Mesmo dia de Moro: Dias Toffoli anula todos os atos da Lava Jato contra Marcelo Odebrecht

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, determinou a anulação de todos os atos da Lava Jato contra o executivo Marcelo Odebrecht. A decisão, que contém mais de cem páginas, foi assinada nesta terça-feira 21.

Toffoli, contudo, manteve o conteúdo da delação do ex-presidente da empreiteira. “Ressalto que a declaração de nulidade dos atos praticados na 13ª Vara Federal de Curitiba não implica a nulidade do acordo de colaboração firmado pelo requerente —revisto nesta Suprema Corte—, que sequer é objeto da presente demanda”, escreveu.

Marcelo foi condenado a 19 anos e 4 meses de prisão pelo ex-juiz Sergio Moro, em 2016. Depois, firmou um acordo de delação que reduziu a pena para dez anos.

A pena foi, ainda, cortada para sete anos, em 2022, por ordem do STF.

O executivo ficou dois anos preso em Curitiba por causa do seu envolvimento com supostos esquemas de corrupção revelados pela Lava Jato e foi solto em dezembro de 2017. O restante da pena foi cumprida em regime domiciliar, em São Paulo.

No despacho, o ministro considerou que houve conluio entre magistrados e procuradores da República que integraram a operação. Além disso, avaliou que eles “adotaram medidas arbitrárias na condução dos processos” contra Marcelo.

“Diante do conteúdo dos frequentes diálogos entre magistrado e procurador especificamente sobre o requerente, bem como sobre as empresas que ele presidia, fica clara a mistura da função de acusação com a de julgar, corroendo-se as bases do processo penal democrático”, afirmou.