Criminosos invadiram o aplicativo e-Título, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para emitir 158 registros irregulares, desde títulos de eleitor até inscrições para mesário voluntário. Políticos e artistas estão entre as vítimas que tiveram dados utilizados.
Com objetivo de investigar os suspeitos, a PF deflagrou a operação Eleitor Protegido nesta terça-feira (25). Foram cumpridos seis mandados de busca e apreensão nas cidades de Belo Horizonte (MG), São Paulo (SP), São Miguel do Gostoso (RN) e Maracanaú (CE).
A PF acrescentou que as apurações vão continuar, para descoberta da motivação e do objetivo dos criminosos com a invasão aos sistemas do TSE. Os investigados devem responder pelo crime de invasão de dispositivo informático.
Assessores e técnicos do Banco Central têm agido em ofensiva pela aprovação da PEC (proposta de emenda à Constituição) que amplia a autonomia da autoridade monetária, na proposta o Banco Central passaria de autarquia especial para empresa pública de natureza especial, o que daria maior autonomia financeira, como ocorre no BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). A medida é defendida pelo presidente da instituição, Roberto Campos Neto, cujo mandato termina em dezembro.
Segundo matéria da Folha de São Paulo, a ofensiva nos gabinetes do Senado ocorre em meio à mobilização de uma ala dos servidores contrária à mudança de autarquia para empresa pública e à resistência de senadores governistas. Apesar de ter autonomia assegurada em lei desde 2021, a autoridade monetária não tem poder sobre o próprio orçamento. Um assessor afirma, de forma reservada, que o BC deu início à agenda de visitas no início do mês, após a divulgação do relatório, para garantir que as sugestões feitas por membros da instituição haviam sido incorporadas pelo relator, senador Plínio Valério (PSDB-AM).
Um resumo de argumentos a favor da PEC tem sido levado aos parlamentares. Entre outros pontos, o texto aponta para o beneficio da medida a sociedade, aos servidores, ao governo, ao BC e ao próprio congresso, que cumpriria a “missão de consolidar a autonomia” da instituição e continuaria com o “papel fiscalizatório”, o documento afirma ainda que a proposta vai trazer “economia de gastos fiscais” e liberar R$ 5 bilhões para “outras prioridades do governo, em especial, na área social”.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta terça-feira (25) discordar da posição do Supremo Tribunal Federal (STF), que decidiu descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal.
Para o senador, que é autor de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que proíbe o porte de qualquer tipo de droga, a descriminalização via decisão judicial é uma “invasão à competência” do Legislativo.
“”Eu discordo da decisão do Supremo Tribunal Federal [sobre descriminalização]. Eu considero que uma descriminalização só pode se dar através do processo legislativo e não por uma decisão judicial. Há um caminho próprio para se percorrer nessa discussão, que é o processo legislativo”, declarou o parlamentar.
A Secretaria Municipal de Educação de Timbaúba dos Batistas fez a abertura oficial no dia 21 de Junho de 2024 da Formação Continuada para, gestores, professores e coordenadores pedagógico da Educação Infantil.
Faz parte do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada em articulação entre MEC, Secretarias Estaduais, Municipais e Undime.
Com objetivo de ampliar conhecimentos e refletir sobre o trabalho com a linguagem oral e escrita, de modo a melhorar a qualidade do fazer docente e consequentemente a Educação do Município.
O Major Valdez, comandante do 6° BPM, foi designado pelo Comandante Geral da PMRN para representar a instituição no Curso de Plano de Gestão de Crise de Segurança nas Cidades (CPGCSC), realizado no Maranhão. Este curso é parte de uma iniciativa do Ministério da Justiça para proliferar a doutrina de planos defesa contra ataques do novo cangaço e domínio de cidades.
Durante o curso, Major Valdez participa da coordenação e atua como instrutor, compartilhando seu conhecimento e experiência com a PM do Maranhão.
O Rio Grande do Norte foi pioneiro nessa iniciativa, trazendo o curso pela primeira vez no ano passado e realizando mais duas edições no mês passado, graças ao empenho do Comandante Geral da PMRN.
