Lula bloqueia R$ 1,7 bi do programa Farmácia Popular

BRASÍLIA – O programa Farmácia Popular, que fornece medicamentos gratuitos para a população mais pobre, foi a ação mais afetada pelo congelamento de gastos decretado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), com R$ 1,7 bilhão bloqueado no Orçamento da União.

O governo promoveu uma contenção de gastos no valor de R$ 15 bilhões para cumprir as regras fiscais neste ano. Os ministérios foram responsáveis por definir quais áreas serão atingidas. Não há garantias que o dinheiro volte. Os recursos só serão descongelados se as contas voltarem a ficar em dia, o que não é o cenário atual. O Executivo pediu ao Congresso uma autorização para anular de vez os recursos bloqueados.

Até a quinta-feira, 8, os ministérios e autarquias do governo implementaram R$ 13 bilhões de congelamento, somando os bloqueios (para cumprir o arcabouço fiscal) e contingenciamentos (para cumprir a meta de resultado primário). Na prática, as duas medidas impedem que o valor seja gasto. O prazo para que os ministérios detalhassem os cortes acabou, mas a Secretaria de Orçamento Federal pode implementar o congelamento até a próxima terça-feira (13).

O programa Farmácia Popular tem um orçamento de R$ 5,2 bilhões em 2024, sendo R$ 4,8 bilhões apenas do sistema de gratuidade, que financia 100% do valor do medicamento. O restante fica para o sistema de co-pagamento, em que o governo paga uma parte do remédio para o cidadão atendido. O bloqueio atingiu 36% do programa gratuito. O Ministério da Saúde não esclareceu os motivos de tirar recursos do Farmácia Popular.

Os cortes no programa Farmácia Popular feitos pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), revelados pelo Estadão, provocaram fortes críticas por parte de Lula durante a campanha eleitoral de 2022 e pautaram as falas do petista na disputa. Mesmo com o congelamento, o orçamento é maior do que no governo Bolsonaro, mas menor do que o Ministério da Saúde tinha prometido para 2024.

Cortes atingem Auxílio Gás, concessões, combate ao crime e Forças Armadas

Além do Farmácia Popular, os programas mais atingidos na Esplanada dos Ministérios foram a participação da União em concessões de rodovias (R$ 934 milhões) e o Auxílio Gás (R$ 580 milhões), que subsidia o botijão de gás para famílias carentes. Conforme o Estadão revelou, o governo também bloqueou verbas do programa Pé-de-Meia, que paga uma poupança para estudantes de baixa renda do ensino médio, três dias após anunciar a expansão do programa.

O Ministério dos Transportes afirmou que efetuou bloqueou no aporte para as concessões porque os projetos não estão mais na carteira do órgão deste ano e foram programadas para 2025. “Sendo assim, esse bloqueio não vai prejudicar nenhuma das ações da pasta.”

O Ministério do Desenvolvimento Social, por sua vez, afirmou que não haverá prejuízo para Auxílio Gás. “A medida, direcionada para as despesas discricionárias, não é definitiva, podendo ser revista nos bimestres seguintes, caso despesas que estavam inicialmente previstas deixem de ocorrer”, disse a pasta, que ainda garantiu fazer um remanejamento de ações para garantir o pagamento do benefício se não houver o desbloqueio.

Os cortes também afetaram o dinheiro que vai para a atenção especializada em saúde (R$ 579 milhões) do Ministério da Saúde. A pasta ainda não justificou a escolha das programações atingidas.

A construção de casas de interesse social (R$ 500 milhões) foi a ação mais atingida no Ministério das Cidades. No Ministério da Previdência Social, o maior afetado pelo congelamento foi o o sistema de processamento de dados da Previdência Social (R$ 255 milhões), no momento em que o governo promete um pente-fino nos pagamentos para economizar dinheiro.

No Ministério da Justiça e Segurança Pública, a área mais afetada foi o recurso que vai para o desenvolvimento de ações de segurança pública e combate à criminalidade (R$ 195 milhões). O Ministério da Defesa, um dos órgãos que tentou reverter o congelamento de gastos, definiu o aprestamento das Forças Armadas, que mantém os militares em prontidão para convocações extraordinárias, para sofrer o maior corte, de R$ 195 milhões.