Compra de bet e ‘constrangimento ilegal’: saiba tudo sobre as decisões que mandaram prender Gusttavo Lima e soltar Deolane

Na mesma investigação de um esquema de lavagem de dinheiro de jogos ilegais revelado pela Operação Integration, da Polícia Civil de Pernambuco, a Justiça do estado determinou ontem a prisão do cantor Gusttavo Lima e a soltura da influenciadora e advogada Deolane Bezerra, que estava presa há duas semanas. A prisão do sertanejo foi determinada pela juíza Andrea Calado da Cruz, da 12ª Vara Criminal da Capital, que também havia mantido prisão preventiva de Deolane e de outros investigados no caso. O habeas corpus libertando a influenciadora foi concedido pelo desembargador Eduardo Guilliod Maranhão e beneficiou mais 16 pessoas no caso.

Segundo a juíza, o sertanejo, cujo nome de batismo é Nivaldo Batista Lima, não atendeu às convocações feitas pela Polícia Civil de Pernambuco durante as investigações. Além disso, ele pode ter ajudado um casal de investigados que teve a prisão decretada a fugir da Justiça, durante a viagem que fez à Grécia para celebrar o seu aniversário. José André da Rocha Neto e Aislla Sabrina, sócios da empresa Vai de Bet, viajaram para o país europeu no avião do sertanejo. A viagem de volta incluiu uma parada nas Ilhas Canárias, na Espanha, que não houve na ida, o que é um indício da possibilidade de que os dois tenham se mantido fora do Brasil.

Gusttavo adquiriu em julho uma participação de 25% da casa de apostas Vai de Bet, de acordo com a ordem de prisão. Ao “Fantástico”, no início do mês, o sertanejo afirmou apenas manter “contrato de uso da imagem” com a bet.

A decisão da juíza atendeu a um pedido da Polícia Civil mas contrariou o parecer do Ministério Público de Pernambuco. Para os promotores, bastavam medidas cautelares para o cantor e todos os outros que já foram presos na Integration.

Dinheiro de jogo ilegal

A polícia pernambucana apontou que a Balada Eventos e Produções, que pertence ao cantor, é responsável por ocultar dinheiro proveniente dos jogos ilegais da HSF Entretenimento Promoção de Eventos, identificada como a “pessoa jurídica de direito e de fato” da Esportes da Sorte, uma das bets investigadas. Em maio e abril de 2023, a Balada recebeu da HSF R$ 4,9 milhões e R$ 4,8 milhões.

Além disso, a empresa de Gusttavo teria atuado para ocultar e dissimular a propriedade de um avião Cessna modelo 560 XLS ao negociá-la com a empresa J. M. J. Participações, de José André da Rocha. Quando a operação foi deflagrada no início do mês, o Cessna foi apreendido pelas autoridades. Na época, o cantor alegou que havia vendido o avião.

Outra empresa do cantor, a GSA Empreendimentos e Participações, recebeu de janeiro a dezembro do ano passado R$ 5,75 milhões de duas empresas investigadas pela Integration: a Zelu Brasil Facilitadora de Pagamento e a Pix 365 Soluções Tecnológicas. Outros R$ 200 mil foram enviados pela Pix 365 à empresa do sertanejo. A GSA, por sua vez, remeteu a Gusttavo Lima R$ 1,35 milhão em cinco transferências bancárias. Segundo a juíza, a Pix 365 é a Vai de Bet, enquanto a Zelu operava como intermediadora de pagamento da casa de apostas, além de prestar o mesmo serviço para a Esportes da Sorte.

“Esses indícios reforçam a gravidade da situação e a necessidade de uma investigação minuciosa, evidenciando que a conivência de Nivaldo Batista Lima com foragidos não apenas compromete a integridade do sistema judicial, mas também perpetua a impunidade em um contexto de grave criminalidade”, fundamentou a juíza em sua decisão. “A conexão de sua empresa com a rede de lavagem de dinheiro sugere um comprometimento que não pode ser ignorado”, afirma outro trecho.

Além da prisão preventiva, Calado determinou a suspensão do passaporte do sertanejo e do certificado de registro de arma de fogo e eventual porte de arma de fogo de Lima. A decisão bloqueia também R$ 1,35 milhão da GSA Empreendimentos e R$ 2 milhões do cantor. O empresário Boris Maciel Padilha, que também teria participação na ocultação de patrimônio de jogos ilegais, teve R$ 21 milhões bloqueados.

Em nota, a defesa de Lima afirmou que “a inocência do artista será devidamente demonstrada” e a decisão da juíza é “totalmente contrária aos fatos já esclarecidos pela defesa do cantor”. Os advogados do sertanejo afirmaram que “não serão medidos esforços para combater juridicamente uma decisão injusta e sem fundamentos legais”. O comunicado afirma também que o sertanejo “jamais seria conivente com qualquer fato contrário ao ordenamento de nosso país e não há qualquer envolvimento dele ou de suas empresas com o objeto da operação”.

Habeas corpus à noite

Citados na decisão da juíza, o casal que é sócio da Vai de Bet foi um dos beneficiados pelo habeas corpus concedido na noite de ontem pelo desembargador Guilliod Maranhão que também permite a libertação de Deolane Bezarra. Guilliod atendeu a um habeas corpus impetrado pela defesa de Darwin Henrique da Silva Filho, dono da Esportes da Sorte, e estendeu a decisão aos demais detidos preventivamente. Gusttavo Lima não está entre os beneficiados.

O desembargador concordou com o entendimento do Ministério Público de Pernambuco que, na semana passada, havia pedido a realização de novas diligências para a conclusão do inquérito e na substituição das prisões por outras medidas cautelares. “Se inexistem elementos para o oferecimento da denúncia, a prisão dos acusados deve ser imediatamente relaxada sob pena de configuração de constrangimento ilegal”, escreveu Guilliod na sua decisão.

A mãe de Deolane Bezerra, Solange Alves Bezerra, também foi beneficiada pelo habeas corpus. As duas, assim como Darwin Filho e os demais investigados, deverão cumprir com uma série de medidas depois de deixar a prisão. Estão proibidos de mudar de endereço ou deixarem a comarca de residência sem autorização. Não podem frequentar qualquer empresa envolvida no caso ou participarem de tomadas de decisão. E estão impedidos de fazerem publicidade ou fazerem menção a plataformas de jogos.

A magistrada havia adotado entendimento oposto ao desembargador. Para ela, a manutenção da prisão não era ilegal, dado o inquérito estar no prazo. Ela apontou ainda a capacidade financeira dos envolvidos em “sustentar uma vida de fuga, dificultando a ação das autoridades e a consecução da justiça”. Segundo a juíza, “a má vontade dos foragidos com forte poder econômico é um fenômeno alarmante que desafia a efetividade da aplicação da lei penal (…) Diante desse contexto, a manutenção do decreto de prisão se torna imprescindível”.

Inicialmente, o MP teria se manifestado a favor da continuidade das prisões preventivas dos envolvidos. A mudança, destaca a juíza, veio após a Polícia Civil solicitar a inclusão de Gusttavo Lima e Boris Maciel Padilha nos autos do processo.

É a segunda vez que Deolane será posta em liberdade no decorrer das investigações. Ela foi solta no dia 9, mas entre as condições para se manter fora da cadeia, estava não comentar o inquérito e não usar as redes sociais. Deolane fez as duas coisas assim que saiu da prisão — e por isso, voltou para ela no dia seguinte.

O Globo