24 de setembro de 202424 de setembro de 2024

Juíza que decretou prisão de Gusttavo Lima se baseou em decisão de Moraes sobre liberdade de expressão

Na última segunda-feira (23/9), a juíza Andréa Calado ordenou a prisão do cantor Gusttavo Lima, com base em uma decisão anterior citada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. A magistrada destacou um entendimento frequentemente utilizado pelo ministro sobre os limites da liberdade de expressão, que não deve servir como “escudo para a prática de atividades ilícitas”.

Em abril deste ano, Calado havia tomado uma decisão similar ao mandar prender preventivamente o jornalista Ricardo Antunes, de Pernambuco, também acusando-o de ultrapassar os limites da liberdade de expressão, baseando-se novamente em um voto de Moraes. No caso de Antunes, a prisão foi derrubada em segunda instância. O jornalista estava sendo investigado por injúria e difamação contra um promotor, após ter noticiado a compra de um terreno em Fernando de Noronha por um membro do Ministério Público.

A citação de Moraes, usada por Calado, afirma que “não se confunde liberdade de expressão com impunidade para agressão”, e tem sido um argumento recorrente em casos que envolvem o uso indevido de plataformas digitais para a disseminação de informações prejudiciais. Em agosto, por exemplo, Moraes reiterou esse ponto durante o julgamento de recursos apresentados por redes sociais na Primeira Turma do STF, poucas horas antes de ordenar a suspensão temporária da plataforma X (antigo Twitter) no Brasil.

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