Pensionista Consegue Reajuste de Pensão Através de Ação Judicial

Advogados Thiago Tavares @advthiago.tavares e Giza Fernandes @gizafernandesadv Conquistam Vitória Judicial em Ação de Reajuste de Pensão por Morte no Rio Grande do Norte.

Em decisão recente, o juiz Geraldo Antonio da Mota, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Natal, concedeu tutela provisória (liminar) em favor de uma pensionista de servidor público estadual (policial militar) falecido.

A ação foi movida contra o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Rio Grande do Norte (IPERN) para garantir o reajuste da pensão por morte da autora, de acordo com os índices do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), conforme prevê a Lei Complementar Estadual nº 308/2005.

A advogada Dra. Giza Fernandes, em conjunto com o Dr. Thiago Tavares, atuaram no caso, defendendo o direito da autora ao reajuste do benefício previdenciário, que não vinha sendo corrigido conforme os índices federais, conforme estipulado pela legislação. Os advogados sustentaram que a omissão do IPERN em realizar o reajuste estava causando prejuízo à pensionista, o que justificava a concessão da tutela de urgência.

O juiz acatou o pedido de urgência e determinou que o IPERN proceda com o reajuste no valor da pensão no prazo de 15 dias. A decisão é um reflexo da jurisprudência consolidada no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, que já havia reconhecido a obrigatoriedade do reajuste das pensões, mesmo diante da alegação de falta de dotação orçamentária.

A atuação dos advogados Thiago Tavares e Giza Fernandes foi fundamental para a obtenção dessa vitória, garantindo um direito líquido e certo da pensionista, que agora terá seu benefício corrigido de acordo com os índices do RGPS, conforme a lei estadual.