Toffoli abre divergência e julgamento sobre porte da maconha para uso pessoal é adiado

O ministro Dias Toffoli abriu uma terceira corrente no julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que debate a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal. O magistrado votou para manter válido o trecho da Lei de Drogas, a ser punido com medidas socioeducativas.

Após o voto de Toffoli, a sessão foi encerrada. O tema deve ser discutido na próxima terça-feira (25). Até o momento, o placar está de 5 votos a 3 pela descriminalização.

Para Toffoli, a previsão da lei é aplicável ao usuário de entorpecentes. As sanções administrativas permanecem, e não são penais. Segundo ele, os casos de usuários permanecem com as áreas da Justiça que cuidam de casos criminais.

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Pantanal acumula em 12 meses mais de 9 mil focos de incêndio

O Programa Queimadas do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) registrou, nesta quinta-feira (20), 238 focos de queimadas no Pantanal. O número voltou a crescer após uma leve queda que seguiu o último pico de 421 focos no fim da semana passada, nos dias 14 e 15 de junho.

No acumulado dos últimos 12 meses, o bioma soma 9.014 ocorrências de focos de fogo, quase sete vezes mais que os 1.298 registrados pelo sistema no mesmo período do ano passado. Além do maior volume de queimadas, chama a atenção a antecipação do problema, que nos anos anteriores só foi intensificado a partir de agosto.

O Pantanal é a maior área úmida contínua do planeta, e os efeitos de agravamento do fenômeno El Niño na mudança do clima já vem sendo percebidos no volume dos rios que atravessam o bioma. Em maio, a Agência Nacional de Águas (ANA) declarou situação crítica de escassez de recursos hídricos na Bacia do Paraguai.

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Radialista de Jardim de Piranhas transforma programa em comício eleitoral

Uma situação comprometedora virou dor de cabeça para os diretores da rádio comunitária Vale do Piranhas (87,9), a única de Jardim de Piranhas. O comunicador Jarles Cavalcante, que também presta serviço para a Câmara Municipal da cidade, chamou o atual prefeito Rogério Couro Fino, o ex-prefeito Antônio Macaco, o ex-vereador Luiz Macaco, vereadores, diversos pré-candidatos, cargos comissionados da Prefeitura e protagonizou um verdadeiro comício durante seu programa na emissora. Foram quase três horas de discursos, aplausos e manifestações dos políticos, atrapalhando, inclusive, a programação da rádio, já que o programa avançou além do horário.

Recentemente, a direção da emissora chamou a atenção de todos os comunicadores e determinou que houvesse cautela na utilização dos espaços durante o período eleitoral. Jarles fez ouvido de mercador. Às 13h, avisou que entrevistaria o prefeito, que estaria ali para prestar contas das ações da prefeitura, o que é natural e compreensível, mas a população se surpreendeu quando o estúdio ficou entupido de políticos sem vínculo formal com a gestão. Para completar, Jarles chamou o locutor oficial do prefeito, inclusive dos comícios, o artista Kalberg Azevedo, e juntos conduziram a manifestação política, deixando, inclusive, os microfones no controle dos convidados e tocando a música Casca de Bala que, entre eles, faz referência a Rogério e Luiz Macaco.

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Deputada Bolsonarista, e defensora da causa indígena, é cassada sob alegação de “pagar harmonização facial com fundo eleitoral”

O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) cassou nesta quarta-feira (19) o mandato da deputada federal Silvia Waiãpi (PL-AP). A decisão foi por uso de verba pública de campanha eleitoral para procedimento de harmonização facial.

A decisão diz respeito ao gasto durante as eleições de 2022, quando ela foi eleita para uma vaga na Câmara dos Deputados. Cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Segundo o Ministério Público Eleitoral (MPE), Silvia mandou que uma assessora de campanha repassasse R$ 9 mil a um cirurgião-dentista após receber verba oriunda do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC).

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Mulher fica presa às ferragens de carro após derrubar árvore e postes na Rota do Sol

Acidente aconteceu na manhã desta quinta-feira (20) entre Natal e Parnamirim. Mulher foi retirada do veículo pelo Corpo de Bombeiros

Uma motorista perdeu o controle de um carro, atingiu uma árvore e dois postes antes de capotar e ficar presa às ferragens. O caso ocorreu na Rota do Sol, que liga Natal a Parnamirim, na manhã desta quinta-feira (20).

