Atuação do crime organizado nas eleições é preocupação desde a fuga em Mossoró, diz ministro

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, confirmou a preocupação da infiltração do crime organizado nas eleições municipais deste ano. No Rio Grande do Norte, ele afirmou que autoridades locais alertaram sobre a aproximação desde a fuga de dois dententos da Penitenciária Federal de Mossoró, inédita no sistema de segurança máxima, em 14 de fevereiro deste ano. A declaração de Lewandowski foi dada em entrevista ao programa Bom Dia, Ministro, da EBC.

“Quando nós estivemos no Rio Grande do Norte, em Mossoró, quando houve aquela fuga de dois presidiários daquela prisão de segurança máxima, as autoridades locais já estavam demonstrando e nos repassaram uma preocupação, no sentido da infiltração do crime organizado nas eleições locais, nas eleições municipais. Lançando candidatos a vereadores, a prefeitos em cidades onde jamais isso ocorreu. Evidentemente isso é algo orquestrado de fora, de outros estados, de outros locais do país”, afirmou o ministro.

Lewandowski disse que a Justiça Eleitoral e o Ministério da Justiça e Segurança Pública, especialmente por meio da Polícia Federal, estão atentos a esse problema. Ele apontou que episódios de violência em época de eleições remonta ao período do Império, mas que o envolvimento do crime organizado nas eleições é um fenômeno novo.

“Nós estamos passando um pente fino na vida pregressa de todos os candidatos e vamos identificar aqueles que, eventualmente, não podem se candidatar. Muitos já foram barrados e outros serão. E, se forem descobertos depois de eleitos, certamente não tomarão posse ou serão cassados na sequência”, disse.

Ex-ministro do Supremo Tribunal Federal, de 2006 a 2023, Lewandowski explicou que uma série de medidas estão sendo tomadas para evitar qualquer tipo de crime no pleito, incluindo a proibição do porte de armas no dia e local da votação. Segundo o ministro, a decisão, da qual foi relator quando ainda ocupava uma cadeira no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), é de extrema importância, pois impede qualquer pessoa de portar arma nas proximidades dos locais de votação 48 horas antes e 24 horas depois do dia das eleições.

O ministro acrescentou que, além da proteção garantida pela polícia militar dos estados, foi assinado recentemente um Termo de Colaboração entre Ministério da Justiça e Segurança Pública e TSE para que a Polícia Rodoviária Federal facilite o trânsito e o movimento dos eleitores em vias federais.

“Ela fica proibida de qualquer bloqueio, mesmo que seja em função de catástrofe natural ou de conserto de via. Se isso acontecer, excepcionalmente, os tribunais regionais devem ser comunicados e a Polícia Rodoviária Federal deverá indicar rotas alternativas”, esclareceu.

Lewandowski ainda reforçou que o crime eleitoral é federal e, portanto, que a Polícia Federal estará empenhada em evitar fraudes, incluindo compra de votos ou abuso do poder político ou econômico.

“Quando existem eleições, sejam gerais ou locais, há o interesse nacional, porque a democracia está em jogo. Então, qualquer atentado contra as eleições será reprimido pela Polícia Federal mediante inquérito policial no qual o eventual implicado ou indiciado terá ampla defesa para se defender”.