Nova ministra do governo Lula é ré em ação que aponta superfaturamento de R$ 6,5 milhões

A recém-nomeada ministra dos Direitos Humanos do governo Lula, Macaé Evaristo (PT), é ré em ação civil pública que a acusa de superfaturamento na aquisição de kits escolares durante seu período como secretária de Educação de Belo Horizonte, entre 2005 e 2012, na gestão do ex-prefeito Marcio Lacerda (PSB).

As informações são do jornal Folha de São Paulo. 

A promotoria aponta que os preços pagos no processo licitatório variaram entre R$ 84,71 e R$ 89,01 por unidade, acima dos valores de mercado, que variavam entre R$ 67,51 e R$ 77,31. O valor total da licitação foi de R$ 16,1 milhões, e a diferença gerada pelo suposto superfaturamento é estimada em R$ 3,1 milhões à época, atualizado para R$ 6,5 milhões nos dias atuais.

A ação foi movida em 2016 após uma reportagem revelar que a empresa vencedora da licitação, Diana Paolucci S.A., estava impedida de participar de contratos públicos. Apesar disso, Macaé afirma que não estava diretamente envolvida no processo licitatório, que, segundo ela, foi conduzido por uma comissão independente e validado pela Procuradoria do Município de Belo Horizonte.

Além de ter como ré Macaé Evaristo, a empresa Diana Paolucci e Paulo de Souza Duarte, ex-secretário-adjunto do Tesouro municipal, também são réus no processo. A Promotoria havia solicitado a indisponibilidade dos bens dos réus em 2016, mas o pedido foi negado pela Justiça, que não encontrou indícios suficientes de danos ao erário.

Macaé Evaristo nega qualquer irregularidade e defende a improcedência da ação. Segundo sua defesa, todo o processo foi supervisionado pela Procuradoria do município e seguiu os trâmites legais. O caso ainda está em fase de digitalização dos autos, aguardando novos desdobramentos judiciais.

Além dessa ação, a ministra também firmou um acordo com o Ministério Público de Minas Gerais em 2022 para encerrar 13 processos de improbidade administrativa relacionados à compra de carteiras escolares durante sua gestão como secretária estadual de Educação entre 2015 e 2018. Ela afirma ter cumprido todas as obrigações impostas no acordo.

Macaé Evaristo substitui Silvio Almeida no Ministério dos Direitos Humanos, após sua demissão devido a acusações de assédio sexual, que ele nega.