O Corpo de Bombeiros retirou a mulher do carro, que foi socorrida com consciência e transportada para um hospital na capital potiguar.

A condutora, de aproximadamente 35 anos, perdeu o controle do carro quando seguia pela faixa da esquerda em direção ao bairro Ponta Negra, em Natal, segundo o sargento Martins da Polícia Rodoviária Estadual.

“Perdendo o controle, ela arrancou a primeira palmeira, colidiu no primeiro poste, bateu no segundo poste e veio capotando cerca de 200 a 300 metros até esse local”, disse o policial.

Segundo o Corpo de Bombeiros, a mulher estava só no veículo e provavelmente teve fraturas no braço. A equipe usou equipamentos específicos para desencarceramento veicular e cortou peças de metal do carro para tirar a vítima.

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Polícia Civil prende casal por tráfico de drogas em Mossoró

Policiais civis da Delegacia Especializada em Narcóticos de Mossoró (DENARC/Mossoró) prenderam, na quarta-feira (19), um casal por tráfico de drogas e associação ao tráfico. A prisão ocorreu no bairro Santo Antônio, em Mossoró.

Segundo informações, a equipe da DENARC estava investigando uma venda de drogas em uma casa localizada em Mossoró. Na noite do dia 19/06, eles observaram o casal entregando drogas a um usuário. Ao avistarem a viatura policial, a dupla tentou fugir e jogar o restante das drogas no telhado.

O casal tinha um bebê de dois meses e uma criança de sete anos que viviam na mesma residência onde ocorria o tráfico de drogas. Eles foram encaminhados ao sistema prisional e permanecerão à disposição da Justiça.

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Polícia Civil recupera veículo utilizado em assaltos na cidade de Mossoró

Policiais civis da Delegacia Especializada em Furtos e Roubos de Mossoró (DEFUR/Mossoró) recuperaram, nesta quinta-feira (20), um veículo que havia sido utilizado em diversos roubos na cidade de Mossoró. Por meio de informações, o carro era conduzido por um motorista de aplicativo que foi rendido por três homens armados, no bairro Abolição, na cidade de Mossoró.

Na ocasião, os suspeitos obrigaram o motorista a dirigir o veículo com a intenção de cometer outros roubos pela cidade. Contudo, durante o primeiro roubo, o condutor conseguiu escapar e se esconder em uma residência enquanto os criminosos prosseguiram com os roubos, totalizando cerca de cinco ocorrências junto ao veículo roubado.

Assim que a equipe de policiais foi informada sobre os crimes, os investigadores da DEFUR iniciaram as diligências e conseguiram identificar um dos suspeitos envolvidos nos roubos. O veículo foi encontrado em uma casa abandonada no bairro Santo Helena, em Mossoró. As investigações continuam com o objetivo de identificar e prender todos os integrantes da associação criminosa responsável pelos roubos.

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Mais de 200 armas de fogo são apreendidas por órgãos federais no RN em 16 meses

Desde o início do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva até abril deste ano, 211 armas de fogo ilegais foram retiradas de circulação no Rio Grande do Norte pela Polícia Federal (PF), Polícia Rodoviária Federal (PRF) e Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP). Considerando somente 2023, foram 198 apreensões, um aumento de 48,87% em relação a 2022, quando 133 armas foram retiradas de circulação pelas forças federais. Os dados estão disponíveis no ComunicaBR, plataforma de transparência ativa do Governo Federal.

Em todo o país, 13.340 armas de fogo foram apreendidas pela PF, PRF e SENASP, entre janeiro de 2023 e abril de 2024. Somente no ano passado, foram 10.935 apreensões, um incremento de 28% em relação a 2022 (8.466). E, nos quatro primeiros meses deste ano, mais 2.405.

O diretor de Operações Integradas e de Inteligência da Senasp (DIOP/SENASP), Rodney Silva, explica que os números registrados em 2023 e 2024 decorrem do aumento da fiscalização e das ações operacionais da PF, da PRF e das polícias militares e civis dos estados.

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Lula lamenta manutenção da taxa básica de juros

Um dia após o Banco Central (BC) interromper o ciclo de que queda da taxa Selic, os juros básicos da economia, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva lamentou a decisão. Por unanimidade, o Comitê de Política Monetária (Copom) manteve a taxa em 10,5% ao ano. A decisão era esperada pelos analistas financeiros.

