Justiça afirma que prisão de Gusttavo Lima é “ilegal e midiática” e que há presunção de inocência do cantor

A prisão preventiva do cantor Gusttavo Lima, decretada pela Justiça de Pernambuco nesta segunda, 23, é ‘ilegal e midiática’. A avaliação é da jurista Jacqueline Valles, mestre e professora de Direito Penal.⁠

Ela reconhece a existência de indícios que justificam a investigação sobre a relação de Gusttavo Lima com empresários acusados de gerenciar esquema de jogos, mas sustenta que a decisão judicial não encontra amparo no artigo 312 do Código de Processo Penal, que prevê os requisitos para a aplicação da medida.⁠

“A lei é clara quanto à presunção de inocência e à não antecipação de pena”, afirma Jacqueline.⁠ A assessoria do cantor afirma que a decisão é “totalmente contrária aos fatos” e que a defesa “não vai medir esforços para combater decisão injusta e sem fundamentos legais”.

“Acreditamos na Justiça. Gusttavo Lima jamais seria conivente com fato contrário ao ordenamento legal em nosso país. Os autos tramitam em segredo de Justiça, qualquer violação será objeto de reparação e responsabilidade dos infratores”, afirmou a assessoria do cantor.⁠

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