Câmara de Vereadores de Caicó promove oficina de SAPL com técnicos do Senado
A Câmara de Vereadores de Caicó está promovendo uma importante oficina sobre o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), em parceria com o programa Interlegis, do Senado Federal. O curso, que reúne servidores e parlamentares de Caicó e outros municípios, está sendo ministrado pelos técnicos Adalberto e José Bonifácio e dividido em dois módulos. O SAPL é uma ferramenta digital que moderniza e otimiza o processo legislativo, permitindo que toda a tramitação das proposições seja feita de forma on-line, o que traz agilidade e transparência ao trabalho das casas legislativas.
No primeiro módulo, os participantes estão conhecendo o funcionamento do sistema, incluindo a rotina de debates e votações conforme o regimento interno da Câmara, além de detalhes sobre proposições, documentos, origem de tramitação, registros de recebimento das propostas e seu andamento. Também estão sendo abordados temas como o acompanhamento da ordem do dia, a inscrição e o discurso de oradores, a realização de votações e o uso do painel eletrônico, fundamental para o controle do processo legislativo.
O segundo módulo é voltado para questões técnicas relacionadas à legislação, como noções sobre a Lei Complementar 95/1998 e a Lei Complementar 107/2001, que tratam da redação e organização das normas jurídicas. Serão abordados ainda a configuração e alimentação do SAPL, a articulação e compilação de Leis Ordinárias, além da articulação e compilação da Lei Orgânica Municipal.
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