MPF obtém decisão judicial contrária à liberação da criação de camarões em áreas de manguezal no RN
Associação Brasileira dos Criadores de Camarão pedia que viveiros já instalados em Áreas de Preservação Permanente fossem autorizados a funcionar
A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 5.ª Região (TRF5) negou provimento ao recurso da Associação Brasileira dos Criadores de Camarão (ABCC), que pedia a liberação da prática da carcinicultura (criação de camarões) em Áreas de Preservação Permanente (APP) para viveiros consolidados até 22 de julho de 2008. A decisão acolheu o parecer do Ministério Público Federal (MPF), emitido pela Procuradoria Regional da República da 5.ª Região (PRR5).
O recurso questionava a sentença da Justiça Federal no Rio Grande do Norte, que havia negado o pedido da entidade para que esses criadouros pudessem funcionar em manguezais. Segundo a ABCC, a carcinicultura deveria ser caracterizada como atividade de natureza agrossilvipastoril. Com isso, estaria enquadrada nos artigos 61-A e 61-B da Lei 12.651/12 (Novo Código Florestal), que permite a continuidade de práticas agrossilvipastoris em APPs, como no caso dos mangues, desde que estivessem consolidadas até 22 de julho de 2008.Mais >
Dados da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed), por meio do Comando de Polícia Rodoviária Estadual do Rio Grande do Norte (CPRE), mostram que nos cinco primeiros meses de 2015 foi realizado 53.700 fiscalizações a veículos, sendo confeccionados 8.482 autos de infração de trânsito e 1.586 boletins de acidentes de trânsito. Durante este período, 1.785 veículos foram removidos ao Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran-RN), com 480 condutores abordados, 500 carteiras de habilitação recolhidas, além de 39 condutores conduzidos à delegacia, 122 condutores flagrados sob o efeito de álcool, 16 certificados de registro e licenciamento de veículos recolhidos, além de diversas armas e veículos recuperados nas barreiras policiais.
Nos dias 30 e 31 de maio de 2015 os Escoteiros do 30/Caiacós que fazem parte do projeto Escotismo e Comunidade que tem o apoio da prefeitura municipal de Caicó, estiveram no distrito de Laginhas onde participaram do Curso de Rapel ministrado por José Maria Barros de Medeiros, assim como o curso de primeiros socorros e escala a Serra do Estreito.
Os internautas vêm simpatizando o nome do advogado João Braz (PCdoB) para a disputa do executivo em 2016 (âmbito municipal), e segundo o próprio advogado, seu nome será um dos que disputará a prefeitura caicoense.
A Polícia Civil de São Bento, por meio do Grupo Tático Especial coordenado pelo Delegado Carlos Seabra, conseguiu identificar em menos de 24 horas os indivíduos responsáveis pelos crimes cometidos na noite de ontem, sábado (06/06/15), quando dois elementos subtraíram uma motocicleta Honda CG 125, de cor branca, ano 1986, Placa AO-189, fato ocorrido no Sítio Genipapo dos Brejeiros, próximo ao Motel Paradise. Em seguida a dupla seguiu para o Sítio Taquarituba, onde iniciou um verdadeiro arrastão, abordando várias pessoas que passavam na estrada vicinal, a todo instante ameaçando as vítimas de morte, momento em que subtraíram mais uma motocicleta, desta vez uma Honda POP 100, vermelha, ano 2014, Placa: QFF-6758 e outros pertences das vítimas. A Polícia Militar empreendeu diligências localizando as motocicletas roubadas, as quais foram abandonadas pelos assaltantes.
Circula nas redes sociais uma imagem do mototaxista “Fábio de Bastinho”, antes de morrer em grave acidente automobilístico (colisão moto x carro) na RN-118, próximo a Palma, e ao que tudo parece, o jovem havia ingerido bebida alcoólica (Festividades do padroeiro da Palma) e depois seguiu viagem.
O casal Marcones Brito e Neide Soares, sofreu um grave acidente automobilístico nas primeiras horas dessa noite de domingo próximo à cidade de Santana do Matos. O casal tem residência fixa na cidade de Jucurutu/RN.
Acidente de trânsito registrado na RN-118, que dá acesso ao Distrito Palma, município de Caicó, deixa filho de agricultor morto no local. Trata-se do comerciário “Fábio de Bastinho”, morador do Sítio Barbosa, em Caicó.