Santana do Seridó: pré-candidata Tatiana e Caio Cabral são condenados por propaganda eleitoral irregular antecipada; multa é de R$ 10 mil

A Justiça Eleitoral condenou os pré-candidatos à prefeita e vice de Santana do Seridó, Tatiana Fátima e Caio Cabral, pela prática de propaganda eleitoral irregular antecipada. A chapa terá que desembolsar o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) para pagar a multa.

Na sessão plenária desta quinta-feira (08), a corte do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) julgou como procedente a representação, aplicando a multa mínima prevista a ser paga pelos pré-candidatos.

Segundo o representante, a pré-candidata e seu companheiro de chapa divulgaram em rede social, uma postagem contendo explícito pedido de voto. Nela há o dizer:

“Amada pelo povo. É a melhor da região. Pode preparar que vai ter comemoração. Ela sabe fazer, tem que respeitar. Falou tá cumprido. Palavra em primeiro lugar. Amada pelo povo. É a melhor da região. Pode preparar que ela é… minha prefeita. Pode preparar que essa daí já tá eleita.”

É bom lembrar que considera-se propaganda antecipada passível de multa aquela divulgada extemporaneamente cuja mensagem contenha pedido explícito de voto, ou que veicule conteúdo eleitoral em local vedado ou por meio, forma ou instrumento proscrito no período de campanha.