O ministro do STF, Dias Toffoli, apresentou um momento de “revolta” durante a leitura do esclarecimento do voto dele no julgamento da descriminalização da maconha: o fato do Judiciário estar decidindo isso. Segundo ele, “usuários não são problemas da Justiça” e sim consequência da falência de uma série de políticas sociais – veja no link acima:
O Supremo Tribunal Federal formou maioria nesta terça-feira (25) para descriminalizar o “uso pessoal de maconha”. A maioria foi viabilizada após um esclarecimento feito pelo ministro Dias Toffoli, logo no início da sessão.
Ao votar na semana passada, Toffoli havia aberto uma terceira via no julgamento. Ele votou na ocasião para reconhecer que a Lei de Drogas já descriminalizou a prática, que seria um ato ilícito administrativo e não penal. Apesar disso, ele votou na semana passada para que a Justiça Criminal continue competente para tratar dos casos.
Nesta terça-feira (25), a Câmara de Vereadores de Caicó foi palco de uma audiência pública crucial para debater o combate ao trabalho infantil na região. Proposta pelo vereador Alisson Jackson, a audiência reuniu especialistas, autoridades e entidades dedicadas ao tema, visando fortalecer as estratégias de prevenção e erradicação do trabalho infantil.
O evento contou com um painel sobre a experiência de prevenção ao trabalho infantil, apresentado por Francisco Touché, que compartilhou métodos e resultados obtidos em iniciativas anteriores. Além disso, a Dra. Layana Lima proferiu uma palestra esclarecedora, destacando os aspectos legais, sociais e psicológicos relacionados ao trabalho infantil, bem como os desafios enfrentados na sua erradicação.
Estiveram presentes diversas entidades importantes ligadas ao tema, incluindo representantes do Conselho Tutelar, do Ministério Público do Trabalho, da Secretaria Municipal de Assistência Social e de ONGs que atuam na defesa dos direitos das crianças e adolescentes. A participação dessas instituições enriqueceu o debate, proporcionando uma visão abrangente e colaborativa sobre as medidas necessárias para combater o trabalho infantil em Caicó.
Policiais civis da 47ª Delegacia de Polícia (DP) de Jardim de Piranhas, da 48ª Delegacia de Polícia (DP) de Serra Negra do Norte, policiais militares da 5ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) e do Grupo Tático Operacional da PM (GTO), prenderam em flagrante na tarde desta terça-feira (25), um homem, de 27 anos, pela suspeito da prática do crime de tráfico de drogas. A ação foi realizada no município de Jardim de Piranhas, na região do Seridó.
As diligências foram iniciadas após o recebimento de denúncias anônimas informando que um imóvel localizado no bairro Nova Floresta, em Jardim de Piranhas, era utilizado para comercialização de drogas. Após o processo investigativo, os policiais confirmaram a veracidade da denúncia e se dirigiram à residência.
No local, foram apreendidos tabletes de maconha, pedras de “crack”, cerca de meio quilo de cocaína, apetrechos para acolhimento da droga, uma balança de precisão e mais de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) em dinheiro.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu a importação, fabricação, manipulação, comercialização, propaganda e o uso de produtos à base de fenol em procedimentos de saúde em geral ou estéticos. A resolução foi publicada no Diário Oficial da União.
No início deste mês, um jovem de 27 anos morreu em São Paulo após complicações geradas por um peeling de fenol. O rapaz fez o procedimento em uma clínica estética. A dona do local não tinha especialidade ou autorização para fazer esse tipo de peeling. A polícia investiga o caso como homicídio. A clínica foi interditada e multada.
Em nota, a Anvisa informou que a proibição tem como objetivo zelar pela saúde e pela integridade física da população, “uma vez que, até a presente data, não foram apresentados à agência estudos que comprovem a eficácia e segurança do produto fenol para uso em tais procedimentos”.
