado em Natal.

Valor

O Adurn Sindicato ingressou na Justiça em 1991 buscando reaver valores de reajustes salariais para os professores que foram congelados na década de 80, em virtude dos planos Bresser e Verão, criados à época pelo governo do então presidente José Sarney (1985-1900) para controlar a inflação.

Em 1996, foi expedido o Precatório n° 346/96 no montante de R$ 115.060.877,03, valor que segundo o Adurn, chegava a 533.627.498,27, atualizados até junho de 2018 e utilizando a sistemática de atualização e juros da Procuradoria Geral Federal (PGF).

Esses valores sofreram grande alteração em virtude de uma decisão do TRT -RN que limita os cálculos em cima do Plano Verão até abril de 1989, e não outubro de 2015, como calculava o Adurn à época.

O processo original, de 1991, foi julgado procedente pelo Tribunal Superior do Trabalho e Supremo Tribunal Federal, em 2006. Em 1997, num processo paralelo, a União ingressou com ação rescisória e conseguiu o arquivamento do caso, em 2011.

Numa assembleia feita em 2013, a assessoria jurídica do sindicato decidiu protocolar a “ação rescisória da rescisória” dos precatórios junto ao Tribunal Superior do Trabalho (TST), que suspenderia os efeitos da decisão anterior. À época o Adurn argumentou que havia questões processuais que não foram examinadas anteriormente.

Os planos

Os Planos Bresser (1987) e Verão (1989) foram medidas econômicas adotadas pelo governo José Sarney (1985-1990) que alteraram o cálculo da correção monetária dos saldos de poupança e tinham o objetivo de controlar a inflação da época.

O Plano Bresser veio logo após os Planos Cruzados (I e II), que recebeu este nome quando a moeda nacional foi alterada de Cruzeiro para o Cruzado na época. O Cruzado foi o primeiro dos planos econômicos feitos na tentativa de travar a inflação e foi realizado em duas versões.

O Plano Verão, lançado em janeiro de 1989, foi mais uma tentativa do Governo Federal de conter a inflação no País. Por conta do fracasso dos planos anteriores, o objetivo do Plano Verão já não era baixar a inflação, mas evitar que ela continuasse a subir, mantendo a um nível abaixo de 20% ao mês.

Como votar

Para votar, o professor tem duas opções: pessoalmente, na sede da ADURN-Sindicato, que será aberta para atendimento presencial a partir do dia 16 de novembro; ou pelo site da instituição. Em ambos os casos, é necessário apresentar o termo de declaração assinado.

Antes de votar no plebiscito, os professores beneficiários da ação coletiva podem consultar individualmente as quantias previstas no acordo no site do Adurn Sindicato.

Por Ícaro Carvalho/Tribuna do Norte