Deputados rejeitam projeto de lei que previa produtos de higiene íntima em presídios femininos

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados rejeitou um projeto de lei que previa a distribuição de produtos de higiene íntima em penitenciárias femininas. A proposta, apresentada pela deputada Renata Abreu (PODE-SP), tinha como objetivo garantir a entrega de papel higiênico, absorventes e fraldas infantis para mães acompanhadas de seus filhos. Segundo o texto, o impacto orçamentário estimado para os estados seria de apenas 0,01% para a compra de absorventes.

A votação contou com apenas um voto favorável, dado pela deputada Duda Salabert (PDT-MG), a primeira mulher trans eleita para o Congresso Nacional. Por outro lado, o deputado Capitão Alden (PL-BA) criticou a proposta, alegando que ela aumentaria os encargos do Estado. Ele afirmou:

“É impressionante a tentativa da esquerda de tentar a todo momento empurrar para a sociedade encargos, especialmente para os queridinhos, os filhinhos de vovó, como a gente chama por aí. Esses caras têm é que trabalhar dentro do presídio”.

A rejeição do projeto reacendeu discussões sobre a dignidade das mulheres no sistema prisional e a garantia de condições mínimas durante o cumprimento de pena. De acordo com um estudo do Instituto Terra, Trabalho e Cidadania (ITTC), 68% das mulheres encarceradas no Brasil são negras, e a maioria foi presa por crimes relacionados ao tráfico de drogas, sem violência ou grave ameaça, conforme dados do Departamento Penitenciário Nacional (Depen).

A proposta ainda pode ser reapresentada ou modificada para tentar aprovação em outras comissões.