TCU condena Carlos Eduardo por “irregularidades” no Machadão

O Tribunal de Contas da União condenou o ex-prefeito Carlos Eduardo Alves por “irregularidades nas obras de reforma do Estádio João Cláudio de Vasconcelos Machado, o “Machadão”.

O Acórdão nº 1363/2024 – TCU – Plenário é referente ao Processo nº TC 004.063/2008-4 e foi publicado na edição desta quinta-feira (18), do Diário Oficial da União.

O relator do processo é o ministro Jorge Oliveira e decisão julga “irregulares as contas de Francisco Nilton Pascoal de Figueiredo, Carlos Eduardo Nunes Alves” e condena o ex-prefeito a uma multa de R$ 200 mil.

Além disso, fixa prazo de 15 dias, a contar das notificações, para comprovação, perante o Tribunal, do recolhimento das dívidas” e também “autorizar a cobrança judicial das dívidas, caso não atendidas as notificações”.