Ministério Público orienta agentes de segurança pública a manter neutralidade política durante eleições

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) emitiu uma recomendação aos agentes de segurança pública do Estado e do Município de Natal para que mantenham neutralidade política durante as eleições de 2024. A orientação está fundamentada no artigo 6º da Constituição Estadual, que proíbe manifestações de preferência política durante o exercício da função. Além disso, os agentes devem evitar trabalhar na segurança privada de candidatos, partidos ou grupos políticos, mesmo fora do horário de serviço, como em períodos de folga, férias ou licença.

A recomendação partiu da 19ª Promotoria de Justiça de Natal, responsável pela fiscalização da atividade policial, e foi direcionada aos líderes das forças de segurança, incluindo o secretário de Segurança Pública e Administração Penitenciária, os comandantes da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Polícia Civil e Guarda Municipal de Natal. O objetivo é que essas autoridades adotem medidas para garantir a neutralidade política e reprimam comportamentos de subordinados que infrinjam essa norma.

O MPRN também orienta que qualquer contato informal entre agentes de segurança e candidatos ou representantes políticos seja devidamente registrado. A violação da neutralidade política pode acarretar sérias consequências, como demissão, crime militar e atos de improbidade administrativa.

As autoridades têm cinco dias para informar se acatarão a recomendação. Caso contrário, o MPRN poderá tomar as medidas judiciais cabíveis.