Presidente Lula sanciona “Mover”, lei inclui “taxa das blusinhas”, que valerá a partir de agosto

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta quinta-feira (27) o programa Mover. A Lei — que inclui a taxação de 20% para compras internacionais abaixo de U$$ 50 (cerca de R$ 250) — foi assinada durante a sessão plenária do Conselhão, o Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável.

Uma Medida Provisória contendo detalhes da regulamentação sobre a “Taxa das Blusinhas” ainda será divulgada. A mudança na alíquota entrará em vigor no dia 1° de agosto, de acordo com o ministro da Fazenda.

Lula chegou a se colocar pessoalmente contrário. Decidiu, no entanto, honrar o compromisso firmado com o Congresso Nacional durante as negociações.

Compras internacionais no valor abaixo de US$ 50 são, atualmente, isentas do pagamento do imposto de importação por causa do programa Remessa Conforme, do Ministério da Fazenda.