Prefeito de Ipueira sofre ‘nova derrota’ em processo que tenta derrubar plano de cargos e carreiras dos servidores do município

O prefeito de Ipueira, Galego Paiva, entrou com uma ação direta de inconstitucionalidade sob número 0806348-66.2023.8.20.0000 ainda em 2023, para declarar a lei do plano de cargos, carreiras e salários e dos servidores, totalmente inconstitucional.

A tentativa foi frustrada uma vez que a ação foi julgada improcedente por unanimidade pelo desembargadores do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, ainda em fevereiro deste ano.

Não satisfeito, o Prefeito entrou com recurso diante da decisão e tal recurso está sendo julgado esta semana pelo pleno do tribunal.

Com o julgamento do recurso que iniciou no último dia 2, já foi formada maioria pelo não provimento do recurso, que já conta com 9 votos a favor do não provimento e consequentemente a favor dos servidores públicos da Prefeitura Municipal de Ipueira.

Os servidores da cidade festejam mais uma vez a decisão e desejam que o prefeito deixe de vez tal ato de perseguição.