“Foi uma pena que o Copom manteve, porque quem está perdendo com isso é o Brasil, o povo brasileiro. Quanto mais a gente pagar de juro, menos dinheiro a gente tem para investir aqui dentro”, disse Lula em entrevista a rádio Verdinha, de Fortaleza, onde cumpre agenda nesta quinta-feira (20). O presidente também criticou o pagamento, via orçamento, de despesas financeiras com juros da dívida pública e com renúncia de impostos.

“Nós temos possibilidade de ter [este ano] um déficit de R$ 30 bilhões, R$ 40 bilhões. Aí eu fico olhando do outro lado da folha que me apresentam, só de juro, o ano passado, foram R$ 790 bilhões que a gente pagou. Só de desoneração foram R$ 536 bilhões que a gente deixou de receber. Por que não transforma em gasto a taxa de juros que nós pagamos?”, questionou o presidente. Pelas regras vigentes, despesas financeiras com juros da dívida não sofrem contingenciamentos.

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Copa América tem despedida de Messi, teste para Dorival na seleção e ‘batismo’ de Endrick

A 48ª edição da Copa América, que terá como palco os Estados Unidos, tem início nesta quinta-feira com um contraste de gerações. Se Lionel Messi, dono de oito Bolas de Ouro, ensaia sua despedida pela Argentina, Vinícius Júnior lidera uma seleção brasileira sem Neymar no embalo da conquista da Liga dos Campeões, ao lado de Endrick. A competição será um teste tanto para o jovem de 17 anos quanto para Dorival Júnior, que teve tempo para treinar e dar a sua cara ao time nacional.

A Argentina deve ser o time a ser batido. Após superar o Brasil na final da Copa América de 2021, no Maracanã, em uma edição marcada pela pandemia de covid-19, os argentinos viraram a chave Além de ter encerrado uma seca de 28 anos (o último troféu havia sido o de 1993), eles vivem uma nova fase desde então. Sob o comando da dupla de “Lionéis” – Scaloni, o técnico, e Messi, o cérebro da equipe -, a seleção argentina corroborou seu bom momento com a taça da Copa do Mundo do Catar, em 2022. Não à toa, lidera o ranking da Fifa.

Líder isolada das Eliminatórias da América do Sul (cinco vitórias e uma derrota), a Argentina tem uma nova missão nos Estados Unidos: colocar a faixa no peito pela 16ª vez e, assim, se consolidar como a maior vencedora da competição, deixando os uruguaios no segundo posto, com 15 troféus – o Brasil soma nove e é o terceiro maior vencedor.

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Três pessoas são presas após tentativa de furto a caixa eletrônico em Ponta Negra; família é feita refém durante a fuga

A Polícia Civil do Rio Grande do Norte prendeu em flagrante, nesta quarta-feira (19), três homens envolvidos em uma tentativa de furto a um caixa eletrônico. Uma família foi feita refém por um dos criminosos ao tentar fugir das autoridades

O crime aconteceu dentro de uma galeria, durante a madrugada, no bairro Ponta Negra, Zona Sul de Natal.

As investigações da Delegacia Especializada em Furtos e Roubos de Natal (Defur), iniciadas logo após a constatação do crime, apontaram que quatro integrantes de uma organização criminosa especializada em furtos a caixas eletrônicos tentaram arrombar o equipamento com equipamentos de corte.

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Estado deve pagar R$ 80 mil a família de idosa que morreu em hospital no RN

Os desembargadores da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte acordaram, por maioria, em condenar o Estado do Rio Grande do Norte a pagar o valor de R$ 80 mil, em danos morais, aos filhos de uma idosa que faleceu em um hospital estadual devido à demora na realização de tratamento cirúrgico de dissecção de aorta ascendente. As informações foram divulgadas pelo TJRN nesta quinta-feira (20).

Inicialmente, a Justiça de primeira instância considerou improcedente o pedido por não considerar que houve a omissão por parte do Estado, onde o réu buscou por 11 dias a transferência da paciente para um hospital especializado que pudesse realizar a cirurgia necessária. Ainda quanto à sentença do 1º Grau, o entendimento foi no sentido de que a parte autora não comprovou as alegações de que houve omissão, e que o quadro grave de saúde da mulher foi, possivelmente, o fator determinante para o óbito.

Na apelação cível interposta contra a decisão, a família alegou que a idosa permaneceu na sala de pronto socorro, sendo transferida para uma UTI após uma decisão judicial. Ainda de acordo com os apelantes, a mulher tinha orientação médica para cirurgia, sob risco de morte a qualquer tempo, e que esta não foi realizada porque não havia material para a realização do procedimento.

