Governo do RN sanciona Lei para auxiliar crianças e adolescentes vítimas de violência sexual

Com objetivo de facilitar o pedido de socorro de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual no Rio Grande do Norte, o Governo do RN sancionou, na quarta-feira (3), a Lei nº 11.824 “Salve uma criança”.

Na prática, o pedido de socorro pode ser feito pela vítima que, ao chegar perto de um adulto, vai dizer a frase “salve uma criança” ou, por meio de sinais, tapando a boca com uma das mãos e, mediante bilhete com um emoji, uma figura onde a boca é substituída por um “X”. Quem vê entende que a vítima está em perigo e pode fazer a denúncia.

Para a secretária Olga Aguiar, da Secretaria de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (SEMJIDH), a aplicação da Lei é simples e de fácil assimilação. “É uma Lei relativamente simples do ponto de vista da sua aplicabilidade e da assimilação pelas pessoas que estiverem percebendo a emissão desses sinais por parte da criança ou do adolescente”, explica.

No Brasil, por dia, 80 crianças e adolescentes sofrem algum tipo de violência sexual, física e/ou psíquica, segundo o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. Segundo Olga Aguiar, titular da secretaria das mulheres, da juventude, da igualdade Racial e dos direitos humanos do estado, o local onde acontece o maior número de abusos é a casa da vítima ou de familiares. Por isso, as escolas no estado também serão parte importante na divulgação da lei.