Advogado questionado sobre orientação sexual ao doar sangue ganha direito a indenização

A Justiça de Chapecó, no Oeste catarinense, determinou que um advogado recebesse uma indenização por danos morais por ter sido questionado sobre a orientação sexual no momento em que foi doar sangue. Foram condenados a pagar a indenização de R$ 3 mil o Estado de Santa Catarina e a Fundação de Apoio ao Hemosc/Cepon (Fahece). 

“Só quem entra num hemocentro voluntariamente para doar sangue e recebe, direta e verbalmente, a notícia de que é inapto apenas por sua orientação sexual sabe o quão triste e humilhante é tal situação”, afirmou Matheus Brandini.

A Procuradoria-Geral do Estado afirmou que não vai se manifestar sobre o caso. O g1entrou em contato com a com a Fahece e não havia obtido retorno até a última atualização desta reportagem. 

A decisão judicial é de 14 de fevereiro e foi divulgada pela Ordem dos Advogados do Brasil na segunda-feira (28). 

“Não me restou outra alternativa a não ser buscar o judiciário para que meus direitos fossem respeitados e, principalmente, para que essa situação não viesse acontecer com outras pessoas. O objetivo maior é a igualdade entre todos”, disse. 

O caso ocorreu em junho de 2020, após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de julgar inconstitucional o inciso da portaria do Ministério da Saúde que tratava do assunto.