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Alexandre de Moraes recua e libera reportagens com acusações de ex-mulher contra Arthur Lira

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), recuou nesta quarta-feira (19) e decidiu reativar links de reportagens de Folha de S.Paulo, Terra, e Brasil de Fato com acusações de violência feitas por Jullyene Lins, ex-mulher do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), contra o congressista.

Em decisão na terça (18), Moraes afirmou que, a princípio, havia entendido como “adequada e urgente” a derrubada do conteúdo, “por visualizar suposto abuso no exercício de um direito, com ferimento a honra, intimidade, privacidade e dignidade”.

No entanto, “informações recebidas” depois de realizar os bloqueios demonstraram que a alegação da defesa não procedia.

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Incêndio atinge prédio da Assembleia Legislativa e deixa ferido

Um incêndio atingiu o prédio da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), no início da tarde desta quinta-feira (20), no bairro Dionísio Torres, em Fortaleza. O Corpo de Bombeiros informou que as chamas já foram controladas e uma pessoa ficou ferida. O prédio foi evacuado.

Ao Diário do Nordeste, a instituição militar detalhou que foi acionada para a ocorrência por volta das 12h, e enviou cinco guarnições para o local. Cerca de 1h depois, o fogo foi controlado.

Um funcionário passou mal ao inalar fumaça das chamas e precisou de atendimento. Segundo os bombeiros, o estado de saúde da vítima não é considerado grave. Duas viaturas do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) também estão no endereço.

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Polícia Civil apreende drogas, arma e munições em residência de suspeito por furto em casa lotérica

Policiais civis da 59ª Delegacia de Polícia (DP) de Macau, com o apoio da Delegacia de Guamaré (61ª DP), da Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher de Macau (DEAM) e da Delegacia Especializada em Furtos e Roubos de Natal (DEFUR), realizaram a “Operação Final de Linha”, em São Gonçalo do Amarante, na Grande Natal, nesta quinta-feira (20). Arma, munições e drogas foram apreendidas.

A ação investiga um suspeito de furtar aproximadamente R$ 100 mil de uma casa lotérica em Macau. Além disso, foi constado que contra ele havia um mandado de prisão pendente pelos crimes de tráfico de drogas e associação para o tráfico.

Durante as diligências, os policiais foram até a residência do suspeito localizado em São Gonçalo do Amarante, na Grande Natal, mas ele não se encontrava no local. Na ocasião, foram apreendidos porções de drogas, uma arma de fogo, munições, papelotes de entorpecentes e uma balança de precisão.

O sucesso da Operação “Final da Linha” demonstra o compromisso das forças policiais em garantir a segurança da população e combater a criminalidade com eficácia. As investigações continuam em andamento, buscando desmantelar completamente a quadrilha envolvida nos furtos e roubos na região.

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PRF prende dois homens e recupera um veículo na região Oeste Potiguar

Uma das prisões foi em decorrência de cumprimento de mandado de prisão

A Polícia Rodoviária Federal prendeu, nas últimas 24 horas, nas cidades de Mossoró e Assú/RN, dois homens e recuperou um veículo adulterado. 

No período da tarde, policiais rodoviários federais realizavam fiscalização no km 45 da BR 110, em Mossoró/RN, quando abordaram um automóvel Hilux, de cor prata, que estava estacionado às margens da rodovia e era conduzido por um homem de 55 anos. Foi realizada a fiscalização do veículo e encontrado adulterações no motor. O motorista foi preso pelo crime de adulteração veicular, o veículo apreendido e a ocorrência encaminhada à Delegacia de Polícia Civil da cidade.  

Na madrugada desta quinta-feira (20), no km 108 da BR 304, na cidade de Assú/RN, um homem de 44 anos, condutor de um Argo de cor branca, foi preso por possuir contra si um mandado de prisão pelo não pagamento de pensão alimentícia. Ele foi encaminhado à Delegacia de Polícia Civil, em Assú/RN. 

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Lesa Pátria! Empresários que atuaram em bloqueios de estradas são alvos de nova fase

Dos 15 mandados de busca e apreensão na 28ª fase da operação Lesa Pátria, deflagrada pela Polícia Federal nesta quinta-feira (20), 11 são contra empresários de Santa Catarina.

De acordo com a CNN, os alvos são empresários que financiaram os atos antidemocráticos de 8 de janeiro do ano passado, quando as sedes dos Três Poderes foram vandalizadas em Brasília.

