Câmara aprova proposta que pode perdoar multas de partidos

Nesta quinta-feira (11), a Câmara dos Deputados aprovou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pode livrar os partidos políticos de multas por descumprir os repasses mínimos para candidaturas negras. O resultado foi 344 votos a favor e 89 votos contra.

Além disso, o texto autoriza a utilização de fundos do Fundo Partidário para pagar multas eleitorais e cria um plano para refinanciamento de dívidas das siglas partidárias.

Além disso, planeja ampliar o perdão de multas aplicadas a partidos políticos em processos de prestação de contas eleitorais, que 40 organizações consideram uma “anistia ampla e irrestrita para todas as irregularidades e condenações de partidos políticos e campanhas eleitorais”.

A proposta é defendida amplamente por dirigentes partidários. No início deste mês, com apoio de lideranças, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), chegou a tentar votar o texto, mas recuou após uma sinalização de que não havia acordo junto ao Senado para apreciar a PEC.