ATIVIDADES ECONÔMICAS ESSENCIAIS EM PARNAMIRIM: Vavá e Wolney França apresentam PL que favorece bares, restaurantes e estabelecimentos similares

Na manhã desta segunda-feira (09/05/2021), os Vereadores Vavá Azevedo e Wolney França apresentaram, em Plenário, na 41ª Sessão Legislativa Ordinária, o Projeto de Lei n° 70/2021, que visa tornar ESSENCIAIS as atividades econômicas exercidas por Bares, Restaurantes e Estabelecimentos similares, no âmbito do Munícipio de Parnamirim.

O Projeto se justifica pela necessidade de respaldo jurídico para o funcionamento desses estabelecimentos, em tempos de pandemia, respeitados vários critérios de segurança sanitária em prevenção ao COVID-19, de modo a proteger a saúde e os milhares de empregos de trabalhadores deste setor comercial.

A tendência em relação à aprovação do Projeto segue a linha político-econômica da Capital do Rio Grande do Norte, cujo Projeto análogo foi aprovado pela Câmara Municipal, em Natal, na última semana… Ademais, Natal já segue o exemplo de várias outras capitais e regiões metropolitanas do Brasil, que também assumiram correlato posicionamento, aprovando a matéria.

Ao nosso ver, o Projeto é de suma importância para o Município de Parnamirim, tendo em vista que o funcionamento desses estabelecimentos também é fator primordial para o sustento da economia local. Parnamirim é a 3ª maior cidade do RN, com elevadíssimo potencial turístico, dependendo desse setor para a manutenção da economia e renda de diversos outros segmentos.

Além disso, o Projeto dos Vereadores conta com uma série de recomendações, em respeito aos protocolos sanitários, fazendo com que o funcionamento dos estabelecimentos ocorra de modo regular… protegendo os empregos e a economia, mas com parâmetros que levam em conta a responsabilidade com a saúde pública.

Apresentado o Projeto, na data de hoje, agora, ele seguirá para tramitação na Câmara Municipal de Parnamirim, aguardando para ser votado em Sessões posteriores.