Prefeitura de São Miguel do Gostoso é denunciada por remoção reiterada de areia de área considerada de proteção ambiental

Mesmo ocorrendo uma série de denúncias sobre cometimento de crimes ambientais em São Miguel do Gostoso, a 110 km ao norte de Natal, a prefeitura do município está sendo denunciada por remoção reiterada de areia para obras em comunidades e no próprio entorno da cidade, de área dunar considerada de proteção ambiental, situada na localidade Reduto.

Empresário do setor de agronegócio, João Moyses Castro levanta, inclusive, suspeita sobre a aplicação dos recursos financeiros, oriundos de emenda parlamentar do senador Styvenson Valentim, para pavimentação da estrada (RN-221) de quatro quilômetros, ligando a sede do município à praia de Tourinhos, vez que a verba pública contempla toda a obra, desde a elaboração do projeto executivo até a aquisição de matéria-prima para a sua execução, mas areia, que tem de ser retirada de mina licenciada ambientalmente, está saindo de uma APP – área de proteção ambiental, como a de Reduto; “Esse dinheiro vai pra onde?”

O Ministério Público do Rio Grande do Norte instaurou em 16 de agosto inquérito civil para apurar em 30 dias, prazo prorrogável por até 90 dias, “possível dano ambiental na Fazenda Tourinhos”.

Na época, o promotor da Comarca de Touros, Flávio de Souza Pontes Filho, informava que havia necessidade de novas diligências e seguir com a investigação do possível crime ambiental, conforme notícia de fato ocorrida há 120 dias.

João M. Castro vem denunciando o que considera crime ambiental cometido pelo próprio Executivo ao retirar areias de dunas na comunidade do “Reduto”, que inclusive foi objeto de denúncia ao Ministério Público Federal (MFP).

Castro disse que em 12 de agosto flagrou caminhões da Prefeitura “depositando essa areia na obra de pavimentação da estrada da sede até a comunidade do Reduto”.

Antes, segundo Castro, a Prefeitura já havia feito a remoção em 3 de junho – “após as 18 horas, mais de seis caçambas de areia foram retiradas desse local direto da duna”.

Mas em 12 de abril uma fiscalização de agentes do MPF e do Instituto Estadual do Desenvolvimento e Meio Ambiente (Idema) já haviam constatado que “foi construída uma estrada em piçarro, cortando uma duna e separando uma lagoa, para ser usada no transporte de piçarro retirado de de duas minas próximas”.

Na época, segundo relatório preliminar do MPF, foi verificado pelos fiscais do Idema, que “as minas para retirada de piçarro não possuem autorização”, sendo que foi informado, por proprietário de uma fazenda em Tourinhos, limítrofe à lagoa, que a retirada e transporte do material (piçarro) está ocorrendo durante a noite.

João Moyses Castro conta que também denunciou o caso ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), que fez uma inspeção no começo da semana em São Miguel do Gostoso, mas não encontrou ninguém que pudesse responder pela prefeitura, embora um servidor tivesse prestado informações.

Segundo Castro, o secretário de Obras, o prefeito José Renato Teixeira de Souza e a pessoal responsável pela área jurídica do município só aparecem na cidade na quarta-feira.

O secretário de Obras e Meio Ambiente, Marcelo Maranhão, informa que a gestão municipal, “até o momento, não foi formalmente intimada acerca da decisão proferida pelo Tribunal de Justiça, após sede de remessa necessária”, em relação a determinação para adequação do aterro sanitário.

No entanto, o secretário declara que o município reafirma ”o compromisso o cumprimento integral de todas as decisões judiciais, sobretudo aquelas que contribuem diretamente para a melhoria da qualidade de vida da população”.

E encerra: “A gestão municipal está empenhada em adotar todas as medidas cabíveis, no tempo oportuno, sempre visando o bem-estar coletivo e o desenvolvimento sustentável da nossa cidade”.

Posição do Idema

O Instituto Estadual de Desenvolvimento e Meio Ambiente (Idema) também informou que em 23 de abril, recebeu denúncia referente à extração de areia e saibro, construção irregular de estrada em área de dunas e aterramento de lagoa.

Segundo o órgão ambiental do Estado, já no dia 26 daquele mês, o setor de fiscalização diligenciou no local denunciado e constatou indícios de extração de areia e saibro, sem identificar os responsáveis pela intervenção.

Numa segunda oportunidade, informou o Idema, a equipe retornou em 18 de junho ao local anteriormente vistoriado e flagrou máquinas da Prefeitura de São Miguel do Gostoso realizando extração de areia. As providências adotadas foram as seguintes: paralisação imediata da extração e autuado do município, ante a infração cometida.

Em 27 de junho, o Idema concedeu licença simplificada ao município para a continuidade da execução das obras do acesso asfáltico a Tourinhos, com 23 condicionantes, inclusive sua validade por seis anos. “A renovação desta Licença Ambiental, que permite a continuidade da operação do empreendimento, deverá ser requerida com antecedência mínima de 120 dias da expiração de seu prazo de validade”, diz o documento.

Tribuna do Norte