Barroso determina uso obrigatório de câmeras e gravação ininterrupta na PM de São Paulo

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, definiu que é obrigatório o uso de câmeras corporais por policiais militares de São Paulo durante operações.

A decisão foi tomada neste domingo (8) e divulgada nesta segunda-feira (9).

Barroso atendeu a um pedido da Defensoria Pública do estado de São Paulo e tomou a decisão em meio a vários casos de violência policial registrados em São Paulo nas últimas semanas.

O magistrado lembrou que o governo de SP firmou recentemente um compromisso para implementação das câmeras em operações policiais.

Além de determinar o uso obrigatório dos equipamentos, Barroso também determinou:

• a gravação ininterrupta das imagens nas operações até que seja comprovada a efetividade do sistema de acionamento remoto (automático e intencional);
• o fornecimento de informações sobre os processos disciplinares em curso sobre descumprimento do uso de câmeras;
• apresentação mensal de relatórios do governo de São Paulo sobre as medidas determinadas;
• recomposição do número total de câmeras de modo que, pelo menos, 10.125 equipamentos estejam em operação.