Micro e pequenas empresas terão prioridade nas licitações da ALRN

Medida da nova gestão entra em vigor na primeira licitação do ano

Todos os processos na Assembleia Legislativa no valor de até R$ 80 mil, por item, agora serão exclusivos para as micro e pequenas empresas (MPEs). A medida, adotada na gestão do presidente Ezequiel Ferreira (PMDB), passa a vigorar a partir da primeira licitação para 2015 e é relativa à aquisição de material de consumo, reafirmando o compromisso da Casa com este setor econômico.

“Este é um setor importante da nossa economia que gera milhares de empregos e nossa Casa está atenta aos seus pleitos”, afirmou o presidente, que pretende reativar, na ALRN, a Frente Parlamentar de Apoio às Micro e Pequenas Empresas. É a primeira ação assumida pelo legislativo após a reunião com o superintendente do Sebrae, Zeca Melo e o presidente do Conselho Deliberativo, José Vieira, esta terça-feira (3).

O novo sistema adotado pela atual gestão engloba ainda as compras através dos processos para aquisição dos itens utilizados nas ações de saúde do projeto Assembleia Cultural para 2015: creme dental, escovas de dente e flúor. As especificações se encontram no edital que já se encontra disponível no portal (www.al.rn.gov.br) e será aberto na próxima terça-feira (17), às 9h.

Os benefícios da exclusividade para as micro e pequenas empresas adotados pelo presidente atendem a lei complementar 123/2006, alterada posteriormente pela lei 147/2014. O RN ocupa a 5ª posição no Nordeste na quantidade de micro e pequenas empresas, com mais de 66 mil negócios impulsionando a economia potiguar.