Até 15% dos deputados devem trocar de partido

Até 18 de março, a punição de políticos por infidelidade partidária está suspensa. O Congresso promulgou ontem a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que cria uma janela de 30 dias para troca de partido sem provocar a perda automática de mandato.

Comparado ao jargão do futebol, seria a ‘janela de transferências’ da política.

Estima-se que entre 50 e 75 deputados – em torno de 15% dos 513 que compõem a Câmara – migrem para outra legenda por motivos diversos, que vão desde insatisfação com os rumos do partido até rearranjos visando as eleições municipais de outubro. 

Um exemplo será do deputado Jair Bolsonaro, que é pré-candidato à prefeitura do Rio de Janeiro, mas, sem o aval do atual partido, o PP, deve se mudar para o PSC.

A emenda também exclui como justa causa para troca partidária a migração para partidos políticos recém-criados. Com 28 partidos representados no Congresso, o artigo pretende desestimular a criação de novas siglas apenas para abrigar insatisfeitos.

Antes da proibição, o PMB (Partido da Mulher Brasileira) foi o mais beneficiado. Poucos dias depois de criada, a sigla formou uma bancada de 20 deputados e um senador: Hélio José (DF).

O recém-criado partido Rede Sustentabilidade parece ser o destino que mais receberá novos integrantes.

A PEC faz parte da proposta de minirreforma eleitoral e contempla apenas deputados e vereadores. Senadores, governadores e presidente da República, por exemplo, podem mudar de partido quando quiserem.

Fundo partidário 

Atrair um número maior de deputados amplia a representação do partido, mas não provoca efeitos nas finanças nem na publicidade no partido. O repasse de Fundo Partidário e a distribuição do acesso gratuito ao tempo de rádio e televisão seguem inalterados. A lei fixa os critérios conforme a formação da bancada nas últimas eleições. Na prática, portanto, a mudança só trará efeitos práticos após as eleições de 2018.