O prefeito Álvaro Dias (Republicanos) sancionou a Lei nº 7.743/2024, que proíbe o manuseio e uso de fogos de artifício com estampido durante o período eleitoral no município. De autoria do vereador Anderson Lopes (PSDB), o texto determina que a penalidade para quem descumprir a norma varia de meio a um salário-mínimo e valor redobrado em caso de reincidência.
Anderson explicou que propôs a iniciativa após ouvir inúmeros relatos de natalenses com reclamações sobre os incômodos e sofrimentos relacionados ao intenso barulho causados pelos fogos de artifícios com estampidos usados por candidatos em campanha a população em geral durante o período eleitoral. Ele disse que o objetivo é garantir o bem-estar de idosos, pessoas debilitadas, bebês, crianças e animais de estimação.
“Ouvindo muitos relatos de pessoas com transtorno do aspecto autista, idosos e cuidadores de animais e idosos, onde todos relataram muito sobre os sofrimentos deles com relação ao estampido dos fogos. Por isso resolvemos diminuir o sofrimento nesse período em que naturalmente se utilizavam muitos fogos de artifícios”, afirmou o vereador, ao Agora RN.
O vereador caicoense Mancuso Queiroz (Republicanos), eleito em 2020 pelo MDB com 1041 votos, consagrando-se como o mais votado do partido, conseguiu êxito no seu mandato, sendo reconhecido em todo o Rio Grande do Norte como um dos vereadores mais atuantes do Estado.
Mancuso Queiroz é reconhecido pelos seus trabalhos sociais e voluntários desenvolvidos em Caicó.
O parlamentar realizou a concretagem de ruas com recursos próprios e também trabalha há 20 anos atendendo idosos e deficientes com corte de cabelo grátis.
Mancuso implantou o salão popular que fica localizado na zona Oeste de Caicó, mais precisamente no bairro Walfredo Gurgel, à disposição de todos os munícipes.
Por fim, Mancuso foi um dos vereadores que mais desempenhou o trabalho de fiscalização parlamentar, e agora coloca mais uma vez seu nome à disposição como candidato à reeleição para vereador, com objetivo de servir e representar o povo caicoense.
Policiais civis da Delegacia Especializada em Falsificações e Defraudações (DEFD) de Natal deram cumprimento, nesta quarta-feira (18), a um mandado de prisão preventiva contra um tabelião suspeito de liderar a organização criminosa investigada na “Operação Falsus Heres”, deflagrada na semana passada. Na primeira fase da ação, foram cumpridos sete mandados de busca e apreensão em endereços relacionados aos investigados, além do sequestro de veículos e bloqueio de contas bancárias.
De acordo com as investigações, o grupo atuava em crimes de estelionato, lavagem de dinheiro e falsificação de documentos públicos. O esquema envolvia advogados e tabeliães que obtinham informações sobre contas bancárias de pessoas falecidas e sem movimentação recente, forjando escrituras de inventário e procurações públicas. Nessas falsificações, inseriam “laranjas” como herdeiros únicos, permitindo que os suspeitos retirassem os valores das contas.
Após o saque, realizado por advogados em agências bancárias, o dinheiro era distribuído em diversas contas de passagem antes de ser dividido entre os membros da quadrilha.
A pesquisa Quaest para a Prefeitura da capital paulista, divulgada nesta quarta-feira (18/9), mostra que o prefeito Ricardo Nunes (MDB) segue na liderança, empatado tecnicamente com Guilherme Boulos (PSol) e Pablo Marçal (PRTB) — o influenciador, alvo de agressão com uma cadeirada durante debate no domingo (15/9), recuou nas intenções de voto. A pesquisa foi realizada entre domingo, dia da agressão, e os dois dias seguintes ao episódio.
Nunes aparece numericamente à frente, com 24%, seguido de Boulos, com 23%, e Marçal, com 20%. Os três estão tecnicamente empatados dentro da margem de erro, que é de três pontos percentuais para mais ou para menos.
Em relação à última pesquisa do instituto, publicada em 11 de de setembro, Boulos cresceu dois pontos percentuais, enquanto Marçal recuou três pontos. Nunes manteve os mesmos 24%.
O deputado estadual Coronel Azevedo conseguiu aprovar na Assembleia Legislativa o projeto de lei que proíbe que banheiros sejam compartilhados por homens e mulheres ao mesmo tempo em espaços públicos e comerciais do Rio Grande do Norte.
O coronel considera a aprovação da lei uma grande vitória para proteger meninas e mulheres do Estado. A esquerda tentou derrubar o projeto, lutou contra, mas a maioria do parlamento considerou que a lei é adequada e votou favorável à aprovação.
“O PL N°216/2022, de nossa autoria, que proíbe a instalação e a adequação de banheiros, vestiários e assemelhados na modalidade unissex em espaços públicos, estabelecimentos comerciais privados e demais ambientes de trabalho e estudo no Rio Grande do Norte tem como principal objetivo proteger mulheres e crianças contra possíveis abusos. O texto especifica que abrange apenas os espaços de uso coletivo, e não os de uso individual, ao contrário do que a esquerda contra-argumentou em plenário, tentando desqualificar nossa iniciativa.”, explicou o Coronel.
Na noite do último sábado, 14 de setembro, o Grupo Tático Operacional (GTO) realizou uma operação que terminou na prisão do segurança particular do atual prefeito de Bodó, durante o comício do candidato a prefeito Horison. O homem, que estava responsável pela segurança do evento, foi detido em posse de uma pistola PT Inox 938 (calibre .380), três carregadores e 45 munições.
O episódio ocorreu em meio ao evento público, realizado no centro da cidade. Segundo informações da polícia, o segurança foi abordado após atitudes suspeitas e, ao ser revistado, o armamento foi encontrado. A pistola PT Inox 938, conhecida por sua capacidade de disparos precisos a curta e média distância, tem grande poder de fogo, especialmente quando munida de três carregadores cheios, como foi o caso.
A detenção levanta uma série de questionamentos sobre a necessidade de segurança armada para o atual prefeito e o candidato Horison em uma cidade tradicionalmente pacífica como Bodó. Em um município pequeno e conhecido por sua tranquilidade, por que seria necessário o uso de seguranças fortemente armados em eventos políticos?
“Elídio não pode ser candidato”. Por meses, desde a pré-campanha, essa era a “cantiga da perua” da oposição em Jardim de Piranhas. O grupo e a militância bacurau concentrou todas as forças e estratégias na ideia de que o ex-prefeito Elídio Queiroz não poderia ser candidato. Erraram no cálculo e agora perderam o argumento.
Nessa terça-feira, 17, o Ministério Público Eleitoral da 26ª Zona recomendou o deferimento do registro de candidatura de Elídio Queiroz. O promotor eleitoral Leonardo Cartaxo Trigueiro afirmou não existir qualquer impedimento legal que impeça o ex-prefeito de concorrer novamente à prefeitura de Jardim de Piranhas.
Advogados do prefeito Rogério Couro Fino entraram com todos os recursos possíveis contra Elídio, mas nenhum deles teve resultados. Assim, às vésperas da eleição do dia 6 de outubro, não há qualquer causa de inelegibilidade prevista pela Lei Complementar 64/90 e pela Constituição Federal que proíba Elídio de concorrer.
Tranquilo, Elídio Queiroz diz que não se preocupou momento algum, por isso continuou sua campanha de cabeça erguida. “Eles ainda vão procurar outra forma de me perseguir, mas estou preparado para enfrentar qualquer ataque. Quem tem Deus e o povo não teme, por isso, ao invés de me preocupar, eu vou pra rua botar os pés no chão e fazer minha campanha”, reforça Elídio Queiroz.
Até esta quarta-feira (18), o governo liberará um crédito extraordinário de R$ 514 milhões para combater os incêndios florestais que se alastram pelo país. O anúncio foi feito há pouco pelo ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, e pela ministra do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas, Marina Silva, em reunião entre representantes dos Três Poderes para discutir as ações de combate às queimadas.
Os recursos, informou Costa, serão distribuídos em diversos ministérios e serão usados para a aquisição de equipamentos e para a execução de medidas no curto prazo. A medida provisória com o crédito extraordinário deve ser editada nas próximas horas.
De acordo com a Casa Civil, uma parte dos recursos será destinada ao Ministério do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas para reforçar o monitoramento e enfrentamento às queimadas. Com o dinheiro extra, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) poderão contratar brigadistas e alugar viaturas e aeronaves.
Também receberão o dinheiro a Polícia Federal e a Força Nacional de Segurança Pública, para reforçar as investigações e a repressão ao crime ambiental. A verba também será distribuída às Forças Armadas, para operações de apoio na extinção das chamas. Outra parte dos recursos será empregada na compra de cestas básicas e de alimentos às famílias da Região Norte afetadas pela baixa dos rios.
Menos de 48 horas depois da agressão de José Luiz Datena (PSDB) a Pablo Marçal (PRTB), os candidatos à prefeitura de São Paulo voltaram a se encontrar em um debate promovido pela RedeTV! em parceria com o portal Uol.
Segundo o portal CNN e da Agência Estado, exaustivas de assistir, como já virou uma triste regra, as mais de duas horas de debate foram marcadas pela agressividade por parte dos candidatos e a exumação de polêmicas passadas. Proposta que é bom, nada. Acusações envolvendo o passado dos candidatos pautaram quase que a totalidade do encontro. Houve clima de tensão nos primeiros blocos, mas esfriou com o avançar das discussões e as acusações ficaram repetitivas.
Diferente do último domingo, nenhum candidato deixou seu púlpito e não houve ameaça de agressões físicas. Verbalmente, no entanto, o encontro teve momentos inflamados, quase sempre com o envolvimento de Marçal.
O candidato a prefeito de Parnamirim, Salatiel de Souza, apoiado pelo prefeito Taveira, é condenado desde 2020 a penas privativas de liberdade de 6 anos, 6 meses e 6 dias de RECLUSÃO, por causa de um processo fruto da operação Cidade Luz, uma investigação de corrupção da época em que ele trabalhava na Secretaria de Serviços Urbanos de Natal.
Na Cidade Luz, um grupo organizado desviava dinheiro da iluminação natalina da prefeitura de Natal referente a uma das épocas mais sagradas para o Cristianismo, a época de Natal, quando é celebrado o nascimento de Cristo.
Após ser condenado em primeira instância, Salatiel recorreu para o Tribunal de Justiça e o processo está chegando ao fim.
O Ministério Público defende “CONDENAÇÕES PELA PRÁTICA DE CRIME DE FRAUDE À LICITAÇÃO (ART. 90 DA LEI N.º 8.666/1993) EM CONCURSO MATERIAL COM OS CRIMES DE CORRUPÇÃO ATIVA (ART. 333 DO CP) E PASSIVA (ART. 317 DO CP).”
O julgamento do recurso será agora, dia 30 de setembro, no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, que representa a 2ª instância.
Se o Tribunal de Justiça confirmar a sentença de primeira instância, Salatiel passará a ser um CONDENADO EM 2ª INSTÂNCIA, com o risco de Salatiel ter que cumprir a pena na cadeia.
A partir de 1º de outubro, as empresas de apostas de quota fixa, também chamadas de bets, que ainda não pediram autorização para funcionarem no país terão as operações suspensas. A suspensão valerá até que a empresa entre com um pedido, e a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda conceda a permissão.
A medida consta de portaria do Ministério da Fazenda publicada nesta terça-feira (17) no Diário Oficial da União. A companhia que pediu a licença, mas ainda não atuava, terá de continuar a esperar para iniciar as operações em janeiro, se a pasta liberar a atividade.
Pela manhã, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o governo fará um pente-fino na regulamentação das apostas eletrônicas. Ele disse que a dependência psicológica em apostas se tornou um problema social grave.
“[A regulamentação] tem a ver com a pandemia [de apostas eletrônicas] que está instalada no país e que nós temos que começar a enfrentar, que é essa questão da dependência psicológica dos jogos”, disse Haddad. “O objetivo da regulamentação é criar condições para que nós possamos dar amparo. Isso tem que ser tratado como entretenimento, e toda e qualquer forma de dependência tem que ser combatida pelo Estado.”
A resiliência dos produtores de alimentos vai ter um grande desafio, caso as variações súbitas de clima, com sequência de períodos de calor e frio intensos e o impacto da seca, que facilita disseminação de fogo, continuem a afetar o país. É o que adianta o economista Thiago de Oliveira, da Companhia de Entrepostos e Armazéns e São Paulo (Ceagesp), ao alertar que os eventos climáticos podem afetar os preços do varejo ainda em 2024.
De acordo com Oliveira, a pressão sobre os preços aos consumidores afeta mais os cítricos, como laranjas e limões, que têm clima seco e instável como condições que podem impactar a produtividade e afetar o tempo de colheita. Essas condições podem favorecer o avanço do Cancro Cítrico ou Greening, doença bacteriana transmitida pelo inseto Psilídeo. A doença tem presença em todas as regiões produtoras do estado de São Paulo e causou a erradicação de mais de 2 milhões de pés este ano.
“Se não houver uma melhora considerável na umidade, haverá um aumento de custo considerável. Estamos falando do meio de outubro, com impacto primeiro nos preços do atacado e pouco depois nas redes de varejo, já chegando ao consumidor”, explica o economista.
O episódio que terminou em uma cadeirada dada por José Luiz Datena (PSDB) em Pablo Marçal (PRTB) durante o debate da TV Cultura na noite deste domingo, 15, o qual também foi citado no debate promovido pela RedeTV! nesta terça, 17, foi motivado por provocações do ex-coach contra o apresentador, entre elas, a que envolve um caso de assédio sexual extinto pela Justiça em 2019. Na época, a jornalista e ex-repórter da Band, Bruna Drews, acusou Datena, então apresentador do programa “Brasil Urgente”, de assediá-la sexualmente, em mais de uma ocasião.
No debate de domingo, antes da agressão, Datena afirmou que a denúncia foi arquivada por “falta de provas”. O Estadão teve acesso aos autos do processo, com mais de 100 páginas, que mostram que a extinção do caso ocorreu pela denúncia ter sido feita fora do prazo legal de até seis meses após o suposto crime, conforme a lei vigente na época. Procurada, a assessoria do candidato disse que “o processo foi extinto e houve uma retratação sobre o processo judicial” e que a fala do apresentador no debate foi “uma maneira de se expressar”.
Um dos supostos episódios de assédio sexual que se tornou assunto do debate à Prefeitura de São Paulo teria ocorrido em junho de 2018. Segundo a acusação, em uma confraternização da equipe em um restaurante, Datena teria dito que já se masturbou pensando na colega, e que seria “um desperdício” Bruna namorar uma mulher, o que o apresentador supostamente atribuía ao fato de ela “não ter conhecido o homem certo”.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta terça-feira (17) reconhecer a ilegalidade de apostas financeiras em candidatos às eleições de 6 de outubro.
A medida foi tomada por unanimidade pelos ministros para barrar as chamadas “Bets Eleitorais”, serviço de jogos de apostas que se proliferaram em sites na internet e aplicativos de celular durante a campanha.
Pela decisão do TSE, o serviço de apostas eleitorais passa a ser considerado ilícito eleitoral e pode ser enquadrado como abuso de poder econômico e captação ilícita de votos pela Justiça Eleitoral.
O senador Eduardo Girão (Novo), que concorre à prefeitura de Fortaleza, foi retirado de um debate. Girão participava do evento amparado numa liminar, já que o Novo não tem cinco representantes na Câmara dos Deputados, critério para a participação. Durante o programa, a liminar foi derrubada e ele foi retirado. Em suas redes, o candidato acusou partidos de esquerda de persegui-lo. “É assim que o sistema age quando se sente ameaçado. Um sistema que não suporta ser questionado”, escreveu.
A decisão que permitia a participação de Girão no debate da TV Otimista foi derrubada depois que o ex-deputado estadual George Lima (Solidariedade), também candidato, acionou a Justiça. No intervalo entre o primeiro e segundo bloco, a emissora foi comunicada sobre a derrubada da liminar e Girão foi retirado.
No início do segundo bloco, o mediador Paulo César Norões explicou a situação. “No término do primeiro bloco, a nossa emissora foi oficialmente intimada pela Justiça Eleitoral do conteúdo de uma decisão liminar em mandado de segurança em que foi determinada a exclusão do candidato Eduardo Girão deste debate. Dando cumprimento à decisão, informamos que o candidato não participará do restante do debate”, explicou.
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu nesta terça-feira (17) um inquérito para apurar as denúncias de assédio sexual contra o ex-ministro dos Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Almeida.
Com a abertura do inquérito, Almeida vai responder às acusações no STF mesmo após ser demitido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ao abrir a investigação, Mendonça entende que o caso deve tramitar na Corte porque as acusações ocorreram quando Almeida estava no cargo.
As denúncias contra o ministro Silvio Almeida foram tornadas públicas pelo portal de notícias Metrópoles no dia 5 de setembro e confirmadas pela organização Me Too, que atua na proteção de mulheres vítimas de violência.
O Brasil mais uma vez confirmou a sua condição de favorito na Copa do Mundo de futsal ao golear a Croácia, nesta terça-feira, por 8 a 1, em Bukhara, no Usbequistão, em jogo válido pela segunda rodada do Grupo B. Com 100% de aproveitamento e com a vaga garantida nas oitavas de final, a seleção brasileira lidera o Grupo B pelo saldo.
Em dois duelos, o Brasil estufou a rede 18 vezes com apenas um gol tomado. A Tailândia, que também venceu o seu compromisso nesta jornada (triunfo de 10 a 5 diante de Cuba), conta com duas vitórias nas duas partidas que fez.
A seleção nacional encerra a sua participação na etapa classificatória nesta sexta-feira. O duelo vai ser contra a Tailândia, às 9h30 (horário de Brasília), no Complexo Esportivo de Bukhara. A comissão acredita que o jogo será mais complicado que os dois jogos anteriores.
A fim de melhorar o dado fiscal de 2023, o governo federal incorporou ao resultado primário R$ 26 bilhões deixados por trabalhadores nas cotas de PIS/Pasep. A medida, tomada em setembro do ano passado, contou com aval do Congresso, por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC).
Essas cotas se referem a contribuições feitas pelos empregadores a trabalhadores com carteira assinada e aos servidores públicos entre os anos de 1971 e 1988. Os R$ 26 bilhões são os valores não sacados (geralmente esquecidos pelos beneficiados), que, a partir de 5 de agosto de 2023, foram transferidos ao Tesouro Nacional, órgão do Ministério da Fazenda. Com isso, os valores podem até ser solicitados, porém, não podem ser sacados, já que isso depende de um sistema de tecnologia que só deverá entrar em funcionamento no final de outubro.
Quem é responsável por receber a solicitação e realizar o pagamento do PIS é a Caixa Econômica Federal. Segundo o banco, originalmente um conjunto de 10,5 milhões de trabalhadores não solicitou o saque dos R$ 26,3 bilhões disponíveis. Entre agosto de 2023 e agosto de 2024, foram registradas somente 16.128 (0,15%) solicitações, ainda segundo a Caixa.
Um eclipse parcial da Lua poderá ser visto na noite desta terça-feira (17) de várias partes do mundo, incluindo o Brasil. Apesar da visualização ser difícil por conta da pequena fração da Lua oculta pela sombra da Terra, há chances de acompanhar o fenômeno a olho nu. Isso será possível caso as condições meteorológicas permitam – é preciso que não haja nuvens na frente da Lua, por exemplo.
Os interessados podem olhar diretamente para a Lua, sem preocupações, pois, ao contrário de um eclipse solar, não há riscos para os nossos olhos, conforme o Observatório Nacional.
A instituição também organiza uma transmissão ao vivo a partir das 21h30 (horário de Brasília) para quem quiser acompanhar o fenômeno e entender mais sobre suas particularidades.
O eclipse lunar parcial ocorre quando a sombra da Terra, gerada pela luz solar, cobre parte do nosso satélite natural, deixando-a obscurecida por alguns momentos. No caso desta terça-feira, a Lua terá 3,5% da sua área de disco encoberta, e a previsão é de que o evento poderá ser visto entre as 23h12 desta terça e a 0h16 de quarta-feira, 18.
“Apenas 0,085% do diâmetro da Lua será encoberto pela sombra da Terra, mas o mais significativo é a fração da área do disco da Lua a ser encoberta. Nesse caso, será de 3,5%”, diz o professor Roberto Dell-Aglio Dias da Costa, do Instituto de Astronomia da Universidade de São Paulo (USP).
Dell-Aglio também acredita que a névoa ou a fumaça dos incêndios que se espalham pelo Brasil atrapalhem a possibilidade de ver o fenômeno com nitidez. “Quanto pior for a visibilidade do céu, mais difícil será de observar. Se não houver nuvens será possível ver sim ainda que com qualidade pior.”
Etapas do Eclipse Lunar de 17-18 de setembro de 2024 (horários de Brasília), conforme observatório da Unesp:
Entrada da Lua na penumbra da Terra: 21:41 (dificilmente perceptível a olho nu)
Entrada da Lua na umbra: 23:13
Meio do eclipse: 23:44
Saída da Lua da umbra: 00:16
Saída da Lua da penumbra: 01:47
Tipos de eclipses lunares:
Eclipse lunar penumbral: É o tipo mais sutil. Ocorre quando a Lua entra na sombra externa da Terra (penumbra). Ou seja, quando não se vê o disco de sombra da Terra sobre a Lua, mas sua luminosidade diminui um pouco porque o cone de sombra da Terra está próximo.
Eclipse lunar parcial: Quando a sombra da Terra encobre parcialmente o disco da Lua, de acordo com o movimento do nosso planeta e do seu satélite natural ao redor do Sol. Ou seja, apenas uma parte da Lua é atingida pela sombra da Terra.
Eclipse lunar total: Quando o disco da Lua é totalmente encoberto pela sombra da Terra. A parte mais escura da sombra da Terra – a umbra – cobre a Lua no meio do eclipse.
Eclipse lunar x eclipse solar:
Eclipse lunar: A Terra está alinhada entre a Lua e o Sol.
Eclipse solar: A Lua se coloca exatamente entre o Sol e a Terra.
Eclipse do Sol
Na sequência do eclipse da Lua, haverá o eclipse anular do Sol em 2 de outubro, que também será transmitido pelo Observatório Nacional.
“É interessante notar que eclipses da Lua e do Sol acontecem em sequência. Isso se deve ao fato de o plano de órbita da Lua ser inclinado em relação ao plano de órbita da Terra, de aproximadamente 5 graus. Se não houvesse essa inclinação, em toda Lua Nova haveria um eclipse do Sol e em toda Lua Cheia haveria um eclipse da Lua”, diz Josina Nascimento, astrônoma do Observatório Nacional.
