Fátima Bezerra sanciona lei que institui o Dia de Conscientização e Combate à Violência Contra a Advocacia

Nesta quarta-feira (05), a governadora Fátima Bezerra sancionou a Lei no 11.797, que institui o Dia Estadual de Conscientização e Combate à Violência Contra a Advocacia. A nova data é celebrada todos os anos em 18 de fevereiro.

A lei visa aumentar a conscientização dos agentes de segurança pública e da população sobre a violência cometida por advogados no exercício de suas funções.

Em 2024, duas advogadas foram assassinadas no Rio Grande do Norte. Em janeiro deste ano, Brenda Oliveira, de 26 anos, apresentou o primeiro caso. Após sair da delegacia do município de Santo Antônio, ele foi assassinado a tiros ao lado de um cliente.

A segunda foi morte foi a da advogada criminalista Andréia Teixeira, que foi assassinada ao lado do namorado, Lenivaldo César de Castro, em 28 de fevereiro, na cidade de Parnamirim.

A iniciativa conta com o apoio da Ordem dos Advogados do Brasil do Rio Grande do Norte (OAB-RN) e outras instituições afins.

De acordo com o texto da lei, no dia 18 de fevereiro serão realizadas diversas atividades, incluindo palestras, audiências públicas, seminários, conferências e produção de materiais informativos tanto online quanto impressos.