O financiamento se deu por meio de pagamento de combustíveis e passagens para pessoas saírem do estado para a capital federal.

Os alvos, segundo investigadores, também participaram de bloqueio de estradas após a eleição de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em outubro de 2022, contra Jair Bolsonaro (PL). Após o pleito, dezenas de rodovias tiveram barreiras feitas por manifestantes contrários ao resultado, impedindo a passagem de carros.

Nessa ação de hoje, a PF cumpre ao todo 15 mandados de buscas, além de SC, em Goiás e Mato Grosso do Sul, além de 12 mandados de busca pessoal. Armas foram apreendidas com investigados.

O Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou as buscas, também determinou indisponibilidade de bens. A PF calcula prejuízo de R$ 40 milhões aos cofres públicos com a depredação dos prédios da Praça dos Três Poderes.

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Muito grave: Pacientes reclamam que são abordados por um pré-candidato em frente ao hospital de Jardim do Seridó

O direito ao voto é um dos pilares da democracia. Este ano acontecem eleições municipais no Brasil e os eleitores escolherão os prefeitos, vice-prefeitos e vereadores dos mais de 5 mil municípios do país. No entanto, a crescente incidência de assédio eleitoral ameaça essa liberdade fundamental.

De acordo com informações, em Jardim do Seridó/RN, um declarado pré-candidato a prefeito supostamente estaria abordando eleitores locais nas dependências do hospital municipal com objetivo de obter alguma vantagem política.

Testemunhas relataram que várias pessoas reclamam e se sentem constrangidas com os questionamentos feitos pelo pré-candidato.

Não bastasse isso, o blog recebeu uma informação sobre a provável ocorrência de reuniões de conotação política-eleitoral, realizadas pela esposa do tal pré-candidato a prefeito (que é pré-candidata a vereadora), no interior da instituição hospitalar (prédio contíguo).

“É de se estranhar que haja um escritório funcionando em uma entidade que recebe recursos públicos”, disse o denunciante ao blog.

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Com sinalização, peregrinos poderão fazer Caminhos de Sant’Ana em qualquer período do ano

Aconteceu na tarde dessa quarta-feira (19), em Currais Novos, a inauguração da sinalização dos Caminhos de Sant’Ana. A rota de peregrinação que liga Sant’Ana de Currais Novos a Sant’Ana de Caicó conta com aproximadamente 110km de extensão e permite que os peregrinos e turistas contemplem belezas do Seridó, especialmente da zona rural.

O ato de inauguração contou com a presença do administrador diocesano de Caicó, Dom Antonio Carlos, que destacou a importância de preparar os municípios para receber bem os romeiros e visitantes que buscam uma experiência de fé em nossa região. O ex-bispo de Caicó foi um dos entusiastas do projeto “Seridó Fé e Tradições” que fomenta o turismo religioso na região, a partir de uma ação articulada da Diocese de Caicó com a ADESE e a FELCS-UFRN.

Com a nova sinalização será possível fazer o trajeto a pé, bicicleta, cavalo ou veículos, em qualquer período do ano, com ou sem guia de turismo. O mapa com toda a rota foi fixado em frente à igreja matriz de Currais Novos.

Diversos atrativos fazem parte da rota, como: seis templos religiosos, três geossítios do Geoparque Seridó, casas de fazendas, açudes, queijaria e projeto socioambiental, estimulando a valorização e preservação do patrimônio cultural e natural do Seridó.

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Órgão Especial do Conselho Federal da OAB afasta possibilidade de inversão do ônus da prova em processo ético-disciplinar

Em sessão realizada na tarde e noite desta terça-feira (18.06), o Órgão Especial do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil deu provimento, por maioria, a recurso manejado em processo ético-disciplinar que havia condenado uma advogada usando a técnica processual da inversão do ônus da prova.

Prevaleceu o voto divergente proferido pelo Conselheiro Federal Síldilon Maia Thomaz do Nascimento (RN), segundo o qual “o Pacto de San José da Costa Rica estabelece que nos processos sancionadores a prova para a condenação deve ser sempre positiva, não sendo possível a utilização de nenhuma técnica de presunção de culpa ou de inversão do ônus da prova.

No mesmo sentido, o Código de Processo Penal, aplicável aos processos ético-disciplinares, também estabelece que a inexistência ou a insuficiência de provas deve sempre conduzir a um julgamento absolutório”.

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