Policiais civis da 47ª Delegacia de Polícia (DP) de Jardim de Piranhas, da 48ª Delegacia de Polícia (DP) de Serra Negra do Norte, policiais militares da 5ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) e do Grupo Tático Operacional da PM (GTO), prenderam em flagrante na tarde desta terça-feira (25), um homem, de 27 anos, pela suspeito da prática do crime de tráfico de drogas. A ação foi realizada no município de Jardim de Piranhas, na região do Seridó.
As diligências foram iniciadas após o recebimento de denúncias anônimas informando que um imóvel localizado no bairro Nova Floresta, em Jardim de Piranhas, era utilizado para comercialização de drogas. Após o processo investigativo, os policiais confirmaram a veracidade da denúncia e se dirigiram à residência.
No local, foram apreendidos tabletes de maconha, pedras de “crack”, cerca de meio quilo de cocaína, apetrechos para acolhimento da droga, uma balança de precisão e mais de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) em dinheiro.
O suspeito foi encaminhado à delegacia para a realização dos procedimentos legais e, em seguida, encaminhado ao sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça.
Nesta terça-feira (25), a Interpol, rede global de polícias, nomeou Valdecy Urquiza, delegado da Polícia Federal, para o cargo de secretário-geral do órgão. Na prática, ele passa a liderar a rede como responsável pela parte operacional do organismo. A disputa foi lançada pela primeira vez por um brasileiro, tirando a hegemonia de cem anos de europeus e norte-americanos. Valecy Urquiza é vice-presidente da Interpol nas Américas e diretor de cooperação internacional da PF.
A eleição se baseou no processo em que os países que compõem o comitê executivo da organização (13 países) se reuniram hoje para avaliar dentre os candidatos que foram apresentados o nome que o comitê entende que é o mais adequado para liderar a organização nos próximos cinco anos.
O placar ficou com 8 votos ao brasileiro e 3 votos ao concorrente, um inglês.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou nesta terça-feira (5) uma operação para combater a atuação de um grupo de pessoas que aplicava golpes em familiares de servidores públicos potiguares usando perfis falsos criados no aplicativo de mensagens WhatsApp.
A operação cumpriu três mandados busca e apreensão na cidade de Goiânia, em Goiás. De acordo com o MPRN, os estelionatários se passavam por parentes dos servidores usando o WhatsApp e pediam dinheiro.
A ação apura o cometimento dos crimes de estelionato mediante fraude eletrônica, falsa atribuição de identidade e lavagem de dinheiro.
O Rio Grande do Norte tem 13 vagas remanescentes do Programa Mais Médicos. Os gestores municipais têm até o dia 26 de junho para confirmarem interesse nas vagas.
De acordo com o Ministério da Saúde, as vagas no RN são para os seguintes municípios:
Barcelona: 1 vaga
Canguaretama: 1 vaga
Ceará-Mirim: 1 vaga
Currais Novos: 1 vaga
Extremoz: 1 vaga
Macaíba: 1 vaga
Mossoró: 1 vaga
Natal: 4 vagas
Nísia Floresta: 1 vaga
Santa Cruz: 1 vaga
Áreas de vulnerabilidade
Canguaretama é considerada pelo Ministério da Saúde como uma área de muito alta vulnerabilidade. Barcelona, Ceará-Mirim, Extremoz, Macaíba e Nísia Floresta estão classificadas como áreas de alta vulnerabilidade. Santa Cruz é considerada média vulnerabilidade e Currais Novos, Mossoró e Natal são de baixa vulnerabilidade.
Nesta terça-feira (25), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu afastar o juiz Orlan Donato Rocha, de Mossoró/RN, por causa de acusações de assédio ou importunação sexual. Além disso, o Conselho instaurou uma revisão disciplinar de ofício para verificar se a aplicação de censura reservada pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) foi correta.
O relator, corregedor Nacional Luis Felipe Salomão, destacou a gravidade dos fatos narrados em depoimentos de seis vítimas. Para o ministro, a pena de censura aplicada inicialmente não se mostra adequada, sendo necessária uma punição mais grave, conforme precedentes do CNJ em casos semelhantes. Ele afirmou que o caso deve ser reanalisado e que o juiz deve ser afastado para uma correta apuração dos fatos até que se defina o melhor encaminhamento para a situação.
Orlan Donato Rocha foi juiz interventor da Associação de Proteção e Assistência à Maternidade e Infância de Mossoró (APAMIM) durante muitos anos, enquanto juiz federal em Mossoró. A investigação começou após uma das vítimas procurar a Comissão de Prevenção ao Assédio da Seção Judiciária do RN para realizar a denúncia. Após essa iniciativa, outras cinco vítimas prestaram depoimento relatando condutas inadequadas e constrangedoras do magistrado.
Os depoimentos destacaram comportamentos impróprios do juiz, como perseguir uma copeira enquanto ela deixava o café na mesa, observar insistentemente o corpo de funcionárias com insinuações, fazer ligações constantes à copa, elogiar corpos, perguntar sobre atividades noturnas e pedir abraços. Uma das vítimas mencionou que colegas comentaram que “todo mundo sabia que iria acontecer.”
O corregedor Salomão enfatizou que, em casos de possível importunação sexual, o depoimento das vítimas deve ter especial valoração e só deve ser desconsiderado se não encontrar coerência com os demais elementos colhidos – o que não ocorreu no caso.
Agora, caberá ao CNJ analisar o caso e, se necessário, rever a pena aplicada.
O presidente do PL no Rio Grande do Norte, senador Rogério Marinho, admitiu nesta segunda-feira (24) que o partido vê as eleições de 2024 como um trampolim para 2026 – que é a maior prioridade da legenda.
Em entrevista à 98 FM, Rogério declarou que as alianças estabelecidas para as eleições de prefeito contemplam um acordo para que as lideranças políticas apoiadas neste ano retribuam o apoio em 2026, quando o PL pretende ter candidato para o Governo do Estado e para o Senado, além de pretender disputar a Presidência da República.
Ele citou que esse foi o teor da conversa que teve antes de anunciar apoio à pré-candidatura de Paulinho Freire (União Brasil) para prefeito de Natal.
“A nossa conversa com o deputado Paulinho Freire passou por 2026. Tivemos uma conversa objetiva sobre o projeto que o PL tem de apresentar candidaturas majoritárias ao Senado da República, ao Governo do Estado e gostaríamos de ter essa afinidade concretizada no futuro. O nosso projeto leva em consideração os interesses, que nós achamos que são importantes, de preservar um legado que acreditamos ser virtuoso para o Brasil e que passa pela consolidação de apoios em 2024 que vão nos permitir uma vitória em 2026”, afirmou Rogério Marinho.
Licenciado do mandato pelos próximos quatro meses, para se dedicar à campanha eleitoral, o senador Rogério Marinho acrescentou que vai desempenhar um trabalho para conferir ao PL mais “nitidez ideológica” à sigla, de modo que os candidatos do partido sejam melhor identificados pelo eleitor.
Rogério disse também que o deputado federal Robinson Faria, que está votando “alinhado” com o PT, vai deixar o PL.
Policiais civis da 3ª Delegacia Regional de Caicó (3ª DR de Caicó) e da Delegacia de Roubos e Furtos do Rio de Janeiro (DRF/PCRJ) do Rio de Janeiro deram cumprimento, nesta terça-feira (25), a dois mandados de prisão contra uma dupla suspeita de furto qualificado e associação criminosa no município de Caicó, região do Seridó. As prisões ocorreram na cidades de Mesquita e RJ, no Estado do Rio de Janeiro.
Durante as diligências, um dos homens foi capturado em uma residência localizada no município de Mesquita, na baixada fluminense do Estado do Rio de Janeiro. O segundo suspeito foi preso no bairro de Deodoro, na cidade de RJ. Um dos homens presos é, inclusive, um bombeiro militar do RJ.
Segundo as investigações, o furto qualificado ocorreu na cidade de Caicó, na noite do dia 02/03/2024. Na oportunidade, um estabelecimento comercial no centro da cidade onde trabalha um ourives foi arrombado por quatro homens, causando prejuízo estimado de R$75.000,00.
A PCRN trabalha para identificar os demais autores do crime e a operação contou com apoio da Delegacia Especializada em Furtos e Roubos de Caicó (DEFUR/Caicó), da Delegacia Especializada em Capturas e Polinter (DECAP), da Polícia Rodoviária Federal e da Delegacia de Roubos e Furtos da PCRJ (DRF).
A Polícia Civil solicita que a população continue enviando informações, de forma anônima, por meio do Disque Denúncia 181.
Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Polícia Civil/RN – SECOMS
A Prefeitura de Parnamirim, por meio da Secretaria Municipal de Educação (SME) tornou público o edital do Processo Seletivo Simplificado para Contratação Temporária de Professores, com o objetivo de integrar um Cadastro de Reserva. As vagas destinam-se à docência em sala de aula para Educação Infantil e Anos Iniciais e Finais do Ensino Fundamental, contemplando disciplinas como Arte (Dança, Teatro, Música e Visuais), Educação Física, Ensino Religioso, Ciências, Geografia, História, Inglês, Língua Portuguesa e Matemática.
Este processo seletivo visa preencher temporariamente as lacunas deixadas por afastamentos de professores, conforme previsto na Lei Municipal Complementar nº 189/2021. A seleção será realizada por meio de Análise Curricular, que terá caráter eliminatório e classificatório. O processo terá validade de um ano a partir da data de homologação, com possibilidade de prorrogação por mais um ano.
Os candidatos poderão se inscrever exclusivamente pelo site da prefeitura (www.parnamirim.rn.gov.br) no período das 8h do dia 27 até às 23h59min do dia 28 de junho. A inscrição será confirmada mediante o pagamento de uma taxa no valor de R$ 20,00, que deverá ser efetuado até o dia 07 de junho de 2024.
Na tarde de ontem (24), por volta das 17h, uma guarnição da Rádio Patrulha do 6º BPM recuperou uma motocicleta Honda Titan 150 de cor azul.
Os policiais foram acionados via COPOM para verificar a situação da motocicleta com sinais de abandono no bairro Paulo VI, zona oeste de Caicó. Ao chegarem no local, consultaram placa e o chassi do veículo nos sistemas, confirmando a sua queixa de furto/roubo.
A equipe conduziu a motocicleta até a Delegacia de Polícia Civil para os procedimentos cabíveis, que culminarão na devolução do bem ao seu legítimo proprietário.
A Defesa Civil do Rio Grande do Sul informou nesta segunda-feira (24) que o número de mortos pelas fortes chuvas subiu para 178. Há ainda 34 pessoas desaparecidas no estado.
O levantamento aponta ainda que 2,398 milhões foram afetadas de alguma maneira pela tragédia climática, em 478 municípios.
Há 10.485 pessoas morando em abrigos e 388.781 estão desalojadas. Algumas famílias já conseguiram retornar para suas casas, após uma limpeza geral, com a retirada dos entulhos e desinfecção geral do imóvel.
Ao dar continuidade nas atividades da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes, o deputado estadual Hermano Morais (PV) vai promover a Audiência Pública na qual “Infância Sem Trabalho” será a temática, em alusão ao dia 12 de junho, Dia Mundial de Contra o Trabalho Infantil. O evento está marcado para a próxima quinta-feira (27), a partir das 14h, no Plenário Cortez Pereira (Plenarinho), da Assembleia Legislativa do RN.
O dia 12 de junho, Dia Mundial contra o Trabalho Infantil, foi instituído pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) em 2002, data da apresentação do primeiro relatório global sobre o trabalho infantil na Conferência Anual do Trabalho. No Brasil, o 12 de junho foi instituído como o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, pela Lei Nº 11.542/2007.
Com o objetivo de sensibilizar a sociedade brasileira, a campanha de prevenção e erradicação do trabalho infantil de 2024 traz à luz as infâncias invisibilizadas e o “trabalho infantil que ninguém vê”.
A fim de combater o trabalho infantil nas ruas, nos rios, nas praias, nos campos e nas casas, entre tantos espaços e ambientes em que ele ocorre, é preciso “transformar os nossos compromissos em ação: vamos acabar com o trabalho infantil”.
