Anac aprova relicitação do aeroporto de São Gonçalo, e novo leilão será dia 19 de maio

A Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) aprovou nesta terça-feira (7) a relicitação do aeroporto de São Gonçalo do Amarante, na Região Metropolitana de Natal (RN). O novo leilão será em 19 de maio. O processo é a 1ª relicitação de um aeroporto concedido e todo conteúdo técnico utilizado neste processo servirá de base para as outras devoluções de aeroportos, Viracopos (SP) e Galeão (RJ), além de rodovias, como a BR-040 (MG/RJ) e BR 163 (MS).

O aeroporto foi leiloado em 2011, ainda no governo Dilma Rousseff (PT), mas a concessionária Inframérica pediu para devolver o ativo em 2020.

O diretor-presidente da ANAC, Juliano Noman, foi o relator da proposta de nova concessão para ampliação, manutenção e exploração do Aeroporto de São Gonçalo do Amarante na reunião. Ele votou favorável ao edital e anunciou a data prevista para a realização do leilão.

“Voto favoravelmente a publicação do edital, da minuta de contrato e de seus respectivos anexos referente ao processo de relicitação do Aeroporto Internacional de São Gonçalo do Amarante”, disse. “Tendo em vista a data de publicação no Diário Oficial da União da presente decisão, determino que a área técnica promova os ajustes pertinentes ao cronograma dos eventos do edital, considerando que a sessão pública será realizada no dia 19 de maio de 2023, observada a disponibilidade da organizadora do leilão” concluiu.

Aprovação do TCU

A aprovação da relicitação do aeroporto pela agência foi possível depois de o TCU (Tribunal de Contas da União) decidir, em 18 de janeiro, que o leilão poderia ser realizado, desde que a Anac enviasse ao tribunal o cálculo da indenização à concessionária por investimentos não amortizados.

O relator do processo, ministro Aroldo Cedraz, só determinou que a agência se abstenha de “dar efetividade ao futuro contrato de concessão do aeroporto sem encaminhar ao TCU o cálculo da indenização certificado por auditoria independente”. Ele também recomendou que a agência não publique edital de relicitação sem antes tornar público o valor do cálculo de indenização dos bens.

A empresa contratada para fazer a consultoria independente e apresentar um valor de amortização pelos investimentos foi a PwC, responsável pela auditoria contábil da Americanas, recentemente envolvida em um escândalo de R$ 40 bilhões em dívidas não contabilizadas nos balanços.

*Com informações